O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 59

50

Aliás, imaginem o impacto social no desenvolvimento local, neste momento de recuperação de uma

pandemia global, que teriam estas medidas. E teriam um impacto ainda maior no caso das grandes indústrias,

que aqui se quer impedir que acedam a qualquer tipo de apoio.

Por uma questão de princípio, volto a afirmar que este é, de facto, o momento de fazer melhor. A paragem

mundial resultante da COVID-19 evidencia, no horizonte, a prioridade que tem de ser dada ao planeta por quem

tem de decidir.

Este é o momento para o Governo implementar verdadeiras políticas de sustentabilidade — social,

económica e ambiental — assentes na economia circular. O Governo tem de assumir as suas responsabilidades

e contribuir para uma gradual e rápida descarbonização da indústria.

Os apoios devem, por isso, estar também, e em parte, associados a um compromisso de desempenho

ambiental e de eficiência nas cadeias produtivas por parte daqueles que os recebem.

Pela mesma coerência de princípio, o PSD, no programa de recuperação económica ontem apresentado,

deixa bem clara a sua intenção de aposta em medidas de apoio a uma economia verde, com base na transição

digital e na economia circular. O compromisso do PSD com as empresas e com a indústria é precisamente em

fazer o caminho para um cada vez melhor desempenho ambiental, com menor impacto, maior descarbonização

e processos mais eficientes e sustentáveis.

Por último, as medidas a tomar devem sempre ter em conta o contexto da sua aplicação, pelo que devemos

ser defensores do planeta mas sem demagogia.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João

Gonçalves Pereira, do CDS-PP.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As duas iniciativas em

discussão não são mais que poluição demagógica, às quais se acrescenta também o discurso do próprio Bloco

de Esquerda.

Vamos lá separar as águas: uma coisa é o combate às alterações climáticas, a promoção de uma economia

verde, as energias renováveis, o compromisso e a aposta na economia circular, e penso que isso não há

ninguém nesta Casa que não defenda; outra coisa bem diferente é o momento que estamos a viver e que obriga

claramente à definição de outras prioridades, sem que essas outras prioridades signifiquem uma tábua rasa

completa sobre as questões ambientais, ou seja, exige-se que haja bom senso.

Neste momento, os dinheiros públicos de que aqui ouvimos falar devem ser canalizados para salvar

empresas e salvar empregos. Este é o objetivo que temos agora. Portanto, esta situação obrigou-nos a uma

redefinição.

Algo que é estranho é que partidos que têm este tipo de iniciativas, depois, também têm iniciativas, nesta

mesma Casa, de nacionalização, por exemplo, da TAP. Estamos a falar da empresa que mais polui em Lisboa!

Os mesmos partidos que se queixam e que vêm aqui dizer «não, não pode haver dinheiros públicos em

indústrias e em empresas poluentes, em empresas que utilizam combustíveis fósseis» são os mesmos partidos

que dizem que querem nacionalizar a TAP. Vão nacionalizá-la como? Com dinheiros privados? Não, serão

seguramente recursos públicos.

Portanto, colocam-se as seguintes perguntas: os senhores fizeram um estudo para saber quantas empresas

em Portugal não dependem dos tais combustíveis fósseis? Os senhores querem encerrar uma boa parte do

nosso tecido empresarial em Portugal porque são utilizados precisamente esses mesmos combustíveis? Os

senhores têm noção do impacto que isso terá na economia portuguesa? No número de desempregados? No

PIB?

Há aqui muita demagogia nesta discussão.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel

Matos.