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I SÉRIE — NÚMERO 6

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do Banco de Portugal, para ouvir todos os Ministros e, depois, dizer que para debater petições as comissões

não têm dignidade.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Isso é hipocrisia, é demagogia, é populismo, Sr.as e Srs. Deputados.

Aplausos do PSD.

Acresce que já o instrumento da petição comete um erro, porque transmite às pessoas a ideia de que, pelo

simples debate, o seu problema fica resolvido. Sabemos que, infelizmente, isso não é verdade na maioria dos

casos, criando falsas expectativas. Mas, pior do que isso, o instrumento que ainda está em vigor faz o seguinte:

alguém apresenta uma petição, porque acha que aquele assunto é relevante, e depois espera um, dois ou três

anos até que esse assunto seja debatido no Plenário da Assembleia da República.

Estivemos, esta semana, a discutir petições de 2013!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Os senhores têm a perceção disso?! Os senhores percebem que estamos a discutir petições da Legislatura anterior?!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Qual?! A de 2013?! E ainda fala de demagogia!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Isto não faz sentido nenhum, é defraudar as pessoas. Por isso mesmo, Sr.as e Srs. Deputados, pergunto: o que é melhor, enganar as pessoas, dizendo

«apresentem, porque vamos debater rapidamente a vossa matéria», ou dizer «umas serão apreciadas em

comissão parlamentar, porque tem a dignidade que entendemos que deve ter, e outras no Plenário da

Assembleia da República, para que em tempo útil esse debate possa efetivamente ocorrer».

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mas qual foi a de 2013?!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Finalmente, é apresentado este argumento: «Ah, mas passar isso para as comissões é um retrocesso democrático!». Então, vamos pensar ao contrário, o que é muito simples, porque o

que queremos é o avanço da democracia e, em vez das 4000 assinaturas, vamos baixar para 2000, para 1000,

para 500, para 2, para 1, e transformamos esta Casa em simples debate de petições e os partidos deixam de

ter tempo para agendar iniciativas legislativas ou para fazer os debates que os senhores acham importantes —

e são! — para fiscalizar a atividade do Governo.

Ó meus amigos,…

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Meus amigos?!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — … não se pode querer tudo ao mesmo tempo. Sejam realistas e percebam que o que estão a dizer é demagogia pura para caçar votos às pessoas que estão menos atentas.

Por nós, mantínhamos a nossa posição inicial, sem qualquer mexida.

Aplausos do PSD.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Que era de 15 000!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra para uma intervenção o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.