Debates Parlamentares - Diário 006, p. 25 (2020-09-25)

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26 DE SETEMBRO DE 2020

A Promovalor, ligada a Luís Filipe Vieira, é também um dos maiores devedores do Novo Banco. Como é

possível que, entre 2014 e 2018, a sua dívida tenha aumentado de 400 milhões de euros para 760,3 milhões de

euros? Como é possível que o Novo Banco e o Lone Star tenham demorado quase dois anos a cumprir a

exigência do Fundo de Resolução e iniciar uma auditoria aos empréstimos a esta empresa ligada a um figurão

do futebol?

Como se todas estas dúvidas e negociatas não bastassem, no ano passado, ano em que o Novo Banco teve

um prejuízo de mais de 1000 milhões de euros, vimos serem atribuídos bónus diferidos com o valor de quase 2

milhões de euros aos seus administradores. Tal por si já é mau, mas piora se tivermos em conta que este valor

é superior, no dobro, àquele que foi pago pelo BCP, que teve um lucro de mais de 300 milhões euros, o que nos

faz perguntar ao Novo Banco, ao Lone Star e a todos aqueles que têm passado por aquele que tem sido um

sorvedouro de dinheiros públicos, como é possível tanto descaramento para com o povo português?

Os termos da venda do Novo Banco foram absolutamente tóxicos para o interesse público, para os

contribuintes e para o equilíbrio das contas públicas. É preciso esclarecer tudo o que houver para esclarecer

nesta venda e nas operações de venda ao desbarato que ocorreram ao longo dos anos. Sem que se ponham

em causa as competências próprias da justiça, é preciso que se apurem todas as responsabilidades, designada

e principalmente as responsabilidades políticas por aquilo que se tem passado no Novo Banco nos últimos anos.

Nenhum aspeto, nenhuma pessoa pode ficar de fora deste apuramento de responsabilidades.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.ª Deputada, chamo-lhe a atenção para o tempo.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Concluo já, Sr. Presidente. Uma vez que estamos a falar daquele que, durante muitos anos, foi o banco do regime, não podemos deixar,

também, de averiguar as perigosas ligações do BES e do Novo Banco à política e a alguns titulares de cargos

políticos.

Por isso, o PAN viabilizará todas as propostas que aqui estão a ser discutidas para a criação desta comissão

eventual, sob pena de não cumprirmos aquilo que os cidadãos esperam de nós e que são os esclarecimentos

que, neste momento, se exigem, bem como travar os desvarios que têm ocorrido no Novo Banco.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, do PEV.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Desde o início da crise financeira, os portugueses já pagaram mais de 20 000 milhões de euros a tentar salvar a banca.

Quando falamos do problema do Novo Banco, estamos a falar de um problema que se arrasta há já seis

anos e, portanto, não é um problema só de agora, é um problema que nasceu com o Governo do PSD e do

CDS, que separou o BES mau do BES bom, quando, pelos vistos, seis anos depois continuamos à procura do

tal banco bom.

Não sei se o ex-Ministro das Finanças, Mário Centeno, tinha ou não razão quando afirmou que «esta foi a

mais desastrosa resolução bancária alguma vez feita na Europa». O que sabemos é que o Governo PSD/CDS

criou um problema mas não o resolveu e também sabemos que foi um processo que nasceu torto, e o que

«nasce torto, tarde ou nunca se endireita», mesmo que se apregoe a tal saída limpa.

Seja como for, o que é verdade é que os contribuintes já estão fartos de andar a pagar as aventuras e as

irresponsabilidades dos banqueiros. Isto não pode continuar a acontecer e é preciso pôr termo a esta imoralidade

e a esta gritante injustiça. E, como já referimos noutras ocasiões, na nossa perspetiva, o fim desta imoralidade

devia começar já com o Novo Banco.

Assim, deve começar-se pela solução que menos onere os contribuintes e que melhor sirva os interesses do

País. Deve ser essa a solução a adotar para o caso do Novo Banco, mas para isso é necessário que o Estado

tome conta do Novo Banco, que este fique nas mãos do Estado para, desta forma, o Estado poder colocá-lo ao

serviço do desenvolvimento do País e da nossa economia, ao serviço dos interesses dos portugueses e ao

serviço dos interesses do nosso País. Isto porque, se o Estado paga, o Novo Banco deve estar nas mãos do

Estado, nas mãos de quem paga.

