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I SÉRIE — NÚMERO 6

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A Sr.ª Constança Urbano de Sousa (PS): ⎯ Como toda a gente sabe, desde 2009, desde que há um presidente único do Conselho Europeu, existem Conselhos Europeus que são para marcar agenda,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): ⎯ Ai é!?

A Sr.ª Constança Urbano de Sousa (PS): ⎯ … mas, depois, existem outros Conselhos Europeus que têm, de facto, uma agenda muito relevante, por isso mesmo, a Comissão de Assuntos Europeus pode pedir um

debate de preparação com o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Bruno Dias (PCP): ⎯ Logo se vê?!

A Sr.ª Constança Urbano de Sousa (PS): ⎯ Não, não é logo se vê! Têm também de confiar na razoabilidade das pessoas Sr. Deputado.

Portanto, aquilo que se propõe, agora, é um perfeito alinhamento, se quisermos, com o veto do Sr. Presidente

da República, aceitando os seus reparos na íntegra, e um alinhamento com o que está disposto no Tratado da

União Europeia e tão só isso.

Não é verdade que haja uma diminuição dos debates europeus,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): ⎯ Há sim, senhor!

A Sr.ª Constança Urbano de Sousa (PS): ⎯ … primeiro, porque só estão previstos dois debates por semestre no Tratado Europeu. Pode acontecer que nunca haja Conselhos Europeus extraordinários, mas

quando os houver e a agenda for relevante, cá estaremos para debater com o Sr. Primeiro-Ministro.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem ainda a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Duarte Marques, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Duarte Marques (PSD): ⎯ Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta alteração teve pelo menos o condão de mostrar que todos os partidos, afinal, querem a União Europeia e estão favoráveis à União Europeia.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente!

Protestos do PCP e do PEV.

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Mas há outra coisa com a qual, acho, podemos concordar: quem é que considera que os debates sobre o Conselho Europeu têm corrido bem, têm tido o espaço que merecem? Estão

todos de acordo? Claro que não estão!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Nós já percebemos que esta sobreposição de debates não funciona…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Vai daí, acaba-se com eles!

O Sr. Duarte Marques (PSD): — … e há críticas e dúvidas que são legítimas. Estou hoje, aqui, a fazer este debate porque considero que há uma evolução nas posições que pode ser

mais eficaz. Mas também é importante dizer que muita gente debate este tema e que ignora as regras atuais,…

O Sr. Adão Silva (PSD): — Ora!