5 DE MARÇO DE 2020

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Ainda ontem, reuniu a Comissão Nacional de Proteção Civil, de modo a avaliar o nível de prontidão e a definir

as ações de prevenção, de preparação e de resposta que todas as entidades competentes devem adotar nos

diversos cenários possíveis de evolução desta epidemia. Esta Comissão está agora em funcionamento

permanente, para acompanhar o evoluir da situação e tomar as medidas que, em cada momento, se revelem

adequadas.

Noutro plano, quisemos também salvaguardar os direitos laborais daqueles que, por razões de saúde pública,

não possam ou não devam comparecer nos respetivos locais de trabalho, por decisão de uma autoridade de

saúde pública, continuando a receber o seu salário por inteiro, tanto no setor público, como no setor privado.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos conscientes do impacto negativo que a epidemia em curso

poderá também vir a ter no comportamento da economia mundial, em particular no setor do turismo. O

Eurogrupo, que reuniu hoje por teleconferência, está a monitorizar atentamente os desenvolvimentos

económicos e financeiros, em conjunto com a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu, havendo

disponibilidade para utilizar toda a flexibilidade do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), no sentido de

haver uma resposta coordenada ao nível da zona euro.

Em Portugal, divulgaremos até 15 de abril as novas estimativas de crescimento para 2020 e anos seguintes,

e não deixaremos de refletir este risco na projeção a apresentar. Em todo o caso, importa recordar que a

economia portuguesa foi a que melhor resistiu à desaceleração económica no ano passado, tendo mesmo sido

a economia cujo crescimento mais acelerou na parte final do ano, o que nos permite encarar a situação atual

com serenidade.

Aplausos do PS.

O Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital já teve oportunidade de reunir com as principais

associações empresariais para fazer um ponto de situação e procurar formas de minimizar os efeitos desta

epidemia. Até ao momento, o impacto económico para as empresas portuguesas tem sido moderado ou

reduzido. Não se esperam quebras significativas nas cadeias de fornecimento de componentes, até porque a

China está já a retomar a sua atividade industrial.

Apenas no setor do turismo, viagens e eventos tem havido uma quebra de procura e alguns cancelamentos,

cujo impacto verdadeiramente dependerá da duração e da gravidade do surto epidémico à escala global.

Continuaremos, pois, a monitorizar a situação e, se necessário, estamos em condições de lançar uma linha de

crédito para apoio de tesouraria às empresas no valor inicial de 100 milhões de euros.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A prioridade de saúde pública, neste momento, tem de ser a

prevenção dos riscos de contágio com vista à contenção da epidemia.

O protocolo de atuação poderá variar em função da sua gravidade e da evolução que a epidemia venha a ter

no nosso País, desde o internamento hospitalar ao isolamento profilático, em casa, ou mesmo à quarentena por

determinação das autoridades competentes.

Gostaria de recordar que quer a Lei de Bases da Saúde, na sua Base 34, quer a Lei n.º 81/2009, preveem a

possibilidade, a título excecional, e cito, da «… separação de pessoas que não estejam doentes, (…) de forma

a evitar a eventual disseminação da infeção ou contaminação.». Existe, pois, enquadramento legal suficiente

para a adoção das medidas que se revelem necessárias para prevenir o contágio num cenário de transmissão

comunitária do vírus.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Tais medidas devem sempre observar, naturalmente, o princípio da

proporcionalidade, sendo adotadas de forma gradual e apenas em caso de necessidade, até porque o pior vírus

é mesmo o do alarme social.

A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Muito bem! Isso mesmo!