I SÉRIE — NÚMERO 3
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A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Srs. Deputados, em vez de vir a debate com ideias, com
propostas concretas e, até mesmo, com críticas ao Programa do Governo, o PSD escondeu-se, numa tentativa
de não existir no debate.
O Sr. Adão Silva (PSD): — Oh!…
A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Mas, governos fortes precisam de oposições fortes e a
democracia enriquece com a alternativa de projetos diferentes para a nossa sociedade.
Por outro lado, onde esteve o CDS? O CDS continua em estado de negação quanto à realidade. Nem uma
proposta nova e sempre as mesmas críticas que os factos desmentem, seja no aumento de impostos, que sabe
que não aconteceu e que não acontecerá nesta Legislatura, seja no crescimento económico, em que insiste em
contrariar os números, seja no investimento nos serviços públicos.
Em suma, temos aqui uma direita a precisar de se reinventar e de entender a realidade em que vivemos para
apresentar propostas concretas.
Protestos do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.
Uma direita sem força anímica para reforçar o debate de ideias, uma direita que continua a ser constituída
por partidos à procura de um programa, reféns do pessimismo e da crítica, ora suave, ora pretensamente
arrasadora, mas sem apresentação de caminhos novos para Portugal.
Aplausos do PS.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A terceira conclusão é a de que este é mesmo um Programa de
Governo para um novo ciclo, com uma nova ambição. Temos de responder aos desafios exigentes de hoje, que
se nos colocam em Portugal e no mundo, e para isso, Srs. Deputados, temos um Programa claro, que em tempo
foi apresentado aos portugueses, que abre caminhos para o entendimento e para a formação de maiorias
positivas. Este Programa merece todo o nosso apoio, porque prossegue um caminho claro de compatibilização
entre justiça social e rigor das contas públicas.
Nos últimos quatro anos, revertemos os cortes salariais e devolvemos direitos aos mais vulneráveis, mas
agora é tempo de continuar a reduzir as desigualdades, é tempo de continuar a melhorar os salários e os serviços
públicos, é tempo de apoiar as classes médias, que são a força da democracia e que se contaram entre as
vítimas do período da austeridade.
Aplausos do PS.
Saudamos, por isso, a ambição de que a concertação social, com o Governo, consiga, depois de 23 anos, o
primeiro acordo de rendimentos que reequilibre em favor dos trabalhadores um desequilíbrio que lhes prejudicou
os salários em todos os setores da economia, porque acreditamos que o trabalho digno implica melhores
salários, mais contratação coletiva, mais direitos no trabalho e maior conciliação entre a vida profissional e
familiar.
Sr.as e Srs. Deputados, é tempo de se valorizar o contributo positivo dos emigrantes para o nosso futuro; é
tempo de inovar numa economia em transição para a sociedade digital, que se quer cada vez mais competitiva;
é tempo de responder à emergência climática, que exige medidas nem sempre fáceis ou compreendidas. Nem
sempre vai ser fácil descarbonizar a indústria e adotar os novos modos de vida que esta adaptação exige, mas
podemos dizer, com orgulho, que já começámos este caminho na mobilidade urbana, com êxito assinalável,
mas temos de levar esta adaptação a outros domínios, do uso eficiente da água à agricultura.
É preciso continuar a investir mais na saúde. O Governo não pode esquecer que, hoje, uma das maiores
angústias dos portugueses é a sua saúde. Como seus representantes, cá estaremos, neste Parlamento, atentos
a que o Programa do Governo, ontem discutido e que consubstancia um conjunto muito significativo de medidas
nesta área, seja efetivamente concretizado, tal como concretizámos no passado, e aqui estaremos para dar
corpo às nossas promessas.