I SÉRIE — NÚMERO 6
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do Banco de Portugal, para ouvir todos os Ministros e, depois, dizer que para debater petições as comissões
não têm dignidade.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Isso é hipocrisia, é demagogia, é populismo, Sr.as e Srs. Deputados.
Aplausos do PSD.
Acresce que já o instrumento da petição comete um erro, porque transmite às pessoas a ideia de que, pelo
simples debate, o seu problema fica resolvido. Sabemos que, infelizmente, isso não é verdade na maioria dos
casos, criando falsas expectativas. Mas, pior do que isso, o instrumento que ainda está em vigor faz o seguinte:
alguém apresenta uma petição, porque acha que aquele assunto é relevante, e depois espera um, dois ou três
anos até que esse assunto seja debatido no Plenário da Assembleia da República.
Estivemos, esta semana, a discutir petições de 2013!
O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente!
O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Os senhores têm a perceção disso?! Os senhores percebem que estamos a discutir petições da Legislatura anterior?!
O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Qual?! A de 2013?! E ainda fala de demagogia!
O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Isto não faz sentido nenhum, é defraudar as pessoas. Por isso mesmo, Sr.as e Srs. Deputados, pergunto: o que é melhor, enganar as pessoas, dizendo
«apresentem, porque vamos debater rapidamente a vossa matéria», ou dizer «umas serão apreciadas em
comissão parlamentar, porque tem a dignidade que entendemos que deve ter, e outras no Plenário da
Assembleia da República, para que em tempo útil esse debate possa efetivamente ocorrer».
O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mas qual foi a de 2013?!
O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Finalmente, é apresentado este argumento: «Ah, mas passar isso para as comissões é um retrocesso democrático!». Então, vamos pensar ao contrário, o que é muito simples, porque o
que queremos é o avanço da democracia e, em vez das 4000 assinaturas, vamos baixar para 2000, para 1000,
para 500, para 2, para 1, e transformamos esta Casa em simples debate de petições e os partidos deixam de
ter tempo para agendar iniciativas legislativas ou para fazer os debates que os senhores acham importantes —
e são! — para fiscalizar a atividade do Governo.
Ó meus amigos,…
O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Meus amigos?!
O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — … não se pode querer tudo ao mesmo tempo. Sejam realistas e percebam que o que estão a dizer é demagogia pura para caçar votos às pessoas que estão menos atentas.
Por nós, mantínhamos a nossa posição inicial, sem qualquer mexida.
Aplausos do PSD.
O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Que era de 15 000!
O Sr. Presidente: — Tem a palavra para uma intervenção o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.