Debates Parlamentares - Diário 003, p. 8 (2019-10-31)

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I SÉRIE — NÚMERO 3

Aplausos do CDS-PP.

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

Sr. Deputado, está agitado. Percebo que a verdade, às vezes, seja incómoda, mas terá de ouvi-la.

Sr.as e Srs. Deputados, o mesmo Primeiro-Ministro que afirma, com um ar seráfico, que o Governo responde

perante o Parlamento é o mesmo que, ostensivamente, deixou, e deixa, sem resposta as perguntas que, ontem,

o CDS lhe fez. E foi assim que o Sr. Primeiro-Ministro se recusou categoricamente a responder, ontem, à

pergunta do CDS sobre a eutanásia.

O Sr. André Ventura (CH): — Exatamente!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Tal como se recusou categoricamente a responder às perguntas do

CDS sobre as forças de segurança ou sobre o conhecimento que o seu Governo teve acerca das situações

extraordinariamente graves vividas no SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), sendo «situações

extraordinariamente graves» um eufemismo para descrever o que pode ter-se passado. Ou o Sr. Primeiro-

Ministro pensa que não deve explicações sobre esta matéria ou pensa que estas matérias não são importantes.

Sobre a proposta apresentada pelo CDS que, ao mesmo tempo que responde às enormes dúvidas sobre a

sustentabilidade da ADSE, acaba com as inexplicáveis e inaceitáveis diferenças entre os portugueses que têm

acesso a este sistema e os portugueses a quem lhes é vedado esse acesso, o Primeiro-Ministro também não

quis esclarecer a posição do Governo. É incompreensível que o Governo não responda e continue a travar o

estudo deste alargamento.

O que percebemos ontem foi que, quando a pergunta é incómoda, quando não agrada, o Governo já não

responde perante o Parlamento, recusa-se. Para o Sr. Primeiro-Ministro, o Parlamento são os partidos que lhe

dizem «ámen» e os Deputados são os que lhe fazem as perguntas que quer ouvir.

Sr. Primeiro-Ministro, a divergência é normal em democracia, mas o Parlamento representa a Nação e

representa o povo, e todos os Deputados são eleitos pelos portugueses.

Aplausos do CDS-PP.

Todos os portugueses merecem o seu respeito e merecem as suas respostas. Quando, muitas vezes, nos

perguntamos aqui por que razão se afastam os portugueses da política, pergunto-me se alguém fora desta Sala

percebe que os Deputados tenham o direito de fazer perguntas e o Sr. Primeiro-Ministro não tenha obrigação

de lhes responder.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Como é pena, também, que o Sr. Primeiro-Ministro, recordista da carga

fiscal, se esconda atrás de frases feitas para evitar uma resposta direta a esta pergunta tão simples que o CDS

lhe fez: pode garantir que, com os mesmos rendimentos, nenhum português vai, no próximo ano, pagar mais

impostos? Ao mesmo tempo que diz que não haverá agravamento fiscal sobre a classe média, recusa-se

esclarecer se a revisão, ou a eliminação, de benefícios fiscais e o englobamento que defende vão ou não vão

significar mais receita fiscal. E como receita fiscal é outra forma de dizer impostos pagos e como os impostos

são pagos pelos cidadãos, e não por extraterrestres, por mais que o tentem negar, a conclusão é óbvia.

Sr. Primeiro-Ministro, a garantia mais importante que aqui deveria ter deixado — a garantia de

desagravamento da carga fiscal e de diminuição de impostos —, recusou-se a dá-la. O CDS não desistirá de

existir…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é que foi um lapsus linguae!

I SÉRIE — NÚMERO 3 8 Aplausos do CDS-PP. Protestos do Deputado do PCP João Oliveira. Sr. Deputado, está agitado. Percebo que a verdade, às vezes, seja incómoda, mas terá de ouvi-la. Sr.as e Srs. Deputados, o mesmo Primeiro-Ministro que afirma, com um ar seráfico, que o Governo responde perante o Parlamento é o mesmo que, ostensivamente, deixou, e deixa, sem resposta as perguntas que, ontem, o CDS lhe fez. E foi assim que o Sr. Primeiro-Ministro se recusou categoricamente a responder, ontem, à pergunta do CDS sobre a eutanásia. O Sr. André Ventura (CH): — Exatamente! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Tal como se recusou categoricamente a responder às perguntas do CDS sobre as forças de segurança ou sobre o conhecimento que o seu Governo teve acerca das situações extraordinariamente graves vividas no SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), sendo «situações extraordinariamente graves» um eufemismo para descrever o que pode ter-se passado. Ou o Sr. Primeiro-Ministro pensa que não deve explicações sobre esta matéria ou pensa que estas matérias não são importantes. Sobre a proposta apresentada pelo CDS que, ao mesmo tempo que responde às enormes dúvidas sobre a sustentabilidade da ADSE, acaba com as inexplicáveis e inaceitáveis diferenças entre os portugueses que têm acesso a este sistema e os portugueses a quem lhes é vedado esse acesso, o Primeiro-Ministro também não quis esclarecer a posição do Governo. É incompreensível que o Governo não responda e continue a travar o estudo deste alargamento. O que percebemos ontem foi que, quando a pergunta é incómoda, quando não agrada, o Governo já não responde perante o Parlamento, recusa-se. Para o Sr. Primeiro-Ministro, o Parlamento são os partidos que lhe dizem «ámen» e os Deputados são os que lhe fazem as perguntas que quer ouvir. Sr. Primeiro-Ministro, a divergência é normal em democracia, mas o Parlamento representa a Nação e representa o povo, e todos os Deputados são eleitos pelos portugueses. Aplausos do CDS-PP. Todos os portugueses merecem o seu respeito e merecem as suas respostas. Quando, muitas vezes, nos perguntamos aqui por que razão se afastam os portugueses da política, pergunto-me se alguém fora desta Sala percebe que os Deputados tenham o direito de fazer perguntas e o Sr. Primeiro-Ministro não tenha obrigação de lhes responder. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Como é pena, também, que o Sr. Primeiro-Ministro, recordista da carga fiscal, se esconda atrás de frases feitas para evitar uma resposta direta a esta pergunta tão simples que o CDS lhe fez: pode garantir que, com os mesmos rendimentos, nenhum português vai, no próximo ano, pagar mais impostos? Ao mesmo tempo que diz que não haverá agravamento fiscal sobre a classe média, recusa-se esclarecer se a revisão, ou a eliminação, de benefícios fiscais e o englobamento que defende vão ou não vão significar mais receita fiscal. E como receita fiscal é outra forma de dizer impostos pagos e como os impostos são pagos pelos cidadãos, e não por extraterrestres, por mais que o tentem negar, a conclusão é óbvia. Sr. Primeiro-Ministro, a garantia mais importante que aqui deveria ter deixado — a garantia de desagravamento da carga fiscal e de diminuição de impostos —, recusou-se a dá-la. O CDS não desistirá de existir… O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é que foi um lapsus linguae!

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