Debates Parlamentares - Diário 108, p. 174 (2019-07-19)

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I SÉRIE — NÚMERO 108

174

É nesse sentido que os Deputados signatários da presente declaração entendem que o preço das refeições

nas cantinas sociais e do alojamento devem ser indexados ao valor do indexante de apoios sociais (IAS), valor

que é já utilizado como referência nas diferentes taxas cobradas aos estudantes, nomeadamente no cálculo do

valor da bolsa de referência, bem como na contabilização de rendimentos. A estes preços deve ser

expressamente proibido acrescentar qualquer taxa devida obrigatoriamente pelo estudante.

Tal indexação permitirá evitar qualquer atualização imediata nos valores das refeições e alojamento, como

acarretará vantagens futuras não só na suavização do esforço financeiro a que os estudantes estarão sujeitos,

caso se mantenha o esforço de elevação do salário mínimo nacional, como numa perspetiva de estabilidade dos

preços no longo prazo.

Os Deputados do PS, Ivan Gonçalves — João Torres — Diogo Leão.

[Recebida na Divisão de Redação em 30 de julho de 2019].

———

Relativa ao Voto n.º 302/XIII/2.ª (PCP, BE, Os Verdes e PS) [votado na reunião plenária de 11 de maio de

2017 — DAR I Série n.º 87 (2017-05-12)]:

Os Deputados do Partido Socialista abaixo assinados abstiveram-se no ponto 2 do Voto n.º 302/XIII/2.ª —

De solidariedade para com os presos políticos palestinos nas prisões israelitas, de iniciativa do Partido Socialista,

Partido Comunista Português, do Bloco de Esquerda e do Partido Ecologista «Os Verdes».

OS Deputados signatários da presente declaração afirmam-se solidários com todos os povos oprimidos,

entendendo que não podem ser ignorados os dramas humanitários, as situações de guerra ou o terror instalado

em muitos países. Afirmam-se, ainda, solidários com a luta pela autodeterminação do povo palestiniano e com

a necessidade de ser dado cumprimento à Resolução 181, aprovada em 1947 pela Assembleia Geral das

Nações Unidas, que estabelece a partilha do território da Palestina por dois estados: o de Israel e o da Palestina.

Defende-se, assim, a criação do Estado livre e independente da Palestina, com o qual Portugal deve

estabelecer cordiais relações diplomáticas. Entende-se, ainda, ser necessária a retirada de todos os colonatos

ilegalmente construídos na Cisjordânia, bem como o fim da opressão e dos sucessivos atentados aos direitos

humanos a que a população palestiniana, nomeadamente a residente na faixa de Gaza, tem vindo a ser sujeita,

como passos essenciais para a pacífica coexistência entre os dois povos.

Os Deputados do PS, Ivan Gonçalves — João Torres — Diogo Leão.

[Recebida na Divisão de Redação em 30 de julho de 2019].

———

Relativa aos Projetos de Lei n.os 181 (PAN), 217 (BE) e 251/XIII/1.ª (PEV) [votados na reunião plenária de 2

de junho de 2016 — DAR I Série n.º 75 (2016-06-03)]:

Os Deputados do Partido Socialista abaixo assinados votaram favoravelmente nos Projetos de Lei n.os

181/XIII/1.ª, 217/XIII/1.ª e 251/XIII/1.ª, apresentados pelo Partido Pessoas-Animais-Natureza, pelo Bloco de

Esquerda e pelo Partido Ecologista “Os Verdes”, destinados cada um, respetivamente, a proibir a utilização de

menores de idade em espetáculos tauromáquicos, a impedir a participação de menores de 18 anos em

atividades tauromáquicas profissionais ou amadoras, eliminando a categoria de matadores de toiros, e a

restringir o acesso à prática de atividades tauromáquicas.

Os Deputados abaixo assinados entendem que estes projetos sinalizam um caminho que deve ser percorrido

na forma como os espetáculos tauromáquicos são encaradas no nosso país, tendo em consideração que, dada

a natureza violenta e do risco a eles associado, faz todo o sentido que a participação nos mesmos esteja sujeita

às referidas restrições etárias constantes dos projetos em apreciação.

