Debates Parlamentares - Diário 006, p. 23 (2020-09-25)

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26 DE SETEMBRO DE 2020

Estão em curso diversos processos judiciais para avaliar as ilicitudes cometidas pelos responsáveis do Grupo

Espírito Santo, pelo que o Parlamento não se deve sobrepor a essas averiguações, mas permanecem dúvidas

fundadas e muito importantes sobre numerosos eventos, decisões e responsabilidades que, essas sim, o

Parlamento deve ajudar a dissipar.

Por isso, o âmbito que o Iniciativa liberal propõe para a comissão de inquérito inclui o período anterior à

resolução, em que continua a ser absolutamente incompreensível a não disponibilização do estudo interno do

Banco de Portugal sobre a sua própria atuação enquanto supervisor e inclui o período entre a resolução e a

venda definitiva, em que há razões para acreditar que o Governo mentiu aos portugueses sobre as

consequências financeiras da operação, e, finalmente, inclui o período após a venda, em que importa ter a

certeza que as decisões da nova administração têm sido, e serão, compatíveis com a defesa do interesse dos

contribuintes.

Esclarecer, apurar, «deixar em pratos limpos» é essa a nossa intenção, para que os portugueses saibam

para onde foi e para onde vai o seu dinheiro mas, sobretudo, para que não pairem as permanentes suspeitas

sobre o Novo Banco, porque toda esta atenção negativa sobre o banco erode a sua reputação, dificulta a gestão

do interesse público e pode prejudicar o futuro dos trabalhadores do Novo Banco, que são, provavelmente, as

vítimas mais ignoradas de todo este circo.

Este Parlamento tem a faculdade, e a obrigação, de acabar com as dúvidas e de defender os contribuintes

e os trabalhadores do Novo Banco.

Acompanharemos, por isso, as propostas de constituição de uma comissão de inquérito que tenham objeto

similar.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para apresentação da iniciativa legislativa do PS, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Correia.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista pretende um inquérito parlamentar ao Novo Banco, desde o dia da resolução até aos dias de hoje.

Pretendemos, acima de tudo, com o inquérito parlamentar, avaliar e apurar em que circunstâncias é que o

interesse público foi lesado, desde o dia em que o Banco de Portugal resolveu o BES, desde o dia em que foi

constituído o balanço inicial do Novo Banco até aos dias de hoje.

Temos hoje matéria que não tínhamos no passado. Temos um relatório da auditoria promovida por uma lei

aprovada na Assembleia da República sobre os grandes processos que originaram perdas avultadas no Novo

Banco e que justificaram as injeções de capital por parte do Fundo de Resolução, com empréstimos do Estado.

A comissão de inquérito parlamentar tem hoje a possibilidade de ter acesso a informação de sigilo bancário

e profissional que não tinha no passado. Já aconteceu assim na última comissão de inquérito à Caixa Geral de

Depósitos, acontecerá igualmente nesta comissão de inquérito ao Novo Banco. É um instrumento valioso e que

pode apurar responsabilidades e responsáveis dos momentos em que o Estado foi lesado.

Mas há duas questões que são incontornáveis; a primeira é que o Novo Banco existe porque o BES faliu e o

BES faliu por atos de má gestão praticados, por falhas graves praticadas pelos ex-responsáveis do BES e do

GES. Assim, o Novo Banco existe porque foi opção da autoridade de resolução e do supervisor na altura, do

Banco de Portugal, e de um Governo.

No dia em que anunciaram a constituição do Novo Banco, prometeram um banco bom, dizendo que os ativos

problemáticos tinham ficado no BES e não tinham transitado para o Novo Banco.

Sabemos hoje que isso não é verdade, sabemos que mais de 90% dos processos que originaram perdas

avultadas no Novo Banco e que têm justificado injeções do Fundo de Resolução têm origem no BES.

Portanto, aquilo que, do nosso ponto de vista, esta comissão de inquérito tem de fazer é inquirir desde a

origem até aos dias de hoje, sem medos, sem fantasmas, porque temos aqui a enorme responsabilidade de

defender o interesse público.

