Debates Parlamentares - Diário 108, p. 172 (2019-07-19)

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I SÉRIE — NÚMERO 108

172

———

Relativa ao texto final dos Projetos de Resolução n.os 2155/XIII/4.ª (PAN) e 2160/XIII/4.ª (BE) [votados na

reunião plenária de 5 de julho de 2019 — DAR I Série n.º 106 (2019-07-06)]:

O Grupo Parlamentar do PCP sempre esteve atento às questões ambientais. Nas últimas décadas, o PCP

interveio não só na denúncia dos problemas, das causas e dos responsáveis pela degradação do ambiente mas

na apresentação de propostas concretas que visavam a proteção da natureza e do ambiente.

A proteção e a salvaguarda da natureza e do ambiente são uma batalha do nosso tempo.

As alterações climáticas são expressão da evolução do planeta que sempre se verificou e, simultaneamente,

da intervenção humana influenciada pela ação individual, sobretudo pela forma de organização da sociedade e

pelos critérios que a comandam.

A poluição atmosférica e hídrica, a destruição da floresta, a agricultura intensiva são resultado do modo de

produção que impõe a utilização dos recursos naturais de forma desequilibrada e sem qualquer relação com a

satisfação das necessidades da população mundial, que impõe a sobreprodução e o desperdício, o consumo

exagerado e a crescente transferência de custos para as populações, penalizando sobretudo as camadas da

população mais pobres. Tudo é admitido e imposto em nome do lucro imediato e da concentração da riqueza.

As relações de natureza colonial e a existência de conflitos armados pelo domínio de recursos naturais,

destruindo países e a vida de milhares de pessoas, revelam até onde vai o ímpeto explorador do capitalismo.

Partindo de justas e legítimas preocupações das populações, os grupos económicos e financeiros viram nas

questões ambientais mais uma oportunidade de negócio. É o próprio sistema capitalista que promove a

manipulação e cria o alarmismo em torno das alterações climáticas para levar mais longe os instrumentos de

mercantilização e financeirização do ambiente, criando um problema e vendendo uma falsa cura para daí obter

ainda mais lucros.

Sem alarmismos e manipulações que servem os interesses do negócio em nome do ambiente, urge agir e

adotar medidas no sentido da proteção da natureza, do equilíbrio ambiental e ecológico. No entanto, uma

declaração de estado de emergência climática não está isenta de preocupações e até poder ter efeitos perversos

contrários aos objetivos que preconiza.

Se é verdade que a declaração de estado de emergência climática pode ser entendida como alerta, não é

mesmo verdade que pode também ser aproveitada, numa perspetiva de mercantilização do ambiente, como

justificação para acelerar a criação de novas taxas e impostos ditos verdes que penalizam comportamentos

individuais das camadas mais pobres da população ou para acentuar a implementação de mecanismos

financeiros e especulativos, como o mercado do carbono, que tornam a poluição um negócio de muitos milhões

em que é mais barato poluir do que investir em tecnologia para reduzir as emissões para atmosfera. Há já

instituições, como o Fundo Monetário Internacional, que olham para o ambiente, de facto, não como bem de

todos que é preciso salvaguardar mas como mais uma forma de geração de chorudos lucros.

Defender o ambiente e a natureza exige a coragem de denunciar as responsabilidades do sistema capitalista

na depredação de recursos naturais e a necessidade da sua superação para assegurar um futuro com um

ambiente equilibrado e sadio.

Exige a adoção de medidas de reforço dos meios do Estado para desenvolver uma verdadeira política de

defesa da natureza, colocando a riqueza natural do País ao serviço do povo e do desenvolvimento nacional;

exige o desenvolvimento de alternativas energéticas de domínio público, o reforço do investimento no transporte

público, no sentido da sua gratuitidade e alargando a sua oferta em detrimento do transporte individual, o

investimento na investigação e desenvolvimento com vista à diminuição da dependência de combustíveis fósseis

e a defesa da produção local.

Não obstante as preocupações expressas e a necessidade de intervir com coragem e firmeza no combate

às causas estruturais dos problemas ambientais, o modo de produção capitalista e predador dos recursos

naturais, votámos favoravelmente a iniciativa em apreciação pela enorme importância na proteção do ambiente

e pelo alerta para a adoção das medidas adequadas a esse objetivo.

O Grupo Parlamentar do PCP.

[Recebida na Divisão de Redação em 24 de julho de 2019].