I SÉRIE — NÚMERO 108 174 É nesse sentido que os Deputados signatários da presente declaração entendem que o preço das refeições nas cantinas sociais e do alojamento devem ser indexados ao valor do indexante de apoios sociais (IAS), valor que é já utilizado como referência nas diferentes taxas cobradas aos estudantes, nomeadamente no cálculo do valor da bolsa de referência, bem como na contabilização de rendimentos. A estes preços deve ser expressamente proibido acrescentar qualquer taxa devida obrigatoriamente pelo estudante. Tal indexação permitirá evitar qualquer atualização imediata nos valores das refeições e alojamento, como acarretará vantagens futuras não só na suavização do esforço financeiro a que os estudantes estarão sujeitos, caso se mantenha o esforço de elevação do salário mínimo nacional, como numa perspetiva de estabilidade dos preços no longo prazo. Os Deputados do PS, Ivan Gonçalves — João Torres — Diogo Leão. [Recebida na Divisão de Redação em 30 de julho de 2019]. ——— Relativa ao Voto n.º 302/XIII/2.ª (PCP, BE, Os Verdes e PS) [votado na reunião plenária de 11 de maio de 2017 — DAR I Série n.º 87 (2017-05-12)]: Os Deputados do Partido Socialista abaixo assinados abstiveram-se no ponto 2 do Voto n.º 302/XIII/2.ª — De solidariedade para com os presos políticos palestinos nas prisões israelitas, de iniciativa do Partido Socialista, Partido Comunista Português, do Bloco de Esquerda e do Partido Ecologista «Os Verdes». OS Deputados signatários da presente declaração afirmam-se solidários com todos os povos oprimidos, entendendo que não podem ser ignorados os dramas humanitários, as situações de guerra ou o terror instalado em muitos países. Afirmam-se, ainda, solidários com a luta pela autodeterminação do povo palestiniano e com a necessidade de ser dado cumprimento à Resolução 181, aprovada em 1947 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, que estabelece a partilha do território da Palestina por dois estados: o de Israel e o da Palestina. Defende-se, assim, a criação do Estado livre e independente da Palestina, com o qual Portugal deve estabelecer cordiais relações diplomáticas. Entende-se, ainda, ser necessária a retirada de todos os colonatos ilegalmente construídos na Cisjordânia, bem como o fim da opressão e dos sucessivos atentados aos direitos humanos a que a população palestiniana, nomeadamente a residente na faixa de Gaza, tem vindo a ser sujeita, como passos essenciais para a pacífica coexistência entre os dois povos. Os Deputados do PS, Ivan Gonçalves — João Torres — Diogo Leão. [Recebida na Divisão de Redação em 30 de julho de 2019]. ——— Relativa aos Projetos de Lei n.os 181 (PAN), 217 (BE) e 251/XIII/1.ª (PEV) [votados na reunião plenária de 2 de junho de 2016 — DAR I Série n.º 75 (2016-06-03)]: Os Deputados do Partido Socialista abaixo assinados votaram favoravelmente nos Projetos de Lei n.os 181/XIII/1.ª, 217/XIII/1.ª e 251/XIII/1.ª, apresentados pelo Partido Pessoas-Animais-Natureza, pelo Bloco de Esquerda e pelo Partido Ecologista “Os Verdes”, destinados cada um, respetivamente, a proibir a utilização de menores de idade em espetáculos tauromáquicos, a impedir a participação de menores de 18 anos em atividades tauromáquicas profissionais ou amadoras, eliminando a categoria de matadores de toiros, e a restringir o acesso à prática de atividades tauromáquicas. Os Deputados abaixo assinados entendem que estes projetos sinalizam um caminho que deve ser percorrido na forma como os espetáculos tauromáquicos são encaradas no nosso país, tendo em consideração que, dada a natureza violenta e do risco a eles associado, faz todo o sentido que a participação nos mesmos esteja sujeita às referidas restrições etárias constantes dos projetos em apreciação.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Isabel Oneto
S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LARA MARTINHO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JAMILA MADEIRA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOSÉ ANTÓNIO SILVA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Votações

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração de voto

JAMILA MADEIRA
Deputada
Declaração de voto

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração de voto

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração de voto

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Declaração de voto

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração de voto

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração de voto

RITA RATO
Deputada
Declaração de voto

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Declaração de voto

SUSANA LAMAS
Deputada
Declaração de voto

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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