Debates Parlamentares - Diário 098, p. 9 (2019-06-19)

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21 DE JUNHO DE 2019

O Sr. João Oliveira (PCP): — Estão cá as nossas propostas para resolver o problema!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Se o tivesse feito, agora já não estávamos a ter esta discussão!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Como é que vai votar as propostas? Era interessante saber isso!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Isso nem se discute!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Correia, do Grupo Parlamentar do PS, para

pedir esclarecimentos.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, começaria por dizer que o Partido Socialista se revê na

reação do Governo às ações de inspeção tributária levadas a cabo na A42, em Valongo. O Governo cancelou

as ações, considerando-as desproporcionadas, e determinou a abertura de uma auditoria para apurar

responsabilidades e responsáveis.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — E devia estar aqui hoje, para dar explicações!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Relembro que o diretor de finanças do Porto se demitiu, assumindo a

responsabilidade, e acrescentaria também que o Governo negou que existisse qualquer equipa secreta que

andasse a vigiar, de forma inaceitável, os contribuintes.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Se era secreta, só podia negar!…

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Importa começar por aqui, para pôr os pontos nos ii e repor a verdade

daquilo que foi a ação do Governo nesta matéria.

Sr.ª Deputada Cecília Meireles, a defesa dos contribuintes é uma preocupação permanente do Partido

Socialista. É uma preocupação do Partido Socialista quando está na oposição e quando está no poder.

Por isso, não podemos esquecer aquele que foi o comportamento do CDS, e também do PSD, tanto no poder

quanto na oposição, relativamente a uma matéria que diz muito aos portugueses: uma medida aprovada por

esta maioria parlamentar que visou proteger a casa de morada de família nos processos de execução fiscal.

Quando o PS estava na oposição e o PSD e o CDS estavam no Governo, e eram maioria neste Parlamento,

o Partido Socialista apresentou três projetos para impedir o fisco de executar penhoras de casas de morada de

família. O que fizeram o CDS e o PSD? Votaram contra!

Vozes do PS: — Bem lembrado!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — É verdade, votaram contra!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Entretanto, o PSD e o CDS passaram para a oposição, constituiu-se uma

nova maioria parlamentar e, numa segunda oportunidade, já com os senhores na oposição, apresentámos o

mesmo projeto para proteger a casa de morada de família do fisco. O que é que fizeram o CDS e o PSD?

Tornaram a votar contra!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — É falso! Isso é falso!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Ou seja, não viabilizaram esta proposta.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — É falso!

21 DE JUNHO DE 2019 9 O Sr. João Oliveira (PCP): — Estão cá as nossas propostas para resolver o problema! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Se o tivesse feito, agora já não estávamos a ter esta discussão! Aplausos do CDS-PP. O Sr. João Oliveira (PCP): — Como é que vai votar as propostas? Era interessante saber isso! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Isso nem se discute! O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Correia, do Grupo Parlamentar do PS, para pedir esclarecimentos. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, começaria por dizer que o Partido Socialista se revê na reação do Governo às ações de inspeção tributária levadas a cabo na A42, em Valongo. O Governo cancelou as ações, considerando-as desproporcionadas, e determinou a abertura de uma auditoria para apurar responsabilidades e responsáveis. O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — E devia estar aqui hoje, para dar explicações! O Sr. João Paulo Correia (PS): — Relembro que o diretor de finanças do Porto se demitiu, assumindo a responsabilidade, e acrescentaria também que o Governo negou que existisse qualquer equipa secreta que andasse a vigiar, de forma inaceitável, os contribuintes. O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Se era secreta, só podia negar!… O Sr. João Paulo Correia (PS): — Importa começar por aqui, para pôr os pontos nos ii e repor a verdade daquilo que foi a ação do Governo nesta matéria. Sr.ª Deputada Cecília Meireles, a defesa dos contribuintes é uma preocupação permanente do Partido Socialista. É uma preocupação do Partido Socialista quando está na oposição e quando está no poder. Por isso, não podemos esquecer aquele que foi o comportamento do CDS, e também do PSD, tanto no poder quanto na oposição, relativamente a uma matéria que diz muito aos portugueses: uma medida aprovada por esta maioria parlamentar que visou proteger a casa de morada de família nos processos de execução fiscal. Quando o PS estava na oposição e o PSD e o CDS estavam no Governo, e eram maioria neste Parlamento, o Partido Socialista apresentou três projetos para impedir o fisco de executar penhoras de casas de morada de família. O que fizeram o CDS e o PSD? Votaram contra! Vozes do PS: — Bem lembrado! O Sr. Paulo Sá (PCP): — É verdade, votaram contra! O Sr. João Paulo Correia (PS): — Entretanto, o PSD e o CDS passaram para a oposição, constituiu-se uma nova maioria parlamentar e, numa segunda oportunidade, já com os senhores na oposição, apresentámos o mesmo projeto para proteger a casa de morada de família do fisco. O que é que fizeram o CDS e o PSD? Tornaram a votar contra! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — É falso! Isso é falso! O Sr. João Paulo Correia (PS): — Ou seja, não viabilizaram esta proposta. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — É falso!

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