Debates Parlamentares - Diário 006, p. 3 (2020-09-25)

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26 DE SETEMBRO DE 2020

O Sr. Presidente: — Bom dia, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, vamos dar início à nossa reunião plenária.

Eram 10 horas e 4 minutos.

Da ordem do dia de hoje, como sabem, constam duas reapreciações de Decretos da Assembleia da

República. Passamos, então, ao primeiro ponto, que incide sobre a Reapreciação do Decreto n.º 46/XIV —

Terceira alteração à Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia

pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia.

Está inscrita para intervir a Sr.ª Deputada Constança Urbano de Sousa, do Grupo Parlamentar do PS. Tem

a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Constança Urbano de Sousa (PS): — Bom dia, Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em relação a este Decreto n.º 46/XIV, sobre o acompanhamento, pela Assembleia da República, do processo de construção da

União Europeia, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista analisou com toda a atenção os reparos do Sr.

Presidente da República. Já apresentámos propostas de alteração, no sentido de lhes dar acolhimento, ou seja,

de prever a realização, por semestre, de dois debates preparatórios do Conselho Europeu, alinhando, assim,

com o que está escrito no artigo 15.º do Tratado da União Europeia, que fixa precisamente o número de

Conselhos Europeus por semestre em dois, ordinários.

Isto sem prejuízo de a Comissão de Assuntos Europeus solicitar um debate preparatório de um Conselho

Europeu extraordinário, sempre que a agenda o justifique. Penso que assim poderemos ultrapassar as objeções

ou reparos do Sr. Presidente da República.

No entanto, gostaria de salientar um aspeto. Mais importante do que a quantidade é sempre a qualidade.

Penso que deveríamos ter especial atenção no agendamento destes debates europeus, no sentido de lhes dar

alguma autonomia, para que sejam debates mais profícuos e tenham a relevância que merecem, sem surgirem,

como surgem muitas vezes, na agenda, como meros apêndices de debates anteriores.

Mas isto não é uma questão de lei, é só mesmo uma questão de agendamento.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — A Mesa aguarda inscrições.

Pausa.

Sr. Deputado Duarte Marques, tem a palavra.

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Sr. Presidente, estamos aqui novamente a discutir as alterações que foram propostas pelo PSD, e aprovadas também pelo Partido Socialista, sobre a alteração do modelo dos debates

sobre o Conselho Europeu.

Quando as apresentámos foi porque considerámos que os debates sobre as matérias europeias não tinham

o espaço adequado e merecido, nem a relevância que todos ou, pelo menos, a maioria deste Parlamento atribui

aos temas europeus.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Sr. Presidente, S. Ex.ª o Presidente da República vetou estas mudanças porque entendeu que o debate que ficava garantido e expresso não era suficiente, apesar de, como todos

sabemos, a própria lei que regula estes debates permitir à Comissão de Assuntos Europeus marcar quantos

debates quiser sobre este assunto.

O que é facto é que, quando esta forma de acompanhar o trajeto europeu foi decidida, o habitual era haver

quatro cimeiras europeias, depois passaram a realizar-se seis e sete na mesma presidência, por vezes só para

ratificar o resultado de cimeiras informais e o Parlamento era obrigado a ir atrás desse número de cimeiras.

26 DE SETEMBRO DE 2020 3 O Sr. Presidente: — Bom dia, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, vamos dar início à nossa reunião plenária. Eram 10 horas e 4 minutos. Da ordem do dia de hoje, como sabem, constam duas reapreciações de Decretos da Assembleia da República. Passamos, então, ao primeiro ponto, que incide sobre a Reapreciação do Decreto n.º 46/XIV — Terceira alteração à Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia. Está inscrita para intervir a Sr.ª Deputada Constança Urbano de Sousa, do Grupo Parlamentar do PS. Tem a palavra, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Constança Urbano de Sousa (PS): — Bom dia, Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em relação a este Decreto n.º 46/XIV, sobre o acompanhamento, pela Assembleia da República, do processo de construção da União Europeia, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista analisou com toda a atenção os reparos do Sr. Presidente da República. Já apresentámos propostas de alteração, no sentido de lhes dar acolhimento, ou seja, de prever a realização, por semestre, de dois debates preparatórios do Conselho Europeu, alinhando, assim, com o que está escrito no artigo 15.º do Tratado da União Europeia, que fixa precisamente o número de Conselhos Europeus por semestre em dois, ordinários. Isto sem prejuízo de a Comissão de Assuntos Europeus solicitar um debate preparatório de um Conselho Europeu extraordinário, sempre que a agenda o justifique. Penso que assim poderemos ultrapassar as objeções ou reparos do Sr. Presidente da República. No entanto, gostaria de salientar um aspeto. Mais importante do que a quantidade é sempre a qualidade. Penso que deveríamos ter especial atenção no agendamento destes debates europeus, no sentido de lhes dar alguma autonomia, para que sejam debates mais profícuos e tenham a relevância que merecem, sem surgirem, como surgem muitas vezes, na agenda, como meros apêndices de debates anteriores. Mas isto não é uma questão de lei, é só mesmo uma questão de agendamento. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — A Mesa aguarda inscrições. Pausa. Sr. Deputado Duarte Marques, tem a palavra. O Sr. Duarte Marques (PSD): — Sr. Presidente, estamos aqui novamente a discutir as alterações que foram propostas pelo PSD, e aprovadas também pelo Partido Socialista, sobre a alteração do modelo dos debates sobre o Conselho Europeu. Quando as apresentámos foi porque considerámos que os debates sobre as matérias europeias não tinham o espaço adequado e merecido, nem a relevância que todos ou, pelo menos, a maioria deste Parlamento atribui aos temas europeus. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! O Sr. Duarte Marques (PSD): — Sr. Presidente, S. Ex.ª o Presidente da República vetou estas mudanças porque entendeu que o debate que ficava garantido e expresso não era suficiente, apesar de, como todos sabemos, a própria lei que regula estes debates permitir à Comissão de Assuntos Europeus marcar quantos debates quiser sobre este assunto. O que é facto é que, quando esta forma de acompanhar o trajeto europeu foi decidida, o habitual era haver quatro cimeiras europeias, depois passaram a realizar-se seis e sete na mesma presidência, por vezes só para ratificar o resultado de cimeiras informais e o Parlamento era obrigado a ir atrás desse número de cimeiras.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Defesa da honra

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Explicações

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Defesa da honra

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Defesa da honra

NELSON PERALTA
Deputado
Explicações

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MARTA FREITAS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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