Debates Parlamentares - Diário 059, p. 60 (2020-06-04)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 59

De facto, não podemos acrescentar despesa ou aprovar normas que impliquem mais despesa para o ano

corrente sem que haja um novo instrumento orçamental. Mas como — por coincidência ou talvez não — na

próxima semana dará entrada um Orçamento retificativo ou suplementar, consoante a noção política que dele

se queira ter, mas que, em todo o caso, juridicamente, é uma lei de revisão orçamental, parece-me evidente que

aí poderemos resolver este problema da lei-travão. Basta que estas propostas desçam, à comissão, com ou

sem votação, e aí cada partido fará o necessário, em sede de especialidade, para que elas sejam viabilizadas,

sendo que depois poderemos corrigir este e outros assuntos.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para encerar o debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de

Sousa Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em relação àquilo que foram os

diferentes comentários sobre esta proposta, cumpre referir aqui, desde logo, quanto à questão colocada pelo

PSD, a de uma justa preocupação com a sustentabilidade das finanças públicas, que tenho a certeza de que o

PSD também nos acompanha naquela que é uma justa preocupação com as reivindicações dos bombeiros e,

nesse sentido, retribuo a pergunta.

O que importa perceber é quanto é que o Estado poupa ao mandar para a linha da frente do combate

bombeiros voluntários, pessoas que não estão profissionalizadas, ao invés de ter os meios necessários e

fundamentais para o combate aos incêndios.

Recordo, Sr.as e Srs. Deputados, que, dos 42 000 bombeiros existentes no nosso País, 87% são bombeiros

voluntários. Mas, deste lado da moeda, o PS, por exemplo, não fala. Contudo, vem falar, sim, da lei-travão, como

se, de facto, já não houvesse algumas exceções no âmbito do processo legislativo levado a cabo por esta

Assembleia, em que é perfeitamente possível, de alguma forma, colmatar essa preocupação.

E tendo a Sr.ª Deputada Cecília Meireles dito que muito brevemente teremos aqui o Orçamento retificativo,

será exatamente nessa sede que poderemos colmatar todas essas matérias que estão em cima da mesa e que

suscitam preocupação.

Mas não nos podemos esquecer, Sr.as e Srs. Deputados, da abnegação que estes voluntários têm

demonstrado no nosso País, porque são eles que saem para a rua. O que é que o PS, ou o Governo, vai fazer

no dia em que os bombeiros voluntários disserem: «Vão vocês combater os incêndios porque nós não saímos

de casa!»? São os senhores que vão?!

De facto, há um problema estrutural, no nosso País, em relação ao combate aos incêndios. Quando, durante

a pandemia da COVID-19, as populações precisaram de que lá fossem entregar bens alimentares fundamentais

ou medicamentos, foram estes homens e estas mulheres que saíram e deram prontamente resposta.

O Sr. Deputado Nuno Sá, há pouco, deu nota de que foi com rapidez que os soldados da paz deram resposta.

Ora, aquilo que pedimos, Srs. Deputados, é esta mesma rapidez na revogação de uma medida contida no

Orçamento do Estado para 2017, que foi a de retirar, do plano das isenções, a questão dos bombeiros

voluntários e, consequentemente, na justa reposição dessa isenção, em sede de IRS.

Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, em sede de especialidade, estamos disponíveis para fazer este debate.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Termino já, Sr. Presidente.

Mas tem de haver também, por parte do Partido Socialista e das demais forças políticas, um esforço sério

para olharmos para estas reivindicações, para as dificuldades que os bombeiros enfrentam no combate às

chamas, uma das quais é, inclusivamente, a de ter uma refeição condigna nesses dias.

Portanto, estamos a falar de assuntos bastante sérios para estas pessoas e que não podem ser

menosprezados.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Concluída a apreciação conjunta da Proposta de Lei n.º

15/XIV/1.ª (ALRM) e do Projeto de Lei n.º 413/XIV/1.ª (PAN), e antes de comunicar a ordem do dia para amanhã,

a Sr.ª Secretária Sofia Araújo vai fazer um anúncio ao Plenário.