A «doença» do BES passou para o Novo Banco. Esta é a grande conclusão que o relatório da auditoria da

Deloitte nos traz. A capitalização do Novo Banco tem sido feita às prestações, é o que nos têm dito responsáveis

do Fundo de Resolução, do Banco de Portugal, da Comissão de Acompanhamento e até ex-administradores do

Novo Banco. Mas aquilo que é também importante escrutinar é por que é que em setembro de 2015 foi decidido

26 DE SETEMBRO DE 2020 23 Estão em curso diversos processos judiciais para avaliar as ilicitudes cometidas pelos responsáveis do Grupo Espírito Santo, pelo que o Parlamento não se deve sobrepor a essas averiguações, mas permanecem dúvidas fundadas e muito importantes sobre numerosos eventos, decisões e responsabilidades que, essas sim, o Parlamento deve ajudar a dissipar. Por isso, o âmbito que o Iniciativa liberal propõe para a comissão de inquérito inclui o período anterior à resolução, em que continua a ser absolutamente incompreensível a não disponibilização do estudo interno do Banco de Portugal sobre a sua própria atuação enquanto supervisor e inclui o período entre a resolução e a venda definitiva, em que há razões para acreditar que o Governo mentiu aos portugueses sobre as consequências financeiras da operação, e, finalmente, inclui o período após a venda, em que importa ter a certeza que as decisões da nova administração têm sido, e serão, compatíveis com a defesa do interesse dos contribuintes. Esclarecer, apurar, «deixar em pratos limpos» é essa a nossa intenção, para que os portugueses saibam para onde foi e para onde vai o seu dinheiro mas, sobretudo, para que não pairem as permanentes suspeitas sobre o Novo Banco, porque toda esta atenção negativa sobre o banco erode a sua reputação, dificulta a gestão do interesse público e pode prejudicar o futuro dos trabalhadores do Novo Banco, que são, provavelmente, as vítimas mais ignoradas de todo este circo. Este Parlamento tem a faculdade, e a obrigação, de acabar com as dúvidas e de defender os contribuintes e os trabalhadores do Novo Banco. Acompanharemos, por isso, as propostas de constituição de uma comissão de inquérito que tenham objeto similar. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para apresentação da iniciativa legislativa do PS, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Correia. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista pretende um inquérito parlamentar ao Novo Banco, desde o dia da resolução até aos dias de hoje. Pretendemos, acima de tudo, com o inquérito parlamentar, avaliar e apurar em que circunstâncias é que o interesse público foi lesado, desde o dia em que o Banco de Portugal resolveu o BES, desde o dia em que foi constituído o balanço inicial do Novo Banco até aos dias de hoje. Temos hoje matéria que não tínhamos no passado. Temos um relatório da auditoria promovida por uma lei aprovada na Assembleia da República sobre os grandes processos que originaram perdas avultadas no Novo Banco e que justificaram as injeções de capital por parte do Fundo de Resolução, com empréstimos do Estado. A comissão de inquérito parlamentar tem hoje a possibilidade de ter acesso a informação de sigilo bancário e profissional que não tinha no passado. Já aconteceu assim na última comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos, acontecerá igualmente nesta comissão de inquérito ao Novo Banco. É um instrumento valioso e que pode apurar responsabilidades e responsáveis dos momentos em que o Estado foi lesado. Mas há duas questões que são incontornáveis; a primeira é que o Novo Banco existe porque o BES faliu e o BES faliu por atos de má gestão praticados, por falhas graves praticadas pelos ex-responsáveis do BES e do GES. Assim, o Novo Banco existe porque foi opção da autoridade de resolução e do supervisor na altura, do Banco de Portugal, e de um Governo. No dia em que anunciaram a constituição do Novo Banco, prometeram um banco bom, dizendo que os ativos problemáticos tinham ficado no BES e não tinham transitado para o Novo Banco. Sabemos hoje que isso não é verdade, sabemos que mais de 90% dos processos que originaram perdas avultadas no Novo Banco e que têm justificado injeções do Fundo de Resolução têm origem no BES. Portanto, aquilo que, do nosso ponto de vista, esta comissão de inquérito tem de fazer é inquirir desde a origem até aos dias de hoje, sem medos, sem fantasmas, porque temos aqui a enorme responsabilidade de defender o interesse público. A «doença» do BES passou para o Novo Banco. Esta é a grande conclusão que o relatório da auditoria da Deloitte nos traz. A capitalização do Novo Banco tem sido feita às prestações, é o que nos têm dito responsáveis do Fundo de Resolução, do Banco de Portugal, da Comissão de Acompanhamento e até ex-administradores do Novo Banco. Mas aquilo que é também importante escrutinar é por que é que em setembro de 2015 foi decidido

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Defesa da honra

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Explicações

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Defesa da honra

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Defesa da honra

NELSON PERALTA
Deputado
Explicações

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MARTA FREITAS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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