20 DE JULHO DE 2019
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O RASI 2018 espelha a contínua desaceleração da criminalidade grave e violenta e da criminalidade geral,
a par dos bons resultados de Programas como o Comércio Seguro, Escola Segura e os Contratos Locais de
Segurança, cuja nova geração tem aglutinado com sucesso a dimensão autárquica, particularmente relevante
na prevenção.
Assim, o incidente ocorrido reveste natureza esporádica e não pode assim ser tratado de forma tão
exagerada e até populista como o fazem os seus autores, pelo que nos afastamos dessa narrativa que visa criar
falsas perceções junto da população e das próprias forças de segurança.
Sublinhe-se que, na sequência da aprovação da Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das
Forças de Segurança, estas viram reforçados os meios de atuação e viaturas nestes últimos anos. O concurso
público para a aquisição de veículos e que envolve um investimento global de cerca de 50 M€, tem permitido a
entrega de veículos entre os anos de 2018 e 2021, tendo já sido entregues, em 2019, mais de 400 e até ao final
de 2019 está prevista a conclusão/inauguração de 18 infraestruturas, correspondendo a um investimento de
11,4 M€, para que possam exercer com qualidade as exigentes funções de salvaguarda da segurança pública.
Pel’o Grupo Parlamentar do PS, Susana Amador — Filipe Neto Brandão.
[Recebida na Divisão de Redação em 12 de julho de 2019].
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Relativa ao Projeto de Resolução n.º 1763/XIII/3.ª(PCP) [votado na reunião plenária de 5 de julho de 2019
— DAR I Série n.º 106 (2019-07-06)]:
Nos últimos quatro anos, a boa governação do Partido Socialista permitiu que Portugal atingisse o seu maior
crescimento em 17 anos — consistentemente acima da média europeia —, o menor défice da nossa história
democrática, poupando, deste modo, os portugueses ao pagamento de milhões de euros em juros e criando,
em simultâneo, mais de 350.000 empregos.
Todavia, por muito que a redução da pobreza e das desigualdades sociais, bem como do aumento da
confiança, mereçam enormíssimo destaque, a responsabilidade da ação do atual Governo constituiu o garante
maior de que não mais voltaremos aos tempos da angústia e da desesperança.
O desenvolvimento do País e o investimento público de qualidade constituem para nós uma prioridade
absoluta. Consequentemente, o Programa Nacional de Investimentos 2030 (PNI 2030), que tem como objetivo
o planeamento do próximo ciclo de investimentos estratégicos e estruturantes de âmbito nacional, contempla,
no distrito de Setúbal e adjacentes, nos setores da Mobilidade e Transportes, Ambiente e Energia, um conjunto
programas âncora, como sejam o Corredor Internacional Ferroviário — Sines/Grândola; o Projeto Arco
Ribeirinho Sul; a Expansão Aeroportuária de Lisboa e respetivos acessos; os investimentos nos portos Sines e
de Setúbal; a remediação e recuperação de passivos ambientais locais contaminados das antigas zonas
industriais, mineiras e pedreiras abandonadas e, por fim mas não menos importante, a plena conclusão do IP8
(Sines - Beja), sobre o qual versa o projeto que ora apreciámos.
Neste sentido, é com enorme perplexidade que assistimos, em final de mandato, à guinada populista do
Partido Comunista Português, plasmado no brutal aumento de reivindicações, quer em número, quer em
milhares de milhões de euros. Quando, a despeito de qualquer sentido de responsabilidade, se exige tudo para
todos ao mesmo tempo, coloca-se em causa a estabilidade das conquistas dos últimos quatro anos. É caso para
sublinhar que à soma de todas as vontades corresponderá concretização nenhuma.
Votámos favoravelmente o Projeto de Resolução n.º 1763/XIII/3.ª (PCP) porque, na essência, ele vem
recomendar aquilo que o Governo já fez ou está a fazer: consagrar a construção do IP8 como prioritária e
indispensável aos distritos de Setúbal, Beja, Évora e, porque não dizê-lo, do interesse nacional. Neste caso
particular, com demonstraram os últimos quatro anos, Setúbal, Beja e Évora serão melhor defendidos quanto
maior seja a coragem de afirmar prioridades e as negociar com firmeza, ao invés de tudo pedir para que tudo
fique na mesma.
Protegemos o interesse das populações mas não deixamos de registar que, volvida uma legislatura de muitos
sucessos, assente no cumprimento da palavra dada, na valorização do diálogo e da negociação, o PCP nada