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24 DE JULHO DE 2020

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Votamos, agora, o Projeto de Resolução n.º 161/XIV/1.ª (PCP) — Potenciar a redução tarifária para uma

aposta estratégica na promoção dos transportes públicos.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV

e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD, do CDS-PP,

do CH e do IL.

Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 162/XIV/1.ª (PCP) — Pela articulação tarifária e promoção

da redução de preços dos transportes nas ligações entre áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais

limítrofes.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do PS e a

abstenção do IL.

Vamos votar, de seguida, o Projeto de Resolução n.º 223/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo

programação de medidas de mobilidade e redução do uso do automóvel através de um plano de transportes

intermodais, nomeadamente no que concerne à CP e à Metro do Porto.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do

PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD,

do CH e do IL.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 558/XIV/1.ª (BE) — Recomenda o prolongamento do fornecimento

de refeições escolares aos alunos beneficiários da ação social escolar durante as férias de verão.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do

PAN, do PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a

abstenção do PSD.

Vamos agora proceder à votação final global do texto de substituição, apresentado pela Comissão de

Trabalho e Segurança Social, relativo aos Projetos de Resolução n.os 409/XIV/1.ª (BE) — Garante que as

crianças cujos pais perderam rendimentos não são excluídas das creches, protegendo as famílias afetadas e os

profissionais, 421/XIV/1.ª (PEV) — Define medidas excecionais relativas ao pagamento de creches no período

de influência da COVID-19 e 423/XIV/1.ª (PAN) — Reforça a proteção das famílias com dependentes

matriculados em creches e jardins de infância e garante a sustentabilidade destes equipamentos educativos.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Cultura e Comunicação,

relativo ao Projeto de Resolução n.º 136/XIV/1.ª (BE) — Alarga a oferta de serviços de programas na TDT.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do IL e das

Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD, do CDS-PP e do

CH.

A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Sr. Presidente, queria anunciar que o Grupo Parlamentar do PSD apresentará

uma declaração de voto sobre a votação que acabou de ter lugar.

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