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26 DE SETEMBRO DE 2020

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mecanismos que lhes permitem trazer assuntos que considerem importantes para discussão no Plenário da

Assembleia da República representará um forte retrocesso no caminho que esta Assembleia tem vindo a

construir para potenciar e permitir a participação dos cidadãos na vida política e na vida parlamentar. Conhecerá,

por isso, da nossa parte, a mais viva oposição, desde logo porque Os Verdes consideram que viver em

democracia não se deve esgotar apenas no ato de votar de quatro em quatro anos. Viver em democracia

significa muito mais, significa participar ativamente na vida pública, na gestão da coisa pública e, se possível,

todos os dias.

Por isso, votamos contra esta estranha pretensão do PSD, mas também do PS, que, aliás, consideramos

absolutamente inaceitável, desprovida de qualquer sentido e, até, contra a corrente.

De facto, aquilo que se impõe é exatamente o contrário, é reforçar os mecanismos que possam favorecer e

potenciar a democracia participativa e não coartar ou dificultar a participação dos cidadãos na gestão da vida

pública ou até na denúncia de problemas que considerem importantes, como pretendiam fazer o PSD e o PS.

Termino dizendo que esta decisão do Presidente da República pode ser lida como uma tentativa de lembrar,

tanto ao PSD como ao PS, que não basta dizer que valorizam muito a iniciativa dos cidadãos sempre que aqui

discutimos petições e que até enaltecem as virtudes da democracia participativa. É preciso que as propostas

que apresentam estejam em sintonia com os discursos que fazem.

No entanto, aquilo que o PSD e o PS aprovaram pretendia exatamente dificultar o acesso dos cidadãos a

este importante instrumento da nossa democracia que é a petição.

Aplausos do Deputado do PCP Bruno Dias.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Lamentavelmente, todos nos lembramos do triste episódio, ocorrido no final da anterior Sessão Legislativa, em que o PSD, numa verdadeira

pulsão autocrática, veio propor uma verdadeira lei da rolha quanto ao direito de petição. Esta iniciativa pretendia

que apenas fossem objeto de discussão em Plenário as petições subscritas por mais de 10 000 cidadãos.

Veio o Presidente da República, efetivamente, vetar esta iniciativa, em contraciclo com o seu partido e a

vontade do seu partido. Mas recordo que, na altura, o PAN votou contra esta proposta antidemocrática do PSD

por considerar que a mesma fechava o Parlamento às reivindicações da sociedade civil, para além de ser uma

alteração incoerente com os avanços que se deram nos últimos anos no sentido da simplificação no exercício

do direito de petição, uma importante ferramenta de participação cidadã, cujo processo o próprio PSD

acompanhou.

Não espanta que esta proposta lamentável tenha vindo do PSD, um partido que nos parece que há muito

tem vindo a abandonar a sua matriz fundadora, que incubou, de alguma forma, Ventura, e cujo líder, Dr. Rui Rio,

bem sabemos, não primou por uma postura democrática enquanto Presidente da Câmara do Porto.

Protestos do PSD.

O que nos espanta é que o debate que hoje fazemos só ocorra porque o PS, para satisfazer os caprichos do

Dr. Rui Rio, aprovou esta proposta, não hesitando em varrer para debaixo do tapete aquela que é a sua história

e tradição de defesa clara da democracia participativa e dos direitos fundamentais de participação na vida

pública.

Esta lamentável antecâmara de bloco central que vimos em julho, quer no direito de petição, quer quanto ao

fim dos debates quinzenais ou à alteração à lei eleitoral dos órgãos autárquicos, demonstrou o quão perigosos

são para a saúde da nossa democracia e para os direitos dos cidadãos estes acordos entre o PS e o PSD, umas

vezes feitos às claras, outras por detrás da cortina.

Mas em boa hora o Sr. Presidente da República vetou esta alteração e fê-lo com alertas bem claros e

interessantes. Esperávamos nós que o PS e o PSD, partidos que, aliás, constituem a base eleitoral de apoio ao

Presidente, os soubessem ouvir e que não insistissem neste erro. Lamentavelmente, foram defraudadas as

nossas melhores expectativas.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
  • Deputada
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  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
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  • Deputada
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  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
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  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Explicações
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
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  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
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  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
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  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
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  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
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  • DUARTE ALVES
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  • Intervenção
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  • Deputado
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  • MARIANA MORTÁGUA
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  • Defesa da honra
  • NELSON PERALTA
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  • MARIANA SILVA
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  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
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  • DIANA FERREIRA
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  • Interpelação à mesa
  • DUARTE PACHECO
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  • FERNANDO NEGRÃO
  • Vice-Presidente
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  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
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  • FERNANDO NEGRÃO
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  • Votações
  • PEDRO DELGADO ALVES
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  • Interpelação à mesa
  • FERNANDO NEGRÃO
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  • SOFIA ARAÚJO
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  • FERNANDO NEGRÃO
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão