Debates Parlamentares - Diário 006, p. 26 (2020-09-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 6

Fundo de Resolução, é necessário detetar as decisões que estiveram na sua origem, identificar os responsáveis

políticos por essas decisões e passar a pente fino a gestão atual do Novo Banco.

Neste contexto, Os Verdes consideram que é de toda a oportunidade proceder à criação de uma comissão

eventual de inquérito parlamentar ao Novo Banco, uma comissão de inquérito que nos permita identificar não

só os atos que provocaram os prejuízos do Novo Banco, que, como sabemos, estão a ser suportados pelos

contribuintes desde o momento da resolução até aos dias de hoje, mas também os seus responsáveis, para que

a culpa não volte a morrer solteira.

Portanto, face às quatro propostas que hoje discutimos para a criação de uma comissão eventual de inquérito

parlamentar ao Novo Banco, Os Verdes não vão votar contra nenhuma delas, mas só vão votar a favor daquelas

que pretendem incidir o objeto de trabalho da comissão de inquérito sobre os atos praticados desde o processo

de resolução até aos dias de hoje.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Alves, do PCP.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados. Discutimos hoje várias iniciativas para a constituição de uma comissão de inquérito sobre as perdas do Novo Banco imputadas ao Fundo de Resolução,

ou seja, a todos os portugueses.

O PCP não criará nenhum obstáculo à criação desta comissão de inquérito e participaremos nos seus

trabalhos, como sempre, para que sejam apurados os factos e as responsabilidades políticas.

Posto isto, não podemos deixar de dizer que, para o PCP, a comissão de inquérito não deverá servir para

«atirar areia para os olhos» dos portugueses. Não deverá servir para que os portugueses assistam às habituais

manifestações de estupefação e indignação, ao habitual passa-culpas entre PS e PSD, que nada resolvem,

sobretudo quando PS, PSD, CDS, Iniciativa Liberal e Chega se juntaram na semana passada, numa grande

coligação, para chumbar a iniciativa do PCP para que fosse assegurado o controlo público do Novo Banco.

A estupefação, a indignação, o passa-culpas servem de pouco quando os mesmos partidos responsáveis

pelas decisões políticas que fizeram com que o Estado enterrasse perto de 9000 milhões de euros no Novo

Banco rejeitam que, já que o pagámos, ao menos que o banco seja colocado na esfera pública e ao serviço do

País.

PS, PSD, CDS, Iniciativa Liberal e Chega optaram por defender os interesses dos grupos económicos e do

capital financeiro, rejeitando o controlo público. Ou seja, aceitam este autêntico escândalo em que o Estado

paga mas não manda, em que os prejuízos são públicos mas os bons ativos serão entregues a um grupo privado

e ao capital estrangeiro, como aconteceu no BPN (Banco Português de Negócios) e no Banif (Banco

Internacional do Funchal).

Não contribuiremos para que a comissão de inquérito sirva para que PS, PSD e CDS encubram, com

encenações de estupefação, indignação e passa-culpas ou com a busca de bodes expiatórios, as suas

responsabilidades em todo este processo, do BES ao Novo Banco.

Não contribuiremos para que se branqueiem responsabilidades, como aconteceu na comissão de inquérito

ao BES, onde as responsabilidades muito vastas no universo BES, a sua rede tentacular que envolvia os

grandes grupos económicos e os sucessivos governos ao seu serviço, com a complacência do Banco de

Portugal, foram ocultadas pela tese de que o que se passou no BES foi obra e graça de uma só pessoa, sem

moral e sem escrúpulos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — O PCP foi o único partido que votou contra as conclusões dessa comissão de inquérito, porque não aceitámos esse branqueamento de responsabilidades, inclusivamente de sucessivos

governos da política de direita. Esperemos que desta vez não se cometam os mesmos erros.

Srs. Deputados, esta nova comissão de inquérito deve debruçar-se sobre o período subsequente ao que

analisámos na comissão de inquérito ao BES. Começando pela medida de resolução, em que o Governo

PSD/CDS mentiu aos portugueses, quando disse que era possível resolver o banco com os fundos sobrantes

da troica e com a divisão entre o banco mau e o suposto banco bom, que, afinal, também era mau.

