I SÉRIE — NÚMERO 97

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O Bloco de Esquerda compreende a preocupação. Os trabalhadores qualificados e com funções dirigentes

no Estado ganham menos do que no privado e é, de facto, necessário que o Estado consiga manter os seus

profissionais mais qualificados. Mas esse é apenas um dos problemas que temos.

Há, no Estado, muitos trabalhadores qualificados que ganham pouco, tão pouco que a emigração tem sido

o caminho para muitos. Veja-se o que acontece com os enfermeiros, por exemplo. E há muitos trabalhadores

que, não tendo qualificações muito grandes, têm grandes responsabilidades e salários baixos demais. É o caso

das forças de segurança, por exemplo.

O problema salarial não é, pois, só entre os mais qualificados, mas também não é só entre os trabalhadores

do Estado.

No setor privado, em Portugal, a generalidade dos trabalhadores qualificados ganha muito pouco. O aumento

do salário mínimo — que, em boa hora, ficou no acordo que ambos subscrevemos há quatro anos — foi

generalizado, mas não é difícil encontrar engenheiros e arquitetos a ganhar bem abaixo dos 1000 €. Os salários

em Portugal são muito baixos.

O salário médio é cada vez mais próximo do salário mínimo e, por isso, hoje, queria falar-lhe dos

trabalhadores do privado.

Sr. Primeiro-Ministro, os trabalhadores merecem mais salário e mais segurança e só isso pode garantir, em

Portugal, um projeto de futuro, para que a emigração deixe de ser um destino forçado.

O primeiro passo pode ser dado já, sem esperar pelas eleições. Estão em votação, em sede de especialidade,

as alterações ao Código do Trabalho. Para valorizar o trabalho no setor privado é preciso acabar com a

caducidade unilateral dos contratos coletivos e repor o princípio do tratamento mais favorável, é preciso aprovar

as propostas do Bloco para que os trabalhadores do privado tenham o mesmo direito ao subsídio de alimentação

que os do público e acabar com a perversão, introduzida em 2012, de as horas extra serem mais baratas do

que as horas em período normal de trabalho.

Não espere pela próxima Legislatura, faça a lei do trabalho com a esquerda.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, como disse há pouco, não nos limitámos a aprovar

o roteiro para a neutralidade carbónica, aprovámos também o programa de ação para adaptação às alterações

climáticas, que tem um conjunto de medidas concretas devidamente programadas e com um quadro de

financiamento claro.

É isso que vamos fazer, tal como temos vindo a fazer. Não foi por acaso que, logo no início deste Governo,

atribuímos ao Ministério do Ambiente a competência em matéria de transportes urbanos e não foi por acaso

que, agora, alargámos a competência do Ministério do Ambiente para assumir também, pela primeira vez, a

área da energia. Estas são duas componentes fundamentais para a condução da política ambiental, mobilidade

e energia, e é por isso que estão no Ministério do Ambiente.

É essa trajetória que temos de prosseguir, com firmeza, compreendendo que a medida dos passes é uma

medida socialmente muito importante mas ambientalmente indispensável para termos um novo paradigma de

mobilidade.

Partilho consigo a visão de que os salários são uma questão-chave em Portugal e tenho dito, aliás, repetidas

vezes, que as empresas têm de compreender que, se querem ser competitivas a exportar, têm de começar por

ser competitivas a recrutar.

Não podemos continuar a ter um desnível salarial tão significativo relativamente a outras economias

europeias com quem concorremos, sob pena de, por mais que haja postos de trabalho a serem criados, por

melhores que sejam as condições de vida em Portugal, não deixarmos de sofrer uma sangria dos nossos

quadros.

Ao contrário daqueles que achavam que era uma boa solução para o País que houvesse essa emigração,

entendemos que é uma boa solução para o País atrair investimento e fixar os melhores recursos humanos que

temos para ajudar a desenvolver o País, ajudando mesmo aqueles que partiram e querem voltar a terem

melhores condições para poderem voltar.