I SÉRIE — NÚMERO 97

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medida, se esforcem para que haja uma maioria nesta Assembleia que permita, efetivamente, fazer a lei que é

necessário para concretizar a reforma da floresta.

Ainda bem que temos o seu apoio, Sr. Deputado!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PS, o Sr. Deputado Renato Sampaio.

O Sr. Renato Sampaio (PS): — Sr. Presidente, queria cumprimentar o Sr. Primeiro-Ministro e todos os

ministros e felicitar o Sr. Primeiro-Ministro por trazer a debate as políticas ambientais, tão importantes para o

nosso País.

Hoje, vivemos uma crise ambiental grave com as alterações climáticas, que são uma realidade no presente

com consequências devastadoras no futuro. Por isso, não restam muitas mais oportunidades para invertermos

esta situação.

As suas consequências estão hoje bem identificadas. Os ciclos de seca, as ondas de calor e de frio, as

inundações e tempestades são cada vez mais curtos e severos. A água, que é um recurso natural essencial, é

cada vez mais escassa. A quantidade de água reposta é inferior à utilizada, os cursos de água estão a secar e

o abastecimento de água para consumo humano está a ficar comprometido. É, pois, necessário tomar medidas

para a reutilização, algo que o Governo já está a fazer, e bem, com o aproveitamento da água das ETAR (estação

de tratamento de águas residuais), e, sobretudo, encontrar mecanismos de uso eficiente da água e garantir

reservas estratégicas de água para o nosso País.

A desertificação e a erosão dos territórios é galopante, provocando o empobrecimento das suas

comunidades, e desencadearão, estamos certos, a próxima vaga global de migrações, criando mais

desigualdades na sociedade e, sobretudo, mais desigualdades entre países. Não basta realizar conferências

mundiais, aprovar documentos ou subscrever resoluções. É preciso mais, é preciso mais ambição para mobilizar

todos os decisores políticos e os cidadãos para esta realidade.

Do ponto de vista climático, as temperaturas não deverão e não poderão aumentar mais os termómetros e

não poderão subir mais de 1,5º, conforme o Acordo de Paris, mas os ponteiros do relógio não poderão avançar

mais com os decisores políticos inativos.

Ao contrário dos problemas ambientais de 1.ª geração, que mostram resultados imediatos no combate às

alterações climáticas, os efeitos positivos só se sentirão a longo prazo, por isso é urgente atuar.

Sabemos que nenhum país isoladamente pode resolver por si só o fenómeno das alterações climáticas. Este

tem de ser um combate persistente e continuado de todos, globalmente, e de cada um de nós, individualmente.

Portugal e o Governo têm estado na vanguarda no combate às alterações climáticas. Fixou, com grande

ambição, as metas a atingir em Portugal, implementou e está a implementar as medidas para as concretizar e

tem colocado sempre, na agenda política europeia, as alterações climáticas como um tema central. Aliás,

Portugal reduziu as emissões em 9%, quando a média europeia só reduziu em 3%, ao mesmo tempo que

crescíamos acima da média europeia, o que comprova que a redução de emissões não é incompatível com o

crescimento económico.

É preciso continuar e acelerar este caminho? É! E é isso que o Governo está a fazer: a construir uma

estratégia que nos conduza à neutralidade carbónica em 2050, com a descarbonização da economia; a planear

o fim da eletricidade a partir de combustíveis fósseis, apostando na produção de energia de fontes renováveis;

apoiar a mobilidade elétrica; a implementar maior eficiência energética; a concretizar a economia circular; a

empreender a reorganização da floresta e o ordenamento do território; a valorizar o interior e os seus recursos;

a apostar na utilização do transporte público, tomando medidas como o novo tarifário com os passes mais

baratos, uma medida de grande alcance social, mas também um contributo decisivo para o combate às

alterações climáticas.

Este é o caminho do futuro, o caminho que queremos continuar a percorrer, para assim garantir a

sustentabilidade do planeta e aumentar a qualidade de vida dos portugueses.

Sr. Primeiro-Ministro, pergunto-lhe como perspetiva para Portugal, para a Europa e até para o mundo o

aprofundamento do combate às alterações climáticas, em particular a exigência que vamos ter na próxima