Debates Parlamentares - Diário 108, p. 72 (2019-07-19)

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I SÉRIE — NÚMERO 108

914/XIII/3.ª (BE) — Nova Lei de Bases da Saúde, 1029/XIII/4.ª (PCP) — Lei de Bases da Política de Saúde,

1065/XIII/4.ª (PSD) — Lei de Bases da Saúde e 1066/XIII/4.ª (CDS-PP) — Lei de Bases da Saúde.

A Sr. Deputada Jamila Madeira pediu a palavra. Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Sr. Presidente, para sermos precisos, o título deste texto de substituição

deveria ser retificado porque ele não compreende o projeto de lei do PSD e o projeto de lei do CDS, que

acabaram de ser rejeitados.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, muito obrigado pela sua precisão jurídica e política.

Portanto, vamos votar, na generalidade, o texto de substituição apresentado pela Comissão de Saúde,

relativo à Proposta de Lei n.º 171/XIII/4.ª (GOV) — Aprova a Lei de Bases da Saúde e aos Projetos de Lei n.os

914/XIII/3.ª (BE) — Nova Lei de Bases da Saúde e 1029/XIII/4.ª (PCP) — Lei de Bases da Política de Saúde.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e do

Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e votos contra do PSD e do CDS-PP.

Passamos agora à votação de um requerimento, apresentado pelo PS, de avocação pelo Plenário da

votação, na especialidade, do artigo 3.º daquele texto.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Antes dessa votação, e tal como foi requerido, vão ser proferidas intervenções em nome dos grupos

parlamentares que se inscreverem para o efeito, dispondo cada um de 2 minutos.

Pausa.

Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Jamila Madeira, do Grupo Parlamentar do PS.

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, hoje discutimos a Lei de Bases da

Saúde e este é um momento essencial para a defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) sobretudo para

mudar o paradigma que a atual Lei de Bases nos traz. A atual Lei de Bases procura garantir que o Estado apoie

o desenvolvimento de privados e cria as condições para a mobilidade entre o público e o privado.

Este paradigma tem de mudar. Por isso, a nossa proposta, hoje, pretende ser o caminho para agregar todos

os verdadeiros defensores do Serviço Nacional de Saúde. O País, os portugueses exigem-nos uma nova Lei de

Bases da Saúde, uma Lei de Bases que coloque o foco nos cidadãos, que coloque o reforço financeiro do SNS

como primordial, que trave a deslocação de recursos humanos para os privados.

Durante todo este processo legislativo, o Partido Socialista procurou sempre fazer um esforço suplementar

de construção, de diálogo e, em todos os momentos, trabalhámos para uma solução, e todos aqueles que

trouxeram contributos para cima da mesa são muito saudados. Procurámos sempre encontrar o denominador

comum que nos permitisse avançar e ver, hoje, aprovada uma nova Lei de Bases da Saúde.

Esta proposta de alteração é mais um contributo nesse sentido que, expectantes, os portugueses e as

portuguesas, lá fora, nos exigem, em nome do Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Bloco de Esquerda sempre soube

que o Serviço Nacional de Saúde não podia conviver com uma Lei de Bases da Saúde que obrigava o Estado

a desviar os recursos públicos para apoiar o negócio da saúde, que obrigava o Serviço Nacional de Saúde a

abdicar dos seus profissionais para alimentar o setor privado, que previa a possibilidade da privatização do

Serviço Nacional de Saúde ou que colocava o privado em concorrência com o público.

I SÉRIE — NÚMERO 108 72 914/XIII/3.ª (BE) — Nova Lei de Bases da Saúde, 1029/XIII/4.ª (PCP) — Lei de Bases da Política de Saúde, 1065/XIII/4.ª (PSD) — Lei de Bases da Saúde e 1066/XIII/4.ª (CDS-PP) — Lei de Bases da Saúde. A Sr. Deputada Jamila Madeira pediu a palavra. Para que efeito, Sr.ª Deputada? A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Sr. Presidente, para sermos precisos, o título deste texto de substituição deveria ser retificado porque ele não compreende o projeto de lei do PSD e o projeto de lei do CDS, que acabaram de ser rejeitados. O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, muito obrigado pela sua precisão jurídica e política. Portanto, vamos votar, na generalidade, o texto de substituição apresentado pela Comissão de Saúde, relativo à Proposta de Lei n.º 171/XIII/4.ª (GOV) — Aprova a Lei de Bases da Saúde e aos Projetos de Lei n.os 914/XIII/3.ª (BE) — Nova Lei de Bases da Saúde e 1029/XIII/4.ª (PCP) — Lei de Bases da Política de Saúde. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e votos contra do PSD e do CDS-PP. Passamos agora à votação de um requerimento, apresentado pelo PS, de avocação pelo Plenário da votação, na especialidade, do artigo 3.º daquele texto. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Antes dessa votação, e tal como foi requerido, vão ser proferidas intervenções em nome dos grupos parlamentares que se inscreverem para o efeito, dispondo cada um de 2 minutos. Pausa. Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Jamila Madeira, do Grupo Parlamentar do PS. A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, hoje discutimos a Lei de Bases da Saúde e este é um momento essencial para a defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) sobretudo para mudar o paradigma que a atual Lei de Bases nos traz. A atual Lei de Bases procura garantir que o Estado apoie o desenvolvimento de privados e cria as condições para a mobilidade entre o público e o privado. Este paradigma tem de mudar. Por isso, a nossa proposta, hoje, pretende ser o caminho para agregar todos os verdadeiros defensores do Serviço Nacional de Saúde. O País, os portugueses exigem-nos uma nova Lei de Bases da Saúde, uma Lei de Bases que coloque o foco nos cidadãos, que coloque o reforço financeiro do SNS como primordial, que trave a deslocação de recursos humanos para os privados. Durante todo este processo legislativo, o Partido Socialista procurou sempre fazer um esforço suplementar de construção, de diálogo e, em todos os momentos, trabalhámos para uma solução, e todos aqueles que trouxeram contributos para cima da mesa são muito saudados. Procurámos sempre encontrar o denominador comum que nos permitisse avançar e ver, hoje, aprovada uma nova Lei de Bases da Saúde. Esta proposta de alteração é mais um contributo nesse sentido que, expectantes, os portugueses e as portuguesas, lá fora, nos exigem, em nome do Serviço Nacional de Saúde.Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Bloco de Esquerda sempre soube que o Serviço Nacional de Saúde não podia conviver com uma Lei de Bases da Saúde que obrigava o Estado a desviar os recursos públicos para apoiar o negócio da saúde, que obrigava o Serviço Nacional de Saúde a abdicar dos seus profissionais para alimentar o setor privado, que previa a possibilidade da privatização do Serviço Nacional de Saúde ou que colocava o privado em concorrência com o público.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Isabel Oneto
S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LARA MARTINHO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JAMILA MADEIRA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOSÉ ANTÓNIO SILVA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Votações

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração de voto

JAMILA MADEIRA
Deputada
Declaração de voto

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração de voto

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração de voto

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Declaração de voto

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração de voto

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração de voto

RITA RATO
Deputada
Declaração de voto

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Declaração de voto

SUSANA LAMAS
Deputada
Declaração de voto

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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