27 DE JUNHO DE 2020

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Por isso, Sr.ª Ministra, faço-lhe uma questão muito concreta: por que é que das 1000 candidaturas à linha de

1 700 000 euros, menos de um terço — mais de 300 —, foram apoiados? Por que é que esta linha de apoio não

distribuiu mais apoios?

Podemos voltar a outro tema que também foi há pouco referido, o programa de compra de publicidade, os

célebres 15 milhões de euros.

Há muitas formas de apoiar a comunicação social, mas o Governo escolheu uma que só resultou em

polémica, trapalhadas e dúvidas, muitas dúvidas.

A Sr.ª Fernanda Velez (PSD): — Muito bem!

O Sr. Alexandre Poço (PSD): — O Governo escolheu um modelo que não cumpriu critérios de transparência,

um modelo opaco e omisso na distribuição das verbas, um modelo que levou a associação Transparência e

Integridade a enviar uma carta ao Sr. Primeiro-Ministro pedindo que explicasse os critérios para a atribuição

destes 15 milhões de euros.

Sr.ª Ministra, é um modelo que levou, também, órgãos de comunicação social — fruto das trapalhadas e das

dúvidas que o Governo geriu — a dizerem que este programa tinha uma distribuição injusta e que era um castigo

aos órgãos de comunicação social mais incómodos para o PS e para o Governo.

Ainda assim, Sr.ª Ministra, pergunto-lhe: quer dizer-nos se as verbas, destes 15 milhões de euros, já foram

transferidas para os órgãos de comunicação social? Se sim, em que datas e para que órgãos é que as verbas

já foram transferidas?

Por fim, Sr.ª Ministra, no âmbito da linha de financiamento de 30 milhões de euros para os municípios,

queremos saber — se calhar, não é a ministra mais indicada para responder, visto que a medida foi anunciada

pelo Primeiro-Ministro e pela Ministra da Coesão Territorial — se estas verbas vão ser executadas, quando é

que vão ser executadas, se os municípios vão ser envolvidos e se entende que os municípios merecem mais ou

menos apoio da parte do Governo, tendo em conta que são os municípios que dinamizam a maior agenda

cultural deste País. É que se não fossem os municípios, com a vossa política cultural…

Aplausos do PSD.

Protestos do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

Não é preciso enervar-se, Sr. Secretário de Estado!

Como eu estava a dizer, se não fossem os municípios, com a vossa política cultural, não teríamos qualquer

resposta no âmbito desta pandemia.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — É a vez do Bloco de Esquerda. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Alexandra Vieira.

A Sr.ª Alexandra Vieira (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, a razão que levou a

direita a marcar este debate é um mistério. Sim, um mistério, já que, quando foi Governo, a cultura nem ministério

teve.

O problema não parece ser a tentativa de fazer esquecer o que andaram a fazer quando eram Governo. O

verdadeiro problema é que os senhores continuam sem saber o que querem fazer. O PSD é agora a favor de

aumentar o investimento no património, mas não para submetê-lo ao turismo, como faz o Partido Socialista?

Pretende aumentar o investimento nas artes? Tem uma única política para apresentar neste debate? Tem

propostas para resolver estruturalmente os problemas do setor? Está disposto a recuperar os direitos dos

trabalhadores e a combater a precariedade?

A maior crise que os trabalhadores e as trabalhadoras da cultura já viveram trouxe à superfície os custos de

décadas de desinvestimento, em que a política cultural foi um adereço e não um programa, em que a política a

favor do príncipe se sobrepôs aos direitos e à democracia.