5 DE JUNHO DE 2020
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Faça favor, Sr.ª Secretária.
A Sr.ª Secretária (Sofia Araújo): — Sr.as e Srs. Deputados, passo a indicar os Deputados que estiveram
presentes, por videoconferência, na reunião plenária de hoje: Deputados do PS João Azevedo Castro, eleito
pela Região Autónoma dos Açores, e Paulo Porto, eleito pelo círculo eleitoral fora da Europa, e Deputado do
PSD Sérgio Marques, eleito pela Região Autónoma da Madeira.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, a próxima reunião plenária terá lugar amanhã,
pelas 10 horas, tendo como ordem do dia, no primeiro ponto, um debate de urgência, requerido pelo Grupo
Parlamentar do BE, sobre justiça climática e saída para as crises.
No segundo ponto procederemos à apreciação da Petição n.º 604/XIII/4.ª (Sérgio Garcia e outros) —
Solicitam a adoção de medidas com vista ao fim das desigualdades salariais nas instituições particulares de
segurança social, juntamente com o Projeto de Lei n.º 376/XIV/1.ª (CDS-PP) — Atualização do Compromisso
de Cooperação celebrado com as entidades do setor social e solidário num valor que cubra os custos do
aumento da remuneração mínima mensal garantida e de outros fatores, tais como a inflação e com os Projetos
de Resolução n.os 259/XIV/1.ª (IL) — Pelo aumento dos apoios às Unidades de Cuidados Continuados
Integrados, 283/XIV/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo aumentos nas diárias nas Unidades de Cuidados
Continuados Integrados da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, 299/XIV/1.ª (PSD) —
Recomenda ao Governo que promova um estudo sobre o financiamento das IPSS que acabe com o crónico
subfinanciamento do setor, atenda à modulação regional de forma a corrigir as assimetrias existentes e promova
a harmonização das carreiras profissionais nas IPSS, 457/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a
flexibilização das condições da linha de financiamento «Crédito Social Investe» e 482/XIV/1.ª (BE) — Promove
a igualdade e valoriza os salários dos trabalhadores das IPSS.
No terceiro ponto, apreciaremos a Petição n.º 613/XIII/4.ª [Sindicato Nacional dos Trabalhadores da
Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionários e Afins (STAL)] — Solicitam a adoção de
medidas com vista à aplicação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco, juntamente com, na
generalidade, os Projetos de Lei n.os 228/XIV/1.ª (PCP) — Fixa os critérios de atribuição das compensações em
acréscimo aos suplementos remuneratórios que se fundamentem na prestação de trabalho em condições de
risco, penosidade e insalubridade (Décima segunda alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho — Lei Geral de
Trabalho em Funções Públicas), 229/XIV/1.ª (PCP) — Fixa o regime de atribuição e os montantes dos
acréscimos em suplementos e outras compensações que se fundamentem na prestação de trabalho em
condições de risco, penosidade e insalubridade (Décima segunda alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho –
Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas), 398/XIV/1.ª (PEV) — Atribuição das compensações em acréscimo
aos suplementos remuneratórios por trabalho executado em condições de risco, penosidade e insalubridade
(Alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho – Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas), 399/XIV/1.ª (PEV)
— Aplicação do suplemento de risco, penosidade e insalubridade (Alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
– Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas), e 401/XIV/1.ª (BE) — Regulamenta os suplementos das
compensações e outras regalias de risco, penosidade e insalubridade (Décima sexta alteração da Lei Geral do
Trabalho em Funções Públicas).
No quarto ponto consta o Projeto de Resolução n.º 491/XIV/1.ª (PAR) — Apreciação da aplicação do estado
de emergência, declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março, não tendo
sido atribuído tempo para discussão.
No final, haverá votações regimentais.
Está encerrada a sessão.
Eram 18 horas e 57 minutos.
Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.