20 DE JULHO DE 2019
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A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, é só para anunciar que entregaremos uma declaração de voto
sobre esta votação.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado, Sr.ª Deputada.
Vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar,
relativo à Proposta de Lei n.º 203/XIII/4.ª (GOV) — Altera o regime da estruturação fundiária.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do Deputado não inscrito Paulo Trigo
Pereira, votos contra do BE, do PCP e de Os Verdes e abstenções do CDS-PP e do PAN.
Em votação final global, vamos votar o texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e
Modernização Administrativa, relativo à Proposta de Lei n.º 180/XIII/4.ª (GOV) — Alteração de diversos códigos
fiscais.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e do
Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e abstenções do PSD e do CDS-PP.
O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, gostaria apenas de anunciar que o PCP entregará uma
declaração de voto sobre esta votação.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado.
Vamos agora votar o texto final, apresentado pela Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas,
relativo aos Projetos de Resolução n.os 2071/XIII/4.ª (BE) — Recomenda ao Governo medidas para enfrentar a
crise no setor têxtil e 2098/XIII/4.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para defesa
do setor têxtil e do vestuário nas regiões do Ave e Cávado.
Embora se trate de um texto final, o PSD e o PCP requereram a votação da alínea b) do n.º 3. Há vários
desdobramentos, mas suponho que haja consenso relativamente às indicações que constam do guião.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Procederemos, então, desse modo.
Vamos votar, em primeiro lugar, a alínea b) do n.º 3 do texto final, apresentado pela Comissão de Economia,
Inovação e Obras Públicas, relativo aos Projetos de Resolução n.os 2071/XIII/4.ª (BE) e 2098/XIII/4.ª (PCP).
Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do BE e do PAN, votos contra do PCP e de Os Verdes
e abstenções do PSD, do PS, do CDS-PP e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.
De seguida, vamos votar as alíneas a), c) e d) e o corpo do n.º 3 do texto final.
Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN
e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e abstenções do PS e do CDS-PP.
Passamos, assim, à votação dos n.os 4 e 5 do texto final.
Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD, votos a favor do BE, do PCP, de Os
Verdes e do PAN e abstenções do PS, do CDS-PP e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.
Vamos, agora, votar os n.os 1, 2 e 6 a 8 do texto final.