I SÉRIE — NÚMERO 6
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Fundo de Resolução, é necessário detetar as decisões que estiveram na sua origem, identificar os responsáveis
políticos por essas decisões e passar a pente fino a gestão atual do Novo Banco.
Neste contexto, Os Verdes consideram que é de toda a oportunidade proceder à criação de uma comissão
eventual de inquérito parlamentar ao Novo Banco, uma comissão de inquérito que nos permita identificar não
só os atos que provocaram os prejuízos do Novo Banco, que, como sabemos, estão a ser suportados pelos
contribuintes desde o momento da resolução até aos dias de hoje, mas também os seus responsáveis, para que
a culpa não volte a morrer solteira.
Portanto, face às quatro propostas que hoje discutimos para a criação de uma comissão eventual de inquérito
parlamentar ao Novo Banco, Os Verdes não vão votar contra nenhuma delas, mas só vão votar a favor daquelas
que pretendem incidir o objeto de trabalho da comissão de inquérito sobre os atos praticados desde o processo
de resolução até aos dias de hoje.
O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Alves, do PCP.
O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados. Discutimos hoje várias iniciativas para a constituição de uma comissão de inquérito sobre as perdas do Novo Banco imputadas ao Fundo de Resolução,
ou seja, a todos os portugueses.
O PCP não criará nenhum obstáculo à criação desta comissão de inquérito e participaremos nos seus
trabalhos, como sempre, para que sejam apurados os factos e as responsabilidades políticas.
Posto isto, não podemos deixar de dizer que, para o PCP, a comissão de inquérito não deverá servir para
«atirar areia para os olhos» dos portugueses. Não deverá servir para que os portugueses assistam às habituais
manifestações de estupefação e indignação, ao habitual passa-culpas entre PS e PSD, que nada resolvem,
sobretudo quando PS, PSD, CDS, Iniciativa Liberal e Chega se juntaram na semana passada, numa grande
coligação, para chumbar a iniciativa do PCP para que fosse assegurado o controlo público do Novo Banco.
A estupefação, a indignação, o passa-culpas servem de pouco quando os mesmos partidos responsáveis
pelas decisões políticas que fizeram com que o Estado enterrasse perto de 9000 milhões de euros no Novo
Banco rejeitam que, já que o pagámos, ao menos que o banco seja colocado na esfera pública e ao serviço do
País.
PS, PSD, CDS, Iniciativa Liberal e Chega optaram por defender os interesses dos grupos económicos e do
capital financeiro, rejeitando o controlo público. Ou seja, aceitam este autêntico escândalo em que o Estado
paga mas não manda, em que os prejuízos são públicos mas os bons ativos serão entregues a um grupo privado
e ao capital estrangeiro, como aconteceu no BPN (Banco Português de Negócios) e no Banif (Banco
Internacional do Funchal).
Não contribuiremos para que a comissão de inquérito sirva para que PS, PSD e CDS encubram, com
encenações de estupefação, indignação e passa-culpas ou com a busca de bodes expiatórios, as suas
responsabilidades em todo este processo, do BES ao Novo Banco.
Não contribuiremos para que se branqueiem responsabilidades, como aconteceu na comissão de inquérito
ao BES, onde as responsabilidades muito vastas no universo BES, a sua rede tentacular que envolvia os
grandes grupos económicos e os sucessivos governos ao seu serviço, com a complacência do Banco de
Portugal, foram ocultadas pela tese de que o que se passou no BES foi obra e graça de uma só pessoa, sem
moral e sem escrúpulos.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!
O Sr. Duarte Alves (PCP): — O PCP foi o único partido que votou contra as conclusões dessa comissão de inquérito, porque não aceitámos esse branqueamento de responsabilidades, inclusivamente de sucessivos
governos da política de direita. Esperemos que desta vez não se cometam os mesmos erros.
Srs. Deputados, esta nova comissão de inquérito deve debruçar-se sobre o período subsequente ao que
analisámos na comissão de inquérito ao BES. Começando pela medida de resolução, em que o Governo
PSD/CDS mentiu aos portugueses, quando disse que era possível resolver o banco com os fundos sobrantes
da troica e com a divisão entre o banco mau e o suposto banco bom, que, afinal, também era mau.