I SÉRIE — NÚMERO 59 60 De facto, não podemos acrescentar despesa ou aprovar normas que impliquem mais despesa para o ano corrente sem que haja um novo instrumento orçamental. Mas como — por coincidência ou talvez não — na próxima semana dará entrada um Orçamento retificativo ou suplementar, consoante a noção política que dele se queira ter, mas que, em todo o caso, juridicamente, é uma lei de revisão orçamental, parece-me evidente que aí poderemos resolver este problema da lei-travão. Basta que estas propostas desçam, à comissão, com ou sem votação, e aí cada partido fará o necessário, em sede de especialidade, para que elas sejam viabilizadas, sendo que depois poderemos corrigir este e outros assuntos. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para encerar o debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em relação àquilo que foram os diferentes comentários sobre esta proposta, cumpre referir aqui, desde logo, quanto à questão colocada pelo PSD, a de uma justa preocupação com a sustentabilidade das finanças públicas, que tenho a certeza de que o PSD também nos acompanha naquela que é uma justa preocupação com as reivindicações dos bombeiros e, nesse sentido, retribuo a pergunta. O que importa perceber é quanto é que o Estado poupa ao mandar para a linha da frente do combate bombeiros voluntários, pessoas que não estão profissionalizadas, ao invés de ter os meios necessários e fundamentais para o combate aos incêndios. Recordo, Sr.as e Srs. Deputados, que, dos 42 000 bombeiros existentes no nosso País, 87% são bombeiros voluntários. Mas, deste lado da moeda, o PS, por exemplo, não fala. Contudo, vem falar, sim, da lei-travão, como se, de facto, já não houvesse algumas exceções no âmbito do processo legislativo levado a cabo por esta Assembleia, em que é perfeitamente possível, de alguma forma, colmatar essa preocupação. E tendo a Sr.ª Deputada Cecília Meireles dito que muito brevemente teremos aqui o Orçamento retificativo, será exatamente nessa sede que poderemos colmatar todas essas matérias que estão em cima da mesa e que suscitam preocupação. Mas não nos podemos esquecer, Sr.as e Srs. Deputados, da abnegação que estes voluntários têm demonstrado no nosso País, porque são eles que saem para a rua. O que é que o PS, ou o Governo, vai fazer no dia em que os bombeiros voluntários disserem: «Vão vocês combater os incêndios porque nós não saímos de casa!»? São os senhores que vão?! De facto, há um problema estrutural, no nosso País, em relação ao combate aos incêndios. Quando, durante a pandemia da COVID-19, as populações precisaram de que lá fossem entregar bens alimentares fundamentais ou medicamentos, foram estes homens e estas mulheres que saíram e deram prontamente resposta. O Sr. Deputado Nuno Sá, há pouco, deu nota de que foi com rapidez que os soldados da paz deram resposta. Ora, aquilo que pedimos, Srs. Deputados, é esta mesma rapidez na revogação de uma medida contida no Orçamento do Estado para 2017, que foi a de retirar, do plano das isenções, a questão dos bombeiros voluntários e, consequentemente, na justa reposição dessa isenção, em sede de IRS. Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, em sede de especialidade, estamos disponíveis para fazer este debate. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Termino já, Sr. Presidente. Mas tem de haver também, por parte do Partido Socialista e das demais forças políticas, um esforço sério para olharmos para estas reivindicações, para as dificuldades que os bombeiros enfrentam no combate às chamas, uma das quais é, inclusivamente, a de ter uma refeição condigna nesses dias. Portanto, estamos a falar de assuntos bastante sérios para estas pessoas e que não podem ser menosprezados. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Concluída a apreciação conjunta da Proposta de Lei n.º 15/XIV/1.ª (ALRM) e do Projeto de Lei n.º 413/XIV/1.ª (PAN), e antes de comunicar a ordem do dia para amanhã, a Sr.ª Secretária Sofia Araújo vai fazer um anúncio ao Plenário.

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretária
Leitura de expediente

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ALBERTO MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

SOFIA MATOS
Deputada
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretária
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente da Assembleia da República
Encerramento de sessão

Descarregar páginas