30 DE NOVEMBRO DE 2019

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Pelo exposto, a Assembleia da República decide demonstrar o seu pesar pelas pessoas mortas nos

confrontos ocorridos nas últimas semanas no Irão e condenar os excessos cometidos na repressão para travar

os protestos e manifestações.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto que acabou de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH,

do IL e do L e votos contra do PCP e do PEV.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. JoãoOliveira (PCP): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do PCP apresentará

uma declaração de voto sobre esta votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Segue-se o Voto n.º 63/XIV/1.ª (apresentado pelo CH) — De pesar e solidariedade pelas vítimas do sismo

ocorrido na Albânia, que vai também ser lido pela Sr.ª Secretária Lina Lopes.

A Sr.ª Secretária (Lina Lopes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Na madrugada da passada terça-feira, a Albânia foi atingida por um sismo de magnitude 6,4, na escala de

Richter, tendo sido sentido o abalo por volta das 4 horas locais, 3 horas portuguesas, com epicentro localizado

a 30 km da capital, Tirana, naquele que foi o segundo sismo de forte impacto em apenas dois meses e um dos

mais fortes dos últimos 10 anos.

Estando neste momento a ser apurado o número oficial de mortos, feridos e desaparecidos, informaram já

as autoridades albanesas que, em resultado desta catástrofe, colapsaram vários edifícios, tendo os maiores

danos ocorrido na capital, Tirana, em Durres e Thumane.

Nas últimas horas, segundo informações internacionais, verificaram-se mais de 100 réplicas deste abalo, que

foi igualmente sentido em Itália e na Sérvia, a mais de 600 km do seu epicentro, sendo estas bem demonstrativas

da dimensão e severidade do fenómeno geológico ocorrido.

O facto de na Albânia, nomeadamente nestas cidades mais afetadas, muitos edifícios serem antigos,

estruturalmente frágeis e a própria malha urbana não ter as características ideais para suportar este tipo de

calamidades, foi determinante para a severidade dos danos e para o elevado número de vítimas.

A Assembleia da República vem, assim, apresentar a sua solidariedade para com o povo e as autoridades

albanesas neste momento difícil, bem como o seu mais profundo pesar por todas as vítimas resultantes desta

catástrofe.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto que acabou de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do CH, do IL e do L, votos contra dos Deputados do PS Edite Estrela e Jorge Lacão e a abstenção do PS.

Entretanto, os Srs. Deputados Jorge Lacão e Edite Estrela, do PS, informaram a Mesa de que irão apresentar

declarações de voto em relação a esta votação.

Passamos agora ao Voto n.º 73/XIV/1.ª (consensualizado, na Comissão de Negócios Estrangeiros e

Comunidades Portuguesas, entre os Grupos Parlamentares do PS e do PSD) — De pesar pelas vítimas do

sismo ocorrido na Albânia.

Peço à Sr.ª Secretária Sofia Araújo que proceda à leitura deste voto.

A Sr.ª Secretária (Sofia Araújo): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: