Debates Parlamentares - Diário 108, p. 67 (2019-07-19)

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20 DE JULHO DE 2019

Segue-se, agora, um requerimento, apresentado pelo BE, de avocação pelo Plenário da votação, na

especialidade, do artigo 2.º do texto de substituição que acabou de ser votado na generalidade.

Vamos votar este requerimento de avocação pelo Plenário.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Em guião I suplementar, temos, agora, a apreciação, na especialidade, do artigo 2.º do referido texto de

substituição.

Pergunto aos grupos parlamentares se desejam inscrever-se para usar da palavra, sendo que a Mesa

concederá um período de 2 minutos.

Tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, nesta Legislatura a Assembleia da

República conseguiu aprovar, e agora confirmar, um regime de gestação de substituição, que é, aliás, a única

oportunidade para, por exemplo, mulheres sem útero poderem ser mães biológicas, poderem aceder a

procedimentos de procriação medicamente assistida.

Esse regime foi levado ao Tribunal Constitucional, que o considerou conforme à Constituição da República

Portuguesa, disse que era condizente com os valores e direitos fundamentais de todas as partes envolvidas. No

entanto, disse também que era necessário alterar o período de revogação do consentimento da gestante que

estava previsto inicialmente e, sem essa alteração, fica tudo suspenso, ou seja, o regime é legal, existe na lei,

só que não é possível aceder-lhe.

Das várias propostas de alteração que o Bloco de Esquerda entregou para conformar este regime com a

Constituição e com o acórdão do Tribunal Constitucional e das várias propostas que foram discutidas em

especialidade, a alteração da revogação de consentimento não foi aprovada.

Portanto, este texto de substituição, que agora aprovámos na generalidade, não contém esta recomendação

do Tribunal Constitucional e nós tememos que, não contendo esta recomendação do Tribunal Constitucional,

todo o regime da gestação de substituição continue suspenso, apesar de previsto na lei.

Por isso, requeremos agora a avocação pelo Plenário da proposta do Bloco de Esquerda, que altera o período

de revogação do consentimento da gestante, passando este a ser até ao período do registo da criança, que é a

interpretação do Tribunal Constitucional,…

Protestos do Deputado do PCP Jorge Machado.

… para podermos, assim, ter um regime de gestação de substituição, legal e acessível a todas as mulheres.

Por isso, apelamos a todos os partidos, a todas as Sr.as e a todos os Srs. Deputados, para que aprovem esta

proposta, que avocamos, para fazer com que este regime seja não só legal mas também acessível a quem a

ele precisa de aceder.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Maria Antónia Almeida Santos, do

PS.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, após anos e anos de

um percurso legislativo, hoje estamos, finalmente, a ir ao encontro do Tribunal Constitucional para que acabe o

pesadelo de pessoas que não podem ter filhos, apesar de haver um método científico para ultrapassar essa

fatalidade.

Sr.as e Srs. Deputados, também faço um apelo, porque esta é a última tentativa que têm para ser mães e

pais. Apelo a todos os Srs. Deputados, porque estamos a falar de natalidade, porque estamos a falar de direito

à felicidade, a que não esperemos por outro amanhã.

Aplausos do PS.

20 DE JULHO DE 2019 67 Segue-se, agora, um requerimento, apresentado pelo BE, de avocação pelo Plenário da votação, na especialidade, do artigo 2.º do texto de substituição que acabou de ser votado na generalidade. Vamos votar este requerimento de avocação pelo Plenário. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em guião I suplementar, temos, agora, a apreciação, na especialidade, do artigo 2.º do referido texto de substituição. Pergunto aos grupos parlamentares se desejam inscrever-se para usar da palavra, sendo que a Mesa concederá um período de 2 minutos. Tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, nesta Legislatura a Assembleia da República conseguiu aprovar, e agora confirmar, um regime de gestação de substituição, que é, aliás, a única oportunidade para, por exemplo, mulheres sem útero poderem ser mães biológicas, poderem aceder a procedimentos de procriação medicamente assistida. Esse regime foi levado ao Tribunal Constitucional, que o considerou conforme à Constituição da República Portuguesa, disse que era condizente com os valores e direitos fundamentais de todas as partes envolvidas. No entanto, disse também que era necessário alterar o período de revogação do consentimento da gestante que estava previsto inicialmente e, sem essa alteração, fica tudo suspenso, ou seja, o regime é legal, existe na lei, só que não é possível aceder-lhe. Das várias propostas de alteração que o Bloco de Esquerda entregou para conformar este regime com a Constituição e com o acórdão do Tribunal Constitucional e das várias propostas que foram discutidas em especialidade, a alteração da revogação de consentimento não foi aprovada. Portanto, este texto de substituição, que agora aprovámos na generalidade, não contém esta recomendação do Tribunal Constitucional e nós tememos que, não contendo esta recomendação do Tribunal Constitucional, todo o regime da gestação de substituição continue suspenso, apesar de previsto na lei. Por isso, requeremos agora a avocação pelo Plenário da proposta do Bloco de Esquerda, que altera o período de revogação do consentimento da gestante, passando este a ser até ao período do registo da criança, que é a interpretação do Tribunal Constitucional,… Protestos do Deputado do PCP Jorge Machado. … para podermos, assim, ter um regime de gestação de substituição, legal e acessível a todas as mulheres. Por isso, apelamos a todos os partidos, a todas as Sr.as e a todos os Srs. Deputados, para que aprovem esta proposta, que avocamos, para fazer com que este regime seja não só legal mas também acessível a quem a ele precisa de aceder. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Maria Antónia Almeida Santos, do PS. A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, após anos e anos de um percurso legislativo, hoje estamos, finalmente, a ir ao encontro do Tribunal Constitucional para que acabe o pesadelo de pessoas que não podem ter filhos, apesar de haver um método científico para ultrapassar essa fatalidade. Sr.as e Srs. Deputados, também faço um apelo, porque esta é a última tentativa que têm para ser mães e pais. Apelo a todos os Srs. Deputados, porque estamos a falar de natalidade, porque estamos a falar de direito à felicidade, a que não esperemos por outro amanhã. Aplausos do PS.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Isabel Oneto
S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LARA MARTINHO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JAMILA MADEIRA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOSÉ ANTÓNIO SILVA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Votações

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração de voto

JAMILA MADEIRA
Deputada
Declaração de voto

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração de voto

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração de voto

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Declaração de voto

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração de voto

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração de voto

RITA RATO
Deputada
Declaração de voto

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Declaração de voto

SUSANA LAMAS
Deputada
Declaração de voto

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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