11 DE JULHO DE 2020

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Risos do Deputado do BE Pedro Filipe Soares.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, tem a palavra.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, sabemos — e agora ficámos claramente a conhecer —

que o Chega fala, fala, fala, mas fazer é que está quieto, não faz nada!

Aplausos do BE e de Deputados do PS.

Quando chegamos à matéria concreta, diz: «deixem estar, não mexam. Não mexam no nosso dinheirinho!».

Ó Sr. Deputado, caiu-lhe a máscara! Caiu-lhe a máscara!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Carneiro, do Grupo

Parlamentar do PSD.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, agradeço todas as questões

que foram colocadas e que, na generalidade, tocam em pontos fundamentais.

Um primeiro aspeto que gostava de referir é que, de facto, não podemos fazer este debate com demagogia.

Nós não podemos dizer que os partidos não podem ter financiamento público e, depois, que defendemos a

transparência e que não queremos que entrem pelos partidos adentro malas de dinheiro dos empreiteiros deste

País.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — O PSD tem uma posição muito clara: defendemos a transparência absoluta

sobre o modo como os partidos são financiados.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Portanto, aqui, o financiamento público tem a sua importância fundamental.

Mas deixem-me dizer-vos também que nós não viemos propor aqui um aumento dos subsídios públicos aos

partidos. Aquilo que fazemos, como também já foi dito, é clarificar normas e lacunas que a Lei tem e que carecem

de clarificação.

Queremos saber, por exemplo, se existirem dívidas contraídas em nome dos partidos, mas por pessoas que

não tenham autorização, quem é que paga, no final. É isso que queremos saber.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente!

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Na nossa gestão privada, na gestão das nossas vidas pessoais, certamente

que não autorizamos que outros usem o nosso cartão de crédito e, no final do dia, como somos nós que temos

de pagar, tomaremos conta da forma como gerimos o nosso dinheiro. O que viemos propor é exatamente a

mesma coisa: que os partidos possam verdadeiramente tomar conta do modo como os seus dinheiros são

geridos.

Foi colocada pela Deputada Cecília Meireles uma questão muito relevante que gostava de esclarecer e que

tem a ver com o papel dos mandatários financeiros.

O nosso projeto é muito claro sobre esta matéria, não ficam dúvidas sobre ela. Se um partido político autoriza

um orçamento, o mandatário financeiro pode estar tranquilo, porque, até ao montante desse orçamento

autorizado pelos partidos, ele não tem de temer que, no fim do dia, possa ser ele a ser chamado para pagar as

dívidas que tem de contrair para a campanha eleitoral.