I SÉRIE — NÚMERO 6 26 Fundo de Resolução, é necessário detetar as decisões que estiveram na sua origem, identificar os responsáveis políticos por essas decisões e passar a pente fino a gestão atual do Novo Banco. Neste contexto, Os Verdes consideram que é de toda a oportunidade proceder à criação de uma comissão eventual de inquérito parlamentar ao Novo Banco, uma comissão de inquérito que nos permita identificar não só os atos que provocaram os prejuízos do Novo Banco, que, como sabemos, estão a ser suportados pelos contribuintes desde o momento da resolução até aos dias de hoje, mas também os seus responsáveis, para que a culpa não volte a morrer solteira. Portanto, face às quatro propostas que hoje discutimos para a criação de uma comissão eventual de inquérito parlamentar ao Novo Banco, Os Verdes não vão votar contra nenhuma delas, mas só vão votar a favor daquelas que pretendem incidir o objeto de trabalho da comissão de inquérito sobre os atos praticados desde o processo de resolução até aos dias de hoje. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Alves, do PCP. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados. Discutimos hoje várias iniciativas para a constituição de uma comissão de inquérito sobre as perdas do Novo Banco imputadas ao Fundo de Resolução, ou seja, a todos os portugueses. O PCP não criará nenhum obstáculo à criação desta comissão de inquérito e participaremos nos seus trabalhos, como sempre, para que sejam apurados os factos e as responsabilidades políticas. Posto isto, não podemos deixar de dizer que, para o PCP, a comissão de inquérito não deverá servir para «atirar areia para os olhos» dos portugueses. Não deverá servir para que os portugueses assistam às habituais manifestações de estupefação e indignação, ao habitual passa-culpas entre PS e PSD, que nada resolvem, sobretudo quando PS, PSD, CDS, Iniciativa Liberal e Chega se juntaram na semana passada, numa grande coligação, para chumbar a iniciativa do PCP para que fosse assegurado o controlo público do Novo Banco. A estupefação, a indignação, o passa-culpas servem de pouco quando os mesmos partidos responsáveis pelas decisões políticas que fizeram com que o Estado enterrasse perto de 9000 milhões de euros no Novo Banco rejeitam que, já que o pagámos, ao menos que o banco seja colocado na esfera pública e ao serviço do País. PS, PSD, CDS, Iniciativa Liberal e Chega optaram por defender os interesses dos grupos económicos e do capital financeiro, rejeitando o controlo público. Ou seja, aceitam este autêntico escândalo em que o Estado paga mas não manda, em que os prejuízos são públicos mas os bons ativos serão entregues a um grupo privado e ao capital estrangeiro, como aconteceu no BPN (Banco Português de Negócios) e no Banif (Banco Internacional do Funchal). Não contribuiremos para que a comissão de inquérito sirva para que PS, PSD e CDS encubram, com encenações de estupefação, indignação e passa-culpas ou com a busca de bodes expiatórios, as suas responsabilidades em todo este processo, do BES ao Novo Banco. Não contribuiremos para que se branqueiem responsabilidades, como aconteceu na comissão de inquérito ao BES, onde as responsabilidades muito vastas no universo BES, a sua rede tentacular que envolvia os grandes grupos económicos e os sucessivos governos ao seu serviço, com a complacência do Banco de Portugal, foram ocultadas pela tese de que o que se passou no BES foi obra e graça de uma só pessoa, sem moral e sem escrúpulos. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Duarte Alves (PCP): — O PCP foi o único partido que votou contra as conclusões dessa comissão de inquérito, porque não aceitámos esse branqueamento de responsabilidades, inclusivamente de sucessivos governos da política de direita. Esperemos que desta vez não se cometam os mesmos erros. Srs. Deputados, esta nova comissão de inquérito deve debruçar-se sobre o período subsequente ao que analisámos na comissão de inquérito ao BES. Começando pela medida de resolução, em que o Governo PSD/CDS mentiu aos portugueses, quando disse que era possível resolver o banco com os fundos sobrantes da troica e com a divisão entre o banco mau e o suposto banco bom, que, afinal, também era mau.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Defesa da honra

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Explicações

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Defesa da honra

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Defesa da honra

NELSON PERALTA
Deputado
Explicações

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MARTA FREITAS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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