I SÉRIE — NÚMERO 59
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Aliás, imaginem o impacto social no desenvolvimento local, neste momento de recuperação de uma
pandemia global, que teriam estas medidas. E teriam um impacto ainda maior no caso das grandes indústrias,
que aqui se quer impedir que acedam a qualquer tipo de apoio.
Por uma questão de princípio, volto a afirmar que este é, de facto, o momento de fazer melhor. A paragem
mundial resultante da COVID-19 evidencia, no horizonte, a prioridade que tem de ser dada ao planeta por quem
tem de decidir.
Este é o momento para o Governo implementar verdadeiras políticas de sustentabilidade — social,
económica e ambiental — assentes na economia circular. O Governo tem de assumir as suas responsabilidades
e contribuir para uma gradual e rápida descarbonização da indústria.
Os apoios devem, por isso, estar também, e em parte, associados a um compromisso de desempenho
ambiental e de eficiência nas cadeias produtivas por parte daqueles que os recebem.
Pela mesma coerência de princípio, o PSD, no programa de recuperação económica ontem apresentado,
deixa bem clara a sua intenção de aposta em medidas de apoio a uma economia verde, com base na transição
digital e na economia circular. O compromisso do PSD com as empresas e com a indústria é precisamente em
fazer o caminho para um cada vez melhor desempenho ambiental, com menor impacto, maior descarbonização
e processos mais eficientes e sustentáveis.
Por último, as medidas a tomar devem sempre ter em conta o contexto da sua aplicação, pelo que devemos
ser defensores do planeta mas sem demagogia.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João
Gonçalves Pereira, do CDS-PP.
O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As duas iniciativas em
discussão não são mais que poluição demagógica, às quais se acrescenta também o discurso do próprio Bloco
de Esquerda.
Vamos lá separar as águas: uma coisa é o combate às alterações climáticas, a promoção de uma economia
verde, as energias renováveis, o compromisso e a aposta na economia circular, e penso que isso não há
ninguém nesta Casa que não defenda; outra coisa bem diferente é o momento que estamos a viver e que obriga
claramente à definição de outras prioridades, sem que essas outras prioridades signifiquem uma tábua rasa
completa sobre as questões ambientais, ou seja, exige-se que haja bom senso.
Neste momento, os dinheiros públicos de que aqui ouvimos falar devem ser canalizados para salvar
empresas e salvar empregos. Este é o objetivo que temos agora. Portanto, esta situação obrigou-nos a uma
redefinição.
Algo que é estranho é que partidos que têm este tipo de iniciativas, depois, também têm iniciativas, nesta
mesma Casa, de nacionalização, por exemplo, da TAP. Estamos a falar da empresa que mais polui em Lisboa!
Os mesmos partidos que se queixam e que vêm aqui dizer «não, não pode haver dinheiros públicos em
indústrias e em empresas poluentes, em empresas que utilizam combustíveis fósseis» são os mesmos partidos
que dizem que querem nacionalizar a TAP. Vão nacionalizá-la como? Com dinheiros privados? Não, serão
seguramente recursos públicos.
Portanto, colocam-se as seguintes perguntas: os senhores fizeram um estudo para saber quantas empresas
em Portugal não dependem dos tais combustíveis fósseis? Os senhores querem encerrar uma boa parte do
nosso tecido empresarial em Portugal porque são utilizados precisamente esses mesmos combustíveis? Os
senhores têm noção do impacto que isso terá na economia portuguesa? No número de desempregados? No
PIB?
Há aqui muita demagogia nesta discussão.
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel
Matos.