I SÉRIE — NÚMERO 108 172 ——— Relativa ao texto final dos Projetos de Resolução n.os 2155/XIII/4.ª (PAN) e 2160/XIII/4.ª (BE) [votados na reunião plenária de 5 de julho de 2019 — DAR I Série n.º 106 (2019-07-06)]: O Grupo Parlamentar do PCP sempre esteve atento às questões ambientais. Nas últimas décadas, o PCP interveio não só na denúncia dos problemas, das causas e dos responsáveis pela degradação do ambiente mas na apresentação de propostas concretas que visavam a proteção da natureza e do ambiente. A proteção e a salvaguarda da natureza e do ambiente são uma batalha do nosso tempo. As alterações climáticas são expressão da evolução do planeta que sempre se verificou e, simultaneamente, da intervenção humana influenciada pela ação individual, sobretudo pela forma de organização da sociedade e pelos critérios que a comandam. A poluição atmosférica e hídrica, a destruição da floresta, a agricultura intensiva são resultado do modo de produção que impõe a utilização dos recursos naturais de forma desequilibrada e sem qualquer relação com a satisfação das necessidades da população mundial, que impõe a sobreprodução e o desperdício, o consumo exagerado e a crescente transferência de custos para as populações, penalizando sobretudo as camadas da população mais pobres. Tudo é admitido e imposto em nome do lucro imediato e da concentração da riqueza. As relações de natureza colonial e a existência de conflitos armados pelo domínio de recursos naturais, destruindo países e a vida de milhares de pessoas, revelam até onde vai o ímpeto explorador do capitalismo. Partindo de justas e legítimas preocupações das populações, os grupos económicos e financeiros viram nas questões ambientais mais uma oportunidade de negócio. É o próprio sistema capitalista que promove a manipulação e cria o alarmismo em torno das alterações climáticas para levar mais longe os instrumentos de mercantilização e financeirização do ambiente, criando um problema e vendendo uma falsa cura para daí obter ainda mais lucros. Sem alarmismos e manipulações que servem os interesses do negócio em nome do ambiente, urge agir e adotar medidas no sentido da proteção da natureza, do equilíbrio ambiental e ecológico. No entanto, uma declaração de estado de emergência climática não está isenta de preocupações e até poder ter efeitos perversos contrários aos objetivos que preconiza. Se é verdade que a declaração de estado de emergência climática pode ser entendida como alerta, não é mesmo verdade que pode também ser aproveitada, numa perspetiva de mercantilização do ambiente, como justificação para acelerar a criação de novas taxas e impostos ditos verdes que penalizam comportamentos individuais das camadas mais pobres da população ou para acentuar a implementação de mecanismos financeiros e especulativos, como o mercado do carbono, que tornam a poluição um negócio de muitos milhões em que é mais barato poluir do que investir em tecnologia para reduzir as emissões para atmosfera. Há já instituições, como o Fundo Monetário Internacional, que olham para o ambiente, de facto, não como bem de todos que é preciso salvaguardar mas como mais uma forma de geração de chorudos lucros. Defender o ambiente e a natureza exige a coragem de denunciar as responsabilidades do sistema capitalista na depredação de recursos naturais e a necessidade da sua superação para assegurar um futuro com um ambiente equilibrado e sadio. Exige a adoção de medidas de reforço dos meios do Estado para desenvolver uma verdadeira política de defesa da natureza, colocando a riqueza natural do País ao serviço do povo e do desenvolvimento nacional; exige o desenvolvimento de alternativas energéticas de domínio público, o reforço do investimento no transporte público, no sentido da sua gratuitidade e alargando a sua oferta em detrimento do transporte individual, o investimento na investigação e desenvolvimento com vista à diminuição da dependência de combustíveis fósseis e a defesa da produção local. Não obstante as preocupações expressas e a necessidade de intervir com coragem e firmeza no combate às causas estruturais dos problemas ambientais, o modo de produção capitalista e predador dos recursos naturais, votámos favoravelmente a iniciativa em apreciação pela enorme importância na proteção do ambiente e pelo alerta para a adoção das medidas adequadas a esse objetivo. O Grupo Parlamentar do PCP. [Recebida na Divisão de Redação em 24 de julho de 2019].

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Isabel Oneto
S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LARA MARTINHO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JAMILA MADEIRA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOSÉ ANTÓNIO SILVA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Votações

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração de voto

JAMILA MADEIRA
Deputada
Declaração de voto

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração de voto

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração de voto

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Declaração de voto

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração de voto

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração de voto

RITA RATO
Deputada
Declaração de voto

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Declaração de voto

SUSANA LAMAS
Deputada
Declaração de voto

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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