Debates Parlamentares - Diário 098, p. 7 (2019-06-19)

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21 DE JUNHO DE 2019

os pequenos contribuintes, ao mesmo tempo que permitem que os grandes devedores escapem entre os pingos

da chuva.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Hoje, na oposição, o CDS mostra-se muito revoltado com os abusos contra os

pequenos contribuintes. Mas isso é apenas uma manifestação da hipocrisia política do CDS, já que a sua opção,

quando esteve no Governo, foi exatamente a mesma: ser forte com os fracos e fraco com os fortes!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Todos nos lembramos muito bem da implacável perseguição que o anterior

Governo PSD/CDS fez aos pequenos contribuintes. Nessa altura, em que o Secretário de Estado dos Assuntos

Fiscais era Paulo Núncio, do CDS, qualquer pequena dívida fiscal levava à penhora do salário, do carro ou até

da casa.

Vozes do PCP: — Bem lembrado!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Agora também!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Em 2014, a administração fiscal realizou quase 60 000 penhoras sobre imóveis,

incluindo primeiras habitações. Nessa altura, o CDS achava normalíssimo que as pessoas pudessem ser

despejadas das suas casas para o pagamento de pequenas dívidas ao fisco.

Quando, em dezembro de 2014, o PCP apresentou um projeto de lei que restringia as penhoras sobre

habitações próprias e permanentes, como votaram o PSD e o CDS? Contra! Chumbaram a proposta do PCP,

permitindo que as execuções fiscais pudessem continuar a conduzir à perda da habitação. Mas agora — veja-

se lá! — o CDS quer limitar as penhoras.

Sr.ª Deputada Cecília Meireles, sempre que esteve no Governo, a opção do CDS foi a de esmagar os

trabalhadores, os reformados, os pensionistas, as famílias e as pequenas empresas com a sua política fiscal.

O Sr. João Dias (PCP): — Ora bem!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Agora, que está na oposição, o CDS quer apresentar-se como o partido amigo dos

contribuintes, mas o CDS só é amigo dos contribuintes que têm grandes patrimónios, grandes rendimentos e

grandes lucros.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Ora! A questão é essa.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Os restantes, que são a esmagadora maioria dos portugueses, sempre sofreram

quando o CDS esteve no Governo. Sim, porque a opção de política fiscal do CDS foi sempre a de ser forte com

os fracos e fraco com os fortes.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, queria começar por agradecer as questões ao Sr.

Deputado Paulo Sá. A sua pergunta é uma interpretação que, aliás, é quase uma constante no PCP: a velha

teoria de que a culpa é do anterior Governo.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — E não só! As políticas e as opções são as mesmas!

21 DE JUNHO DE 2019 7 os pequenos contribuintes, ao mesmo tempo que permitem que os grandes devedores escapem entre os pingos da chuva. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Hoje, na oposição, o CDS mostra-se muito revoltado com os abusos contra os pequenos contribuintes. Mas isso é apenas uma manifestação da hipocrisia política do CDS, já que a sua opção, quando esteve no Governo, foi exatamente a mesma: ser forte com os fracos e fraco com os fortes! O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Todos nos lembramos muito bem da implacável perseguição que o anterior Governo PSD/CDS fez aos pequenos contribuintes. Nessa altura, em que o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais era Paulo Núncio, do CDS, qualquer pequena dívida fiscal levava à penhora do salário, do carro ou até da casa. Vozes do PCP: — Bem lembrado! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Agora também! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Em 2014, a administração fiscal realizou quase 60 000 penhoras sobre imóveis, incluindo primeiras habitações. Nessa altura, o CDS achava normalíssimo que as pessoas pudessem ser despejadas das suas casas para o pagamento de pequenas dívidas ao fisco. Quando, em dezembro de 2014, o PCP apresentou um projeto de lei que restringia as penhoras sobre habitações próprias e permanentes, como votaram o PSD e o CDS? Contra! Chumbaram a proposta do PCP, permitindo que as execuções fiscais pudessem continuar a conduzir à perda da habitação. Mas agora — veja-se lá! — o CDS quer limitar as penhoras. Sr.ª Deputada Cecília Meireles, sempre que esteve no Governo, a opção do CDS foi a de esmagar os trabalhadores, os reformados, os pensionistas, as famílias e as pequenas empresas com a sua política fiscal. O Sr. João Dias (PCP): — Ora bem! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Agora, que está na oposição, o CDS quer apresentar-se como o partido amigo dos contribuintes, mas o CDS só é amigo dos contribuintes que têm grandes patrimónios, grandes rendimentos e grandes lucros. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Ora! A questão é essa. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Os restantes, que são a esmagadora maioria dos portugueses, sempre sofreram quando o CDS esteve no Governo. Sim, porque a opção de política fiscal do CDS foi sempre a de ser forte com os fracos e fraco com os fortes. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, queria começar por agradecer as questões ao Sr. Deputado Paulo Sá. A sua pergunta é uma interpretação que, aliás, é quase uma constante no PCP: a velha teoria de que a culpa é do anterior Governo. O Sr. Paulo Sá (PCP): — E não só! As políticas e as opções são as mesmas!

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