Debates Parlamentares - Diário 006, p. 12 (2020-09-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 6

… mas também simultaneamente aumentando a possibilidade de debate em comissão parlamentar.

Portanto, onde antes íamos ter debates para petições com mais de 4000 assinaturas, passaremos a ter debate

pelo menos com mais de 2500 assinaturas.

Portanto, haverá mais debate parlamentar discutido em sede de comissão do que até ao momento, com a

lei em vigor — nem sequer estamos a falar do diploma vetado —, e teremos também um critério que nos parece

razoável, que vai ao encontro da preocupação do Presidente da República, no que diz respeito aos debates em

Plenário.

Para além disto, uma questão que já referi, mas que é muito sublinhada como uma das queixas que os

cidadãos fazem, tem a ver com a regras de agendamento das comissões.

Naturalmente, o critério objetivo de agendar as petições para Plenário por ordem de entrada tem a vantagem

de permitir encadeá-las e, portanto, assegurar que não há tratamento desigual nas petições que dão entrada no

Parlamento. Todavia, há um problema: em casos em que manifestamente o que os cidadãos solicitam está

ligado a uma determinada data ou a um determinado evento, torna-se absurdo que o Parlamento, um ano depois

do evento que é peticionado ou cuja realização é peticionada, venha discutir a matéria. Isto claramente vai ao

arrepio da intenção dos proponentes.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — O relator que se despache!!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Veja-se um exemplo: obviamente não sufragando, longe disso, aquilo que é peticionado ao Parlamento a respeito da Comemoração do 25 de Abril, o facto é que milhares de cidadãos

dirigiram uma petição à Assembleia da República sobre a realização da cerimónia do 25 de Abril deste ano, que

será apreciada, com alguma sorte, no próximo ano, em 2021.

Manifestamente, é uma situação para a qual cumpre encontrar uma solução e o que propomos, também, é

que seja possível ao relator do parecer relativo à petição propor o agendamento antecipado da mesma, para

garantir que ela não perde atualidade.

Trata-se de mais um mecanismo que permite ao Parlamento responder, de forma mais eficaz, às questões

que os cidadãos lhe colocam, não com o objetivo de reduzir a intervenção em Plenário das questões que os

cidadãos trazem, mas precisamente para garantir que a Assembleia no seu todo, no Plenário ou em comissão,

atempadamente responde ao que é solicitado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, por Os Verdes, o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O veto do Sr. Presidente da República ao decreto que pretendia alterar a Lei do Exercício do Direito de Petição vem ao encontro das

preocupações levantadas por Os Verdes neste Plenário, nomeadamente quando, há cerca de dois meses,

fizemos a discussão dessa proposta.

Foi uma proposta do PSD, que teve, aliás, o apoio do PS, e que tinha como objetivo central dificultar a

discussão em Plenário das petições promovidas pelos cidadãos. Aliás, como na altura referimos, o PSD nem

escondeu a sua real motivação, como, de resto, se pôde constatar na exposição de motivos que acompanhava

o respetivo projeto de lei.

Dizia o PSD que hoje, face às novas tecnologias e ao facilitismo na recolha de assinaturas, não se pode

considerar 4000 assinaturas um número elevado. Mas nós fizemos as contas e confirmámos que 4000 são

sempre 4000,…

Risos do Deputado do BE José Manuel Pureza.

… independentemente do grau de dificuldade no que diz respeito à recolha de assinaturas. Mais fácil ou mais

difícil, estaremos sempre a falar de 4000 cidadãos.

Por outro lado, Os Verdes valorizam muito este importante instrumento, a petição, da nossa democracia,

que, aliás, se quer participada. E, portanto, qualquer tentativa de dificultar o acesso dos cidadãos aos

I SÉRIE — NÚMERO 6 12 … mas também simultaneamente aumentando a possibilidade de debate em comissão parlamentar. Portanto, onde antes íamos ter debates para petições com mais de 4000 assinaturas, passaremos a ter debate pelo menos com mais de 2500 assinaturas. Portanto, haverá mais debate parlamentar discutido em sede de comissão do que até ao momento, com a lei em vigor — nem sequer estamos a falar do diploma vetado —, e teremos também um critério que nos parece razoável, que vai ao encontro da preocupação do Presidente da República, no que diz respeito aos debates em Plenário. Para além disto, uma questão que já referi, mas que é muito sublinhada como uma das queixas que os cidadãos fazem, tem a ver com a regras de agendamento das comissões. Naturalmente, o critério objetivo de agendar as petições para Plenário por ordem de entrada tem a vantagem de permitir encadeá-las e, portanto, assegurar que não há tratamento desigual nas petições que dão entrada no Parlamento. Todavia, há um problema: em casos em que manifestamente o que os cidadãos solicitam está ligado a uma determinada data ou a um determinado evento, torna-se absurdo que o Parlamento, um ano depois do evento que é peticionado ou cuja realização é peticionada, venha discutir a matéria. Isto claramente vai ao arrepio da intenção dos proponentes. O Sr. Bruno Dias (PCP): — O relator que se despache!! O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Veja-se um exemplo: obviamente não sufragando, longe disso, aquilo que é peticionado ao Parlamento a respeito da Comemoração do 25 de Abril, o facto é que milhares de cidadãos dirigiram uma petição à Assembleia da República sobre a realização da cerimónia do 25 de Abril deste ano, que será apreciada, com alguma sorte, no próximo ano, em 2021. Manifestamente, é uma situação para a qual cumpre encontrar uma solução e o que propomos, também, é que seja possível ao relator do parecer relativo à petição propor o agendamento antecipado da mesma, para garantir que ela não perde atualidade. Trata-se de mais um mecanismo que permite ao Parlamento responder, de forma mais eficaz, às questões que os cidadãos lhe colocam, não com o objetivo de reduzir a intervenção em Plenário das questões que os cidadãos trazem, mas precisamente para garantir que a Assembleia no seu todo, no Plenário ou em comissão, atempadamente responde ao que é solicitado. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, por Os Verdes, o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O veto do Sr. Presidente da República ao decreto que pretendia alterar a Lei do Exercício do Direito de Petição vem ao encontro das preocupações levantadas por Os Verdes neste Plenário, nomeadamente quando, há cerca de dois meses, fizemos a discussão dessa proposta. Foi uma proposta do PSD, que teve, aliás, o apoio do PS, e que tinha como objetivo central dificultar a discussão em Plenário das petições promovidas pelos cidadãos. Aliás, como na altura referimos, o PSD nem escondeu a sua real motivação, como, de resto, se pôde constatar na exposição de motivos que acompanhava o respetivo projeto de lei. Dizia o PSD que hoje, face às novas tecnologias e ao facilitismo na recolha de assinaturas, não se pode considerar 4000 assinaturas um número elevado. Mas nós fizemos as contas e confirmámos que 4000 são sempre 4000,… Risos do Deputado do BE José Manuel Pureza.… independentemente do grau de dificuldade no que diz respeito à recolha de assinaturas. Mais fácil ou mais difícil, estaremos sempre a falar de 4000 cidadãos. Por outro lado, Os Verdes valorizam muito este importante instrumento, a petição, da nossa democracia, que, aliás, se quer participada. E, portanto, qualquer tentativa de dificultar o acesso dos cidadãos aos

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Defesa da honra

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Explicações

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Defesa da honra

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Defesa da honra

NELSON PERALTA
Deputado
Explicações

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MARTA FREITAS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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