27 DE JUNHO DE 2020

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O Presidente do sindicato do setor, o CENA-STE (Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, do

Audiovisual e dos Músicos), dizia, há algumas semanas, que o setor «está a viver uma realidade nunca vista»

— como acabou de dizer, na sua intervenção — e que só não era pior porque «o que vale é que há solidariedade

no setor».

Há ainda muitos trabalhadores a viver de solidariedade. Ora, a solidariedade não consegue ser eterna, pois

alguns dos que ontem eram solidários, hoje já estão a precisar de ajuda.

Ao Governo cabe agir. E agora!

Cabe agir garantindo as linhas de apoio à retoma das atividades culturais de forma muito desburocratizada,

simplificada e transversal a todos os setores, tendo em conta as novas exigências de higiene e de segurança

mas sabendo, como os dias que vão passando mostram, que é possível; assegurando, no Orçamento do Estado,

as verbas necessárias para defender o património; regulamentando as relações de trabalho e combatendo a

precariedade no setor, porque, Sr.ª Ministra, até ao fim do ano, os trabalhadores da cultura precisam de viver,

não de sobreviver!

É necessário assegurar a todas as estruturas concursos para apoios regulares, com as verbas essenciais

para apoiar todos os que demonstrem ter condições, afetando as verbas para apoio a estruturas artísticas e

culturais não abrangidas pelos apoios da DGArtes, mas consideradas elegíveis de acordo com a sua avaliação

e necessidades, evitando o seu encerramento e o consequente desemprego dos seus trabalhadores.

Naturalmente, é necessário assumir o compromisso e tomar medidas para, já no próximo Orçamento, garantir

1% do Orçamento do Estado para a cultura. Também porque a cultura não é apenas um meio de sustento dos

trabalhadores, dos criadores, dos agentes e porque, seguramente, não é um serviço que o povo português tem

de se habituar a pagar, como a Sr.ª Ministra da Cultura insinuou. A cultura é, em primeiro lugar, um direito

daqueles, mas é principalmente um direito de todos. É um direito inalienável consagrado na Constituição da

República Portuguesa, um direito essencial e não, como uns e outros veem, um privilégio apenas de alguns.

Mas hoje, Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo, a cultura é uma necessidade, uma aspiração básica de

quem está há meses fechado em casa ou limitado nas suas movimentações.

Aos criadores, aos agentes da cultura, aos pintores, aos homens e às mulheres do teatro, do cinema ou do

circo, aos escritores, aos artesãos, aos músicos, aos que cuidam do património, a todos os que desenham nos

seus sonhos um mundo melhor, onde o belo, a cor, a palavra dita e escrita, a pedra ou o ferro trabalhados, a

música e a dança tenham um lugar central na construção da felicidade, a todos eles, a solidariedade do Partido

Ecologista «Os Verdes».

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Cultura, Graça Fonseca.

A Sr.ª Ministra da Cultura: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começo por responder a algumas

questões colocadas pelo Partido Comunista Português.

Sr. Deputado João Oliveira, estamos de acordo em quase tudo,…

Vozes do PCP: — Oh!…

A Sr.ª Ministra da Cultura: — … exceto numa questão. O Sr. Deputado diz que não é necessário um

inquérito, mas ele é necessário. Sr. Deputado, não é por acaso que o próprio Sindicato o tem vindo a fazer e o

vai realizar, precisamente porque neste setor existe uma falta estrutural de informação e de dados. Os próprios

números que alguns dos Srs. Deputados já citaram têm fontes diversas e universos diferentes.

Precisamos de conhecer melhor o setor da cultura, tanto quantitativa como qualitativamente, porque esta é

uma base fundamental para que as políticas públicas sejam o mais adequadas possível à realidade. Este é,

portanto, o único ponto com o qual não concordamos.

O Sr. Deputado fala da importância da cultura em todo o País. De acordo! Em todas as aldeias, em todos os

concelhos. De acordo! É exatamente por isso que, ainda durante o mês de julho, vamos colocar em discussão

pública a regulamentação da rede de cineteatros, aprovada neste Parlamento. Como o Sr. Deputado se

recordará, a discussão pública estava programada para junho. A pandemia dificultou algum calendário, mas até

ao final do mês de julho será colocada a discussão pública a regulamentação da rede de cineteatros em todo o

País, o que resulta já de um conjunto de discussões e de conversas que foram tidas, entre novembro e março,