I SÉRIE — NÚMERO 6
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nomeadamente no que diz respeito à integração dos vários níveis de cuidados e a uma aposta na funcionalidade
e na sua integração ativa na sociedade.
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista é sensível à pretensão dos peticionários e às dificuldades sentidas
por estes doentes.
Em relação às taxas moderadoras, o Programa do Governo refere que irá «eliminar, faseadamente, o
pagamento das taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e em todas as prestações de cuidados,
cuja origem seja uma referenciação do SNS».
Consideramos, por isso, que este assunto deve ser abordado de uma forma global e abrangente.
Quanto ao cartão de acesso prioritário a instalações sanitárias, públicas ou acessíveis ao público, merece-
nos a concordância total. Entendemos, por exemplo, que devem ser envolvidas várias entidades do setor e
também as associações de doentes para a resolução desta questão.
É correto dizer-se que já há caminho percorrido, mas há ainda caminho a percorrer. Por isso, o Grupo
Parlamentar do Partido Socialista empenhar-se-á para consolidar e ampliar as pretensões destes cidadãos.
O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Joana Lima (PS): — Por último, Sr. Presidente, dirijo mais uma palavra de apreço a todas estas
pessoas que nos fizeram chegar esta petição relativa a um assunto tão importante e que nos mobiliza a todos.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos ao final dos nossos trabalhos de hoje.
Passarei a anunciar a agenda da próxima reunião plenária, que terá lugar amanhã pelas 10 horas.
Do primeiro ponto consta a apreciação da Petição n.º 487/XIII/3.ª (Rui Filipe Teixeira da Graça e outros) —
Adoção de medidas para defesa do Pinhal do Rei, juntamente com, na generalidade, os Projetos de Resolução
n.os 41/XIV/1.ª (BE) — Salvar as matas litorais: compromissos de curto e longo prazo, 42/XIV/1.ª (PEV) — Pela
defesa do Pinhal de Leiria, 43/XIV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo o cumprimento de critérios de
silvicultura no âmbito do Plano de Recuperação da Mata Nacional de Leiria e 49/XIV/1.ª (PCP) — Recuperação,
acompanhamento e monitorização da valorização da Mata Nacional de Leiria.
Do segundo ponto consta a apreciação da Petição n.º 113/XIII/1.ª (Ordem dos Médicos) — Pelo direito à
redução do horário de trabalho, para acompanhamento de filhos até aos 3 anos de idade, em duas horas diárias,
por parte de um dos progenitores, juntamente com, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 26/XIV/1.ª (PEV) —
Garante o direito à redução de horário de trabalho, para efeitos de amamentação, aleitação ou acompanhamento
à criança até aos 3 anos de idade, promovendo uma alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei nº
7/2009, de 12 de fevereiro, 55/XIV/1.ª (CDS-PP) — Cria a dispensa para assistência a filho até aos 2 anos, em
substituição da dispensa para amamentação ou aleitação, procedendo à 15.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12
de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, 60/XIV/1.ª (BE) — Cria a dispensa para acompanhamento a
filhos até aos 3 anos, procedendo à 16.ª alteração à Lei n.º 7/2009 de 12 de fevereiro e 62/XIV/1.ª (PCP) —
Garante o direito das crianças até 3 anos a serem acompanhadas pelos progenitores.
Do terceiro ponto consta a apreciação da Petição n.º 527/XIII/3.ª (Marta Oliveira e outros) — Solicitam que a
baixa médica para doentes oncológicos seja paga a 100%, juntamente com os Projetos de Lei n.os 59/XIV/1.ª
(BE) — Majoração do subsídio de doença atribuído a doentes graves, crónicos ou oncológicos (6.ª alteração do
Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro), 63/XIV/1.ª (PCP) — Reforça o subsídio de doença para a
tuberculose, doença oncológica e doença crónica (6.ª alteração do Decreto-Lei n.º 28/2004), na generalidade, e
o Projeto de Resolução n.º 39/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que crie condições para o reforço da
proteção dos trabalhadores na doença quando esta implique circunstâncias económicas particularmente
gravosas.
Do quarto ponto consta a apreciação da Petição n.º 530/XIII/3.ª (Ricardo Filipe Madeira Simões e outros) —
Solicitam alteração legislativa com vista a estabelecer a presunção jurídica da residência alternada para crianças
com pais separados.
Do quinto ponto consta a apreciação da Petição n.º 532/XIII/3.ª (José Vieira Lourenço e outros) — Solicitam
que a maternidade de Coimbra seja integrada no espaço do Hospital dos Covões, juntamente com, na