26 DE SETEMBRO DE 2020
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Mas nós estaremos sempre do lado daqueles que querem um papel mais profundo e mais intenso para o
Parlamento e não do lado daqueles que querem para o mesmo um papel mais relativo.
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Bruno Dias, do Grupo Parlamentar do PCP.
O Sr. Bruno Dias (PCP): ⎯ Sr. Presidente, Srs. Deputados: Relativamente aos debates sobre matérias da União Europeia e da participação de Portugal, a alternativa que o PSD e o PS, desde o início, apontam é quase
caricata: deixa de haver os debates, em Plenário, sobre os Conselhos Europeus, porque PS e PSD assim o
defendem, e passa a haver, em Plenário, quantos debates se decidir, sempre que, na comissão parlamentar,
PS e PSD entendam que deve haver.
Não estamos de acordo em que haja sessões plenárias a debater uns Conselhos Europeus ⎯ dois por
semestre ⎯ e que não haja mais sessões plenárias para debater Conselhos Europeus que ultrapassem essa
medida. Por uma simples razão: é que em sessões extraordinárias do Conselho Europeu, em sessões que
ultrapassem esta listagem prevista pelo PS e pelo PSD, pode haver, e haverá, certamente, muitas situações em
que haja decisões fundamentais, não só no contexto da União Europeia, mas, até, em particular, relativamente
à situação de Portugal nesse contexto.
Srs. Deputados, é inaceitável que uma decisão tomada no contexto do Conselho Europeu só implique o
escrutínio e a fiscalização por parte da Assembleia da República se, entretanto, por maioria, nesse caso em
concreto, houver uma decisão nesse sentido na comissão parlamentar. Isso é inaceitável!
Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, se o PS e o PSD consideram, ou consideravam, que os debates sobre as
matérias da União Europeia e de Portugal na União Europeia não são relevantes o suficiente para serem
realizados, pois nós não o consideramos. Consideramos que a sua relevância exige justamente que os debates
se façam e não que se cancelem ⎯ que é o que o PS e o PSD estão a propor.
Se o critério na aprovação da lei foi o acompanhamento em concreto das sessões do Conselho Europeu
sobre as questões que lá se decidem, sobre a posição do Governo português e daquilo que, em nosso nome, é
defendido por Portugal nessas reuniões do Conselho Europeu, então, porquê só dois debates sobre o Conselho
Europeu, por cada semestre? Porque não o acompanhamento de uma forma sistemática, em todos os
Conselhos, mesmo naqueles que já estão para além dessa conta? É isso que está em vigor e é isso que deve
continuar em vigor.
Enquanto o PS e o PSD dizem, com grande generosidade, que até pode haver mais acompanhamento e
mais debates em Plenário, porque passa a haver essa figura prevista na alínea a), nós dizemos que isso já pode
acontecer e que não é uma novidade.
O Sr. Duarte Marques (PSD): ⎯ Já pode!
O Sr. Bruno Dias (PCP): ⎯ O que é preciso é prosseguir no aprofundamento da fiscalização e do acompanhamento por parte da Assembleia da República e não o contrário.
A lei que PS e PSD pretendem aprovar, agora, com essa nuance, digamos assim, cria um precedente grave,
que é o de, pela primeira vez, a Assembleia da República estabelecer um patamar de acompanhamento e
fiscalização das questões da União Europeia e da participação portuguesa, no sentido de diminuição face ao
que existia.
Até agora, as alterações no sentido do acompanhamento das questões da União Europeia foram sempre
sendo aprofundadas: houve um acréscimo relativamente às matérias, às decisões e às iniciativas nesse
acompanhamento. Mas aqui estaríamos perante o caso inverso.
Não concordamos com esta desvalorização em nome de uma suposta relevância, o que é um contrassenso,
uma contradição. O que é preciso não é, seguramente, fazer simulacros de participação e cidadania em torno
de debates sobre o futuro da Europa ⎯ aliás, a pretexto de novos passos de aprofundamento da submissão da
soberania ⎯, quando, ao mesmo tempo, se retira à Assembleia da República capacidade de escrutínio e de
fiscalização da ação governativa.