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10 DE JULHO DE 2020

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O Sr. Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas.

Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 8 minutos.

Antes de darmos início à ordem de trabalhos de hoje, vou dar a palavra à Sr.ª Secretária da Mesa, Maria da

Luz Rosinha, que tem várias informações importantes a dar-vos.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, passo a anunciar que

deu entrada na Mesa o Parecer n.º 10, de 8 de julho, da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados,

sobre a retoma do mandato do Sr. Deputado Bruno Coimbra (PSD), eleito pelo círculo eleitoral de Aveiro,

cessando funções o Sr. Deputado Rui Manuel Rocha da Cruz.

O parecer é no sentido de a retoma do mandato do Deputado em causa ser de admitir, uma vez que se

encontram verificados os requisitos legais.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CH e da Deputada não

inscrita Joacine Katar Moreira.

O Sr. Presidente: — Pode prosseguir, Sr.ª Secretária.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, anuncio a retirada, por

parte do Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, da Iniciativa Liberal, do Projeto de Resolução n.º 522/XIV/1.ª

(IL) — Pela suspensão da designação do novo Governador do Banco de Portugal até à conclusão do processo

legislativo em curso na Assembleia da República, que, entretanto, tinha baixado à 5.ª Comissão.

Anuncio também a caducidade do processo relativo à apreciação do Decreto-Lei n.º 23/2020, de 22 de maio

— Estabelece as regras para a celebração de contratos de parceria de gestão na área da saúde [Apreciações

parlamentares n.os 16/XIV/1.ª (PCP) e 19/XIV/1.ª (PSD)]. As propostas de alteração estão, portanto, caducadas.

Terminei, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos dar início ao primeiro ponto da nossa agenda de hoje,

que é composto pelo debate sobre as prioridades da presidência do Conselho da União Europeia, conforme

previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela

Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia (Lei n.º 43/2006, de 25 de

agosto, alterada pela Lei n.º 21/2012, de 17 de maio, e pela Lei n.º 18/2018, de 2 de maio) e sobre o relatório

anual, enviado pelo Governo, sobre a participação de Portugal no processo de construção da União Europeia,

nos termos do disposto da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º e do n.º 4 do artigo 5.º da Lei relativa ao

acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção

da União Europeia (Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, alterada pela Lei n.º 21/2012, de 17 de maio, e pela Lei

n.º 18/2018, de 2 de maio), em conjunto com os Projetos de Resolução n.os 556/XIV/1.ª (Comissão de Assuntos

Europeus) — Apreciação do Relatório sobre Portugal na União Europeia, 2019, e 566/XIV/1.ª (Comissão de

Assuntos Europeus) — Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias

para efeito de escrutínio, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2020.

Para abrir este debate, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Augusto Santos

Silva, que aproveito para cumprimentar.

Faça favor, Sr. Ministro.

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