Debates Parlamentares - Diário 098, p. 8 (2019-06-19)

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I SÉRIE — NÚMERO 98

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Deputado, para benefício da discussão nem vou entrar nesse

debate. Sabe porquê, Sr. Deputado?

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Porque dá jeito!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Repare numa coisa, Sr. Deputado Paulo Sá: o PCP, o seu partido,

viabiliza este Governo que está em funções há quase quatro anos. Há quase quatro anos que os senhores

viabilizam este Governo!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Portanto, se acham que a política fiscal deste Governo é errada, se

acham que a maior carga fiscal de sempre é errada, deveriam ter pensado nisso antes de viabilizar este Governo

durante quatro anos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não, não! Foi pela nossa mão que se introduziu alguma justiça fiscal!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — O PCP é um bocadinho como a administração tributária.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Foi pela nossa mão que se introduziu alguma justiça fiscal!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Na administração tributária, também nunca ninguém é responsável por

nada, nunca sabemos quem é que dá as ordens e quem ordena as ações.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Foi pela nossa mão que se acabou com o PEC (pagamento especial por

conta)!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Com o PCP também nunca sabemos como é que o Governo está no

poder, porque, aparentemente, está lá há quatro anos sem que o PCP tenha votado nada.

Sr. Deputado, o que este Governo faz é também da sua responsabilidade, porque viabilizar um Governo é

ser responsável por ele.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Explique lá a política de penhora das casas!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Portanto, se discorda da política fiscal deste Governo deveria ter feito

alguma coisa. Se escolheu as propostas fiscais como menos importantes e preferiu encontrar acordo noutras

propostas, tornando-as mais importantes, isso, com toda a franqueza, é um problema de prioridades do PCP.

Mas, já agora, deixava-lhe aqui um aspeto em que, creio, estaremos de acordo, que tem a ver com a

obrigação de entrega do SAF-T, ou seja, com a obrigação de entrega dos ficheiros contabilísticos das empresas

à administração tributária.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Temos propostas apresentadas!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Creio que, aqui, o PCP estará de acordo connosco e terá até propostas.

Risos do Deputado do PSD Cristóvão Norte.

Portanto, como vê, pena tenho eu de que, nas várias negociações que teve com o Governo, ao longo destes

quatro anos, o PCP nunca tenha achado que esta matéria fosse uma prioridade e nunca a tenha incluído nas

suas condições para viabilizar o Governo.

I SÉRIE — NÚMERO 98 8 A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Deputado, para benefício da discussão nem vou entrar nesse debate. Sabe porquê, Sr. Deputado? O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Porque dá jeito! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Repare numa coisa, Sr. Deputado Paulo Sá: o PCP, o seu partido, viabiliza este Governo que está em funções há quase quatro anos. Há quase quatro anos que os senhores viabilizam este Governo! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Portanto, se acham que a política fiscal deste Governo é errada, se acham que a maior carga fiscal de sempre é errada, deveriam ter pensado nisso antes de viabilizar este Governo durante quatro anos. O Sr. João Oliveira (PCP): — Não, não! Foi pela nossa mão que se introduziu alguma justiça fiscal! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — O PCP é um bocadinho como a administração tributária. O Sr. João Oliveira (PCP): — Foi pela nossa mão que se introduziu alguma justiça fiscal! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Na administração tributária, também nunca ninguém é responsável por nada, nunca sabemos quem é que dá as ordens e quem ordena as ações. O Sr. João Oliveira (PCP): — Foi pela nossa mão que se acabou com o PEC (pagamento especial por conta)! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Com o PCP também nunca sabemos como é que o Governo está no poder, porque, aparentemente, está lá há quatro anos sem que o PCP tenha votado nada. Sr. Deputado, o que este Governo faz é também da sua responsabilidade, porque viabilizar um Governo é ser responsável por ele. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. João Oliveira (PCP): — Explique lá a política de penhora das casas! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Portanto, se discorda da política fiscal deste Governo deveria ter feito alguma coisa. Se escolheu as propostas fiscais como menos importantes e preferiu encontrar acordo noutras propostas, tornando-as mais importantes, isso, com toda a franqueza, é um problema de prioridades do PCP. Mas, já agora, deixava-lhe aqui um aspeto em que, creio, estaremos de acordo, que tem a ver com a obrigação de entrega do SAF-T, ou seja, com a obrigação de entrega dos ficheiros contabilísticos das empresas à administração tributária. O Sr. João Oliveira (PCP): — Temos propostas apresentadas! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Creio que, aqui, o PCP estará de acordo connosco e terá até propostas. Risos do Deputado do PSD Cristóvão Norte. Portanto, como vê, pena tenho eu de que, nas várias negociações que teve com o Governo, ao longo destes quatro anos, o PCP nunca tenha achado que esta matéria fosse uma prioridade e nunca a tenha incluído nas suas condições para viabilizar o Governo.

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