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I SÉRIE — NÚMERO 42

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Aplausos do PS.

Esta humildade não é só condição de responsabilidade, mas também de credibilidade para com os nossos

concidadãos. A pior coisa que pode acontecer perante uma batalha que pode ser duradoura — muitos cientistas

consideram que estamos só na primeira onda de pandemia, a que se seguirá uma nova, outros estão

convencidos de que só iremos dispor de uma vacina daqui a um ano, um ano e meio, ou seja, teremos de viver

pelo menos mais um inverno sem termos a vacina — é quebrar o elo de confiança, de solidariedade e de

credibilidade com os nossos cidadãos.

Aplausos do PS.

E esse laço quebra-se quando os cidadãos sentirem que não estamos cá para fazer tudo o que é necessário,

mas também se quebra no dia em que os cidadãos entenderem que lhes estamos a fazer promessas que depois

se frustram.

Por isso, é preciso todos termos consciência e dizermos, com toda a franqueza, às portuguesas e aos

portugueses o seguinte: provavelmente, hoje será decretado o estado de emergência, mas seguramente daqui

a 15 dias, mesmo com o estado de emergência, vamos ter ainda mais pessoas infetadas do que aquelas que

temos hoje, vai haver mais falecimentos do que os dois que já registámos na nossa comunidade até agora e

esta pandemia vai ainda continuar a desenvolver-se durante as próximas semanas e os próximos meses.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou já concluir, Sr. Presidente.

Este instrumento é necessário para podermos fazer mais e melhor. Não há nenhum decreto de emergência

que tenha o efeito salvífico de resolver esta crise pandémica que está a ser combatida à escala global, mas nós

tudo faremos para cumprir à nossa escala e à nossa medida.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, Sr.as e Srs. Deputados.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: — De acordo com as indicações dos diversos grupos parlamentares, vamos, desde já,

proceder à votação da concessão de autorização da declaração do estado de emergência.

Como sabem, o Sr. Presidente da República, depois de ter procedido à audição do Governo, que deu o seu

acordo, e do Conselho de Estado, dirigiu à Assembleia da República, para autorização, o projeto de decreto do

estado de emergência, cuja fundamentação declara, pelo período de 15 dias, o estado de emergência para todo

o território nacional, permitindo adotar medidas necessárias à contenção da propagação da doença COVID-19.

Vamos, pois, votar a concessão de autorização da declaração do estado de emergência.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN e do CH

e abstenções do PCP, do PEV, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, dá-me licença que use da palavra?

O Sr. Presidente: — Faça favor.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, já que não tive oportunidade de participar neste

debate, informo que irei apresentar uma declaração de voto escrita sobre a última votação.

Aproveito a presença do Sr. Primeiro-Ministro para o exortar a que faça chegar a esta Câmara, por favor,

com a brevidade possível, os termos do relatório previsto no artigo 28.º da Lei n.º 44/86, com o detalhe do que

vai ser acompanhado em termos de aplicação do estado de emergência.

O Sr. Presidente: — Fica registado que vai apresentar uma declaração de voto escrita.

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