I SÉRIE — NÚMERO 45

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preocupação de saber se, além do spread, vai haver ou não lugar a outro tipo de comissões; e, como eu já

aqui disse, queremos saber se esse dinheiro vai ser agilizado e vai chegar rapidamente às empresas e às

famílias, assim como queremos perceber quais são as outras soluções de financiamento que a banca já

anunciou que criou precisamente para ajudar nesta situação de crise.

Ontem, lia eu atentamente esta iniciativa do Bloco de Esquerda — uma iniciativa que promete tudo a todos,

que quer financiar tudo e todos, sem critério e sem responsabilidade — e comecei a pensar como seria um

banco gerido pelo Bloco de Esquerda: seria o tal banco que dava crédito a toda a gente, que iria renegociar,

como propõem na vossa iniciativa, os contratos já existentes;…

Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua.

… bem, seria um banco que, num trimestre, seguramente, estaria insolvente e, atrás dessa insolvência,

haveria milhares de trabalhadores desse mesmo banco que estariam no desemprego. Esta é a política do

Bloco de Esquerda.

Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira terminar, por favor.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Estou a terminar, Sr. Presidente.

O CDS entende que a banca deve assumir aqui um papel responsável, um papel sério e é importante que

se assuma e que se lhe exija essa mesma responsabilidade.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe ao Sr. Deputado André Ventura.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na apreciação que nos é pedida ao

Decreto-Lei n.º 10-A/2020 são identificados trabalhadores essenciais. Esses trabalhadores essenciais são

precisamente os que estão na linha da frente nesta luta e até hoje continuam a estar de fora do núcleo do

universo para atribuição do subsídio de risco. É lamentável que os que arriscam todos os dias a sua vida, a

sua saúde, estando na linha da frente — forças de segurança, pessoal médico, pessoal de recolha, de

transportes, de abastecimento e muitos outros —, que o Governo tenha sido capaz de os identificar nesse

mesmo decreto-lei como trabalhadores essenciais, mas lhes negue a proteção, como o País inteiro vê. Eles

correm, todos os dias, um enorme risco para a sua vida.

Mais: das iniciativas que vinham aqui hoje, se havia algumas importantes seriam as relativas aos

equipamentos de proteção. E, sim, também eram importantes os projetos de resolução, porque levariam a que

o Governo fosse obrigado a dar equipamentos àqueles homens que nos protegem,…

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — E às mulheres, não?!

O Sr. André Ventura (CH): — … defendem a nossa saúde, a nossa segurança e estão na linha da frente

contra esta pandemia.

É, pelo menos, custoso ver de um lado da fronteira uma coisa e do outro outra coisa completamente

diferente, em relação aos nossos profissionais de saúde, polícias, guardas…! Não poderia ser pior!

Mas mais: o Governo identificou também, e bem, a suspensão dos atos da justiça — diligências e prazos.

Fê-lo bem, mas esqueceu-se de acautelar o resto. A justiça está hoje parada e aglomerada, sem que tenham

sido distribuídos equipamentos eletrónicos que lhe permitissem continuar a funcionar.

Vou terminar, Sr. Presidente, dizendo que o fim da justiça nunca interessa a ninguém e, por isso, se há

aqui grandes responsáveis são aqueles que permitirão que um dia, além de os presos serem soltos, a nossa

justiça não funcione.