Debates Parlamentares - Diário 108, p. 175 (2019-07-19)

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20 DE JULHO DE 2019

175

Os Deputados do PS, Ivan Gonçalves — João Torres — Diogo Leão.

[Recebida na Divisão de Redação em 1 de agosto de 2019].

———

Relativa ao Projeto de Lei n.º 733/XIII/3.ª (PCP) e aos Projetos de Resolução n.os 1232 (CDS-PP) e

1237/XIII/3.ª (BE) [votados na reunião plenária de 19 de janeiro de 2018 — DAR I Série n.º 38 (2018-01-20)]:

Os Deputados do Partido Socialista abaixo assinados votaram contra o Projeto de Lei n.º 733/XIII/3.ª, de

iniciativa do Partido Comunista Português, que pretendia uma primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 86/2015, de

21 de maio, que procede à definição do regime jurídico da formação médica especializada com vista à obtenção

do grau de especialista e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respetivo processo, e

abstiveram-se no Projeto de Resolução n.º 1232/XIII/3.ª, de iniciativa do CDS-PP, que recomendava ao Governo

a abertura, com urgência, de concurso de acesso à especialidade para todos os médicos recém-formados, e no

Projeto de Resolução n.º 1237/XIII/3.ª, de iniciativa do Bloco de Esquerda, que recomendava ao Governo que

fossem implementadas medidas para garantir a formação especializada a todos os médicos, não representando

este sentido de voto a discordância com muitos dos princípios enunciados nas partes deliberativas das

propostas.

A criação do Serviço Nacional de Saúde, por iniciativa de um Governo do Partido Socialista, é uma conquista

inalienável da nossa construção democrática. Só a garantia de universalidade e gratuitidade no acesso ao

Serviço Nacional de Saúde afiança o desenvolvimento social e humano, projetando um pilar que nivela e

promove a igualdade de oportunidades.

É necessário um SNS que supra as necessidades do País, sendo que a falta de médicos é uma realidade

evidente em grande parte do nosso território, em particular nos que se caracterizam por ter uma baixa densidade

populacional. Assim, a rede de cobertura do SNS deve ser projetada tendo em conta as necessidades do País,

com os recursos distribuídos de uma forma racional e eficiente, tendo em consideração também o recurso a

meios alternativos de combate ao isolamento geográfico como o alargamento dos cuidados móveis de

proximidade.

É importante relembrar, ainda, que o acesso à especialidade é fundamental para todos os detentores de um

curso de Medicina. Só com essa especialidade e a obtenção de autonomia estarão habilitados a exercer a sua

profissão.

Por tudo o referido, os Deputados signatários da presente declaração entendem que o Estado português

deverá considerar como de extrema importância o trabalho de monitorização permanente da formação médica,

por forma a assegurar a equidade no acesso à formação médica e o aumento da fixação de jovens médicos no

SNS, reforçando, assim, a qualidade e sustentabilidade da sua resposta.

Cabe, contudo, à Ordem dos Médicos atribuir idoneidade formativa, sendo de tal competência que decorre a

abertura do número de vagas para formação especializada. A alteração das normas e condições de acesso à

formação específica em Medicina deve, por isso, ser ponderada por forma a assegurar que as vagas de ingresso

na formação médica especializada são suficientes para que todos os médicos a elas possam aceder.

Os Deputados do PS, Ivan Gonçalves — Diogo Leão — Hugo Carvalho.

[Recebida na Divisão de Redação em 1 de agosto de 2019].

———

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

20 DE JULHO DE 2019 175 Os Deputados do PS, Ivan Gonçalves — João Torres — Diogo Leão. [Recebida na Divisão de Redação em 1 de agosto de 2019]. ——— Relativa ao Projeto de Lei n.º 733/XIII/3.ª (PCP) e aos Projetos de Resolução n.os 1232 (CDS-PP) e 1237/XIII/3.ª (BE) [votados na reunião plenária de 19 de janeiro de 2018 — DAR I Série n.º 38 (2018-01-20)]: Os Deputados do Partido Socialista abaixo assinados votaram contra o Projeto de Lei n.º 733/XIII/3.ª, de iniciativa do Partido Comunista Português, que pretendia uma primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 86/2015, de 21 de maio, que procede à definição do regime jurídico da formação médica especializada com vista à obtenção do grau de especialista e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respetivo processo, e abstiveram-se no Projeto de Resolução n.º 1232/XIII/3.ª, de iniciativa do CDS-PP, que recomendava ao Governo a abertura, com urgência, de concurso de acesso à especialidade para todos os médicos recém-formados, e no Projeto de Resolução n.º 1237/XIII/3.ª, de iniciativa do Bloco de Esquerda, que recomendava ao Governo que fossem implementadas medidas para garantir a formação especializada a todos os médicos, não representando este sentido de voto a discordância com muitos dos princípios enunciados nas partes deliberativas das propostas. A criação do Serviço Nacional de Saúde, por iniciativa de um Governo do Partido Socialista, é uma conquista inalienável da nossa construção democrática. Só a garantia de universalidade e gratuitidade no acesso ao Serviço Nacional de Saúde afiança o desenvolvimento social e humano, projetando um pilar que nivela e promove a igualdade de oportunidades. É necessário um SNS que supra as necessidades do País, sendo que a falta de médicos é uma realidade evidente em grande parte do nosso território, em particular nos que se caracterizam por ter uma baixa densidade populacional. Assim, a rede de cobertura do SNS deve ser projetada tendo em conta as necessidades do País, com os recursos distribuídos de uma forma racional e eficiente, tendo em consideração também o recurso a meios alternativos de combate ao isolamento geográfico como o alargamento dos cuidados móveis de proximidade. É importante relembrar, ainda, que o acesso à especialidade é fundamental para todos os detentores de um curso de Medicina. Só com essa especialidade e a obtenção de autonomia estarão habilitados a exercer a sua profissão. Por tudo o referido, os Deputados signatários da presente declaração entendem que o Estado português deverá considerar como de extrema importância o trabalho de monitorização permanente da formação médica, por forma a assegurar a equidade no acesso à formação médica e o aumento da fixação de jovens médicos no SNS, reforçando, assim, a qualidade e sustentabilidade da sua resposta. Cabe, contudo, à Ordem dos Médicos atribuir idoneidade formativa, sendo de tal competência que decorre a abertura do número de vagas para formação especializada. A alteração das normas e condições de acesso à formação específica em Medicina deve, por isso, ser ponderada por forma a assegurar que as vagas de ingresso na formação médica especializada são suficientes para que todos os médicos a elas possam aceder.Os Deputados do PS, Ivan Gonçalves — Diogo Leão — Hugo Carvalho. [Recebida na Divisão de Redação em 1 de agosto de 2019]. ——— Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Isabel Oneto
S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LARA MARTINHO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JAMILA MADEIRA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOSÉ ANTÓNIO SILVA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Votações

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração de voto

JAMILA MADEIRA
Deputada
Declaração de voto

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração de voto

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração de voto

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Declaração de voto

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração de voto

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração de voto

RITA RATO
Deputada
Declaração de voto

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Declaração de voto

SUSANA LAMAS
Deputada
Declaração de voto

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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