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I SÉRIE — NÚMERO 97

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Sr. Deputado, quanto à EDP, não está em causa o pagamento pela EDP de mais dinheiro ao Estado. O que

a EDP pretende é recuperar do Estado aquilo que pagou, por conta de uma concessão, em que, entretanto,

manifestou ter interesse em não prosseguir. E o que o Estado entende é que, tendo a EDP manifestado o seu

desinteresse em prosseguir, não há razão à devolução do que pagou a título de sinal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor acaba de insultar quatro

ilustríssimos presidentes de câmara, dizendo que eles vagueiam de partido em partido, ao sabor daquilo que

vão ouvindo.

Risos e protestos do PS.

Não, Sr. Primeiro-Ministro, nem toda a gente é como V. Ex.ª.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

Aplausos do PSD.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, no âmbito do tema que aqui o trouxe, em 2009,

ficou estabelecido que era ilegal remover os filtros de partículas dos automóveis, porque a sua inalação

provocava e piorava as doenças de natureza respiratória ou cardiovasculares. Desde 2017 que há legislação

para estas situações, mas não foi devidamente regulamentada e, não o tendo sido, as inspeções não têm

capacidade para detetar estas situações.

Quando e o que pensa fazer para corrigir isto?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Negrão, eu não insultei presidente de

câmara nenhum.

Vozes do PSD: — Insultou, insultou!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Se alguém os desconsiderou foi V. Ex.ª pois, após eu ter referido que tinha

reunido com sete presidentes de câmara dos territórios mais atingidos pelos incêndios de 17 de junho, disse

que eles eram todos do PS. Eu não acho que isso seja um insulto, mas é natural que tendo sido eleitos por outro

partido não gostem da forma como os desconsiderou.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado, devo dizer-lhe, ainda, que não julgo ninguém, muito menos V. Ex.ª, pela evolução política que

cada um tem. Os últimos 40 anos da vida política portuguesa foram excessivamente intensos para se poder

exigir coerência a toda a gente ou para que alguém seja privado do direito a mudar as suas opiniões e a sua

visão do mundo.

Nunca censurei ninguém por isso e esteja tranquilo porque não censurarei. Mas, Sr. Deputado, há uma coisa

em que terá dificuldade, que é dizer a quem é militante do mesmo partido desde os 14 anos que tem mudado

ao sabor dos ventos. Nisso, de facto, não tenho mudado, Sr. Deputado.

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  • Encerramento da sessão