Entretanto, e para além disso, na procura da defesa do interesse público e procurando acentuar uma cultura

de responsabilidade democrática, é necessário perceber as causas das perdas do Novo Banco imputadas ao

26 DE SETEMBRO DE 2020 25 A Promovalor, ligada a Luís Filipe Vieira, é também um dos maiores devedores do Novo Banco. Como é possível que, entre 2014 e 2018, a sua dívida tenha aumentado de 400 milhões de euros para 760,3 milhões de euros? Como é possível que o Novo Banco e o Lone Star tenham demorado quase dois anos a cumprir a exigência do Fundo de Resolução e iniciar uma auditoria aos empréstimos a esta empresa ligada a um figurão do futebol? Como se todas estas dúvidas e negociatas não bastassem, no ano passado, ano em que o Novo Banco teve um prejuízo de mais de 1000 milhões de euros, vimos serem atribuídos bónus diferidos com o valor de quase 2 milhões de euros aos seus administradores. Tal por si já é mau, mas piora se tivermos em conta que este valor é superior, no dobro, àquele que foi pago pelo BCP, que teve um lucro de mais de 300 milhões euros, o que nos faz perguntar ao Novo Banco, ao Lone Star e a todos aqueles que têm passado por aquele que tem sido um sorvedouro de dinheiros públicos, como é possível tanto descaramento para com o povo português? Os termos da venda do Novo Banco foram absolutamente tóxicos para o interesse público, para os contribuintes e para o equilíbrio das contas públicas. É preciso esclarecer tudo o que houver para esclarecer nesta venda e nas operações de venda ao desbarato que ocorreram ao longo dos anos. Sem que se ponham em causa as competências próprias da justiça, é preciso que se apurem todas as responsabilidades, designada e principalmente as responsabilidades políticas por aquilo que se tem passado no Novo Banco nos últimos anos. Nenhum aspeto, nenhuma pessoa pode ficar de fora deste apuramento de responsabilidades. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.ª Deputada, chamo-lhe a atenção para o tempo. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Concluo já, Sr. Presidente. Uma vez que estamos a falar daquele que, durante muitos anos, foi o banco do regime, não podemos deixar, também, de averiguar as perigosas ligações do BES e do Novo Banco à política e a alguns titulares de cargos políticos. Por isso, o PAN viabilizará todas as propostas que aqui estão a ser discutidas para a criação desta comissão eventual, sob pena de não cumprirmos aquilo que os cidadãos esperam de nós e que são os esclarecimentos que, neste momento, se exigem, bem como travar os desvarios que têm ocorrido no Novo Banco. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, do PEV. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Desde o início da crise financeira, os portugueses já pagaram mais de 20 000 milhões de euros a tentar salvar a banca. Quando falamos do problema do Novo Banco, estamos a falar de um problema que se arrasta há já seis anos e, portanto, não é um problema só de agora, é um problema que nasceu com o Governo do PSD e do CDS, que separou o BES mau do BES bom, quando, pelos vistos, seis anos depois continuamos à procura do tal banco bom. Não sei se o ex-Ministro das Finanças, Mário Centeno, tinha ou não razão quando afirmou que «esta foi a mais desastrosa resolução bancária alguma vez feita na Europa». O que sabemos é que o Governo PSD/CDS criou um problema mas não o resolveu e também sabemos que foi um processo que nasceu torto, e o que «nasce torto, tarde ou nunca se endireita», mesmo que se apregoe a tal saída limpa. Seja como for, o que é verdade é que os contribuintes já estão fartos de andar a pagar as aventuras e as irresponsabilidades dos banqueiros. Isto não pode continuar a acontecer e é preciso pôr termo a esta imoralidade e a esta gritante injustiça. E, como já referimos noutras ocasiões, na nossa perspetiva, o fim desta imoralidade devia começar já com o Novo Banco. Assim, deve começar-se pela solução que menos onere os contribuintes e que melhor sirva os interesses do País. Deve ser essa a solução a adotar para o caso do Novo Banco, mas para isso é necessário que o Estado tome conta do Novo Banco, que este fique nas mãos do Estado para, desta forma, o Estado poder colocá-lo ao serviço do desenvolvimento do País e da nossa economia, ao serviço dos interesses dos portugueses e ao serviço dos interesses do nosso País. Isto porque, se o Estado paga, o Novo Banco deve estar nas mãos do Estado, nas mãos de quem paga. Entretanto, e para além disso, na procura da defesa do interesse público e procurando acentuar uma cultura de responsabilidade democrática, é necessário perceber as causas das perdas do Novo Banco imputadas ao

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Defesa da honra

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Explicações

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Defesa da honra

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Defesa da honra

NELSON PERALTA
Deputado
Explicações

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MARTA FREITAS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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