Debates Parlamentares - Diário 108, p. 68 (2019-07-19)

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I SÉRIE — NÚMERO 108

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Vânia Dias da Silva, do CDS.

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, gostaria de começar por

dizer que o princípio que preside a esta ideia das barrigas de aluguer ou da gestação de substituição é uma

ideia bondosa, é um princípio bondoso: ajudar no projeto de ter filhos quem não pode, de todo, ter filhos, não

tenho dúvidas de que todos aqui abraçamos a intenção, em tese. E pôr a ciência ao serviço do homem é um

princípio que tem feito progredir a humanidade, e isso é uma coisa boa.

Mas nem sempre, Sr.as e Srs. Deputados, a ciência pode resolver todos os problemas, e muitas vezes

confronta-se com questões éticas que são absolutamente inultrapassáveis. É exatamente esse o problema neste

caso.

O Tribunal Constitucional, a pedido do CDS, disse que a mãe de substituição teria que ser tratada com

dignidade e que, por isso, teria de poder arrepender-se. Por isso, o Bloco de Esquerda fez a alteração que agora

apresentou. Só que há um problema que, também ele, é inultrapassável: ao protegermos a mãe de substituição

desprotegemos a criança, que fica num limbo, filha de ninguém, até que passe o prazo para que a mãe de

substituição possa arrepender-se. E deixar a criança nesta situação é absolutamente inaceitável!

Protestos do PS e do BE.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Isso é falso!

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Sr. Presidente, pedia-lhe que moderasse a audiência!

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.ª Deputada, tem toda a razão.

Srs. Deputados, se a matéria é relevante, merece, da vossa parte, a consideração bastante para se ouvirem

todos os argumentos que tiverem que ser expressos!

Aplausos de Deputados do PSD e do PS.

Queira continuar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Muito obrigada, Sr. Presidente. É a esquerda tolerante a

funcionar!…

Dizia eu, Sr. Presidente, que deixar a criança numa situação destas é absolutamente inaceitável, sob

qualquer ponto de vista. É uma criança, Sr.as e Srs. Deputados, não é um boneco nem o objeto de um contrato

que todos podem rejeitar ou que todos podem querer.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, repetimos aquilo que sempre

dissemos: por muitas voltas que deem, esta lei será sempre inconstitucional. Se protegermos a mãe de

substituição, desprotegeremos a criança; se protegermos a criança, desprotegeremos a mãe de substituição; se

desprotegermos os pais, desprotegeremos a mãe de substituição! E eu poderia continuar por aí fora, ad

nauseam.

Por isso, é impossível proteger todos os interesses em presença, que são constitucionalmente protegidos. E

uns esbarram com outros de maneira tal que é impossível que uns cedam perante os outros.

Este é, pois, um instituto impossível e que nunca será viável. O CDS não deixará de voltar a submeter esta

lei ao crivo constitucional.

Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz, do PCP.

I SÉRIE — NÚMERO 108 68 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Vânia Dias da Silva, do CDS. A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, gostaria de começar por dizer que o princípio que preside a esta ideia das barrigas de aluguer ou da gestação de substituição é uma ideia bondosa, é um princípio bondoso: ajudar no projeto de ter filhos quem não pode, de todo, ter filhos, não tenho dúvidas de que todos aqui abraçamos a intenção, em tese. E pôr a ciência ao serviço do homem é um princípio que tem feito progredir a humanidade, e isso é uma coisa boa. Mas nem sempre, Sr.as e Srs. Deputados, a ciência pode resolver todos os problemas, e muitas vezes confronta-se com questões éticas que são absolutamente inultrapassáveis. É exatamente esse o problema neste caso. O Tribunal Constitucional, a pedido do CDS, disse que a mãe de substituição teria que ser tratada com dignidade e que, por isso, teria de poder arrepender-se. Por isso, o Bloco de Esquerda fez a alteração que agora apresentou. Só que há um problema que, também ele, é inultrapassável: ao protegermos a mãe de substituição desprotegemos a criança, que fica num limbo, filha de ninguém, até que passe o prazo para que a mãe de substituição possa arrepender-se. E deixar a criança nesta situação é absolutamente inaceitável! Protestos do PS e do BE. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Isso é falso! A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Sr. Presidente, pedia-lhe que moderasse a audiência! O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.ª Deputada, tem toda a razão. Srs. Deputados, se a matéria é relevante, merece, da vossa parte, a consideração bastante para se ouvirem todos os argumentos que tiverem que ser expressos! Aplausos de Deputados do PSD e do PS. Queira continuar, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Muito obrigada, Sr. Presidente. É a esquerda tolerante a funcionar!… Dizia eu, Sr. Presidente, que deixar a criança numa situação destas é absolutamente inaceitável, sob qualquer ponto de vista. É uma criança, Sr.as e Srs. Deputados, não é um boneco nem o objeto de um contrato que todos podem rejeitar ou que todos podem querer. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, repetimos aquilo que sempre dissemos: por muitas voltas que deem, esta lei será sempre inconstitucional. Se protegermos a mãe de substituição, desprotegeremos a criança; se protegermos a criança, desprotegeremos a mãe de substituição; se desprotegermos os pais, desprotegeremos a mãe de substituição! E eu poderia continuar por aí fora, ad nauseam. Por isso, é impossível proteger todos os interesses em presença, que são constitucionalmente protegidos. E uns esbarram com outros de maneira tal que é impossível que uns cedam perante os outros. Este é, pois, um instituto impossível e que nunca será viável. O CDS não deixará de voltar a submeter esta lei ao crivo constitucional. Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz, do PCP.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Isabel Oneto
S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LARA MARTINHO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JAMILA MADEIRA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOSÉ ANTÓNIO SILVA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Votações

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração de voto

JAMILA MADEIRA
Deputada
Declaração de voto

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração de voto

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração de voto

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Declaração de voto

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração de voto

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração de voto

RITA RATO
Deputada
Declaração de voto

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Declaração de voto

SUSANA LAMAS
Deputada
Declaração de voto

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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