Debates Parlamentares - Diário 006, p. 22 (2020-09-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 6

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para apresentar a iniciativa legislativa do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sabemos porque faliu o BES, sabemos como canibalizou a Portugal Telecom, sabemos como financiou a elite angolana, sabemos como

canalizou recursos do banco e dos clientes para empresas falidas do grupo.

Sabemos que nada disto teria sido possível sem o recurso a uma rede de offshores, que gozou da

complacência, da conivência de Governos e representantes políticos do PS, do PSD e do CDS, mas também

gozou da benevolência do Banco de Portugal.

Conhecemos o contexto da resolução do BES que, no dia 4 de agosto de 2014, deu o primeiro passo na

separação entre os ativos alegadamente bons, que ficaram no Novo Banco, e os ativos alegadamente maus,

que ficaram no BES. A diferença criou um buraco de 4900 milhões de euros, pagos quase inteiramente pelo

Estado. E foi aqui que a anterior comissão de inquérito terminou os seus trabalhos.

O que aconteceu depois disto é-nos apresentado como uma sucessão de inevitabilidades que levaram a que

o Estado perdesse o controlo do Novo Banco para um fundo abutre, enquanto continua a pagar as perdas que

já somam 3000 milhões de euros.

Srs. Deputados, ao longo dos últimos anos o Novo Banco não deixou de ser assunto no Parlamento. Antes

da venda, em janeiro de 2017, o Bloco de Esquerda propôs a manutenção da propriedade do banco na esfera

pública, rejeitada por PS, PSD e CDS. Em abril propusemos a condenação do Governo pela decisão de venda

sem consulta ao Parlamento, rejeitada por PS e PSD. Nesse mesmo dia deu entrada na Mesa um projeto para

a nacionalização do capital social do Novo Banco, rejeitada por PS, PSD e CDS.

Seguiram-se propostas no Orçamento do Estado para travar as injeções, audições, pedidos de

documentação, debates, artigos, requerimentos. Não fingimos agora surpresa por um desastre que sempre

procurámos evitar, queremos, sim, apurar responsabilidades.

Quem garantiu que o Novo Banco estava limpo, mesmo quando era óbvio que não estava, tem de prestar

contas ao País. O Banco de Portugal não pode continuar a esconder o relatório que analisa a sua própria

intervenção no BES.

Quem garantiu que a venda era a melhor solução, que não ia utilizar recursos públicos e que a garantia nem

era uma garantia tem de prestar contas ao País.

Quem assinou um contrato ruinoso que entregou «a faca e o queijo» nas mãos de um fundo abutre e deixou

a fatura para o Fundo de Resolução tem de prestar contas ao País. Mas também há indícios novos sobre os

negócios de venda e registo de perdas por parte do Lone Star e da Administração do Novo Banco que imputam

a fatura ao Estado. Alguém está a ganhar dinheiro com este negócio em que o Estado só perde e nós temos de

investigar essas negociatas.

Depois de conhecida a auditoria da Deloitte ao Novo Banco esta comissão de inquérito é mais necessária e

mais urgente, porque uma vez comprovada a sua inutilidade para avaliar os atos de gestão do Novo Banco será

inevitável encontrar uma alternativa que não deixe o interesse público refém dos conflitos de interesse.

Sr.as e Srs. Deputados, o inquérito parlamentar que agora propomos não serve apenas para apurar

responsabilidades políticas do passado. Queremos que se investigue para pôr termo ao abuso em curso, à

sangria de recursos em curso no Novo Banco. É por isso que levamos esta comissão de inquérito tão a sério.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para apresentação da iniciativa legislativa da Iniciativa Liberal, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quanto ao Novo Banco, temos de apurar todas as responsabilidades relativamente a todo o processo que conduziu àquilo que poderá

vir a ser o maior gasto de dinheiros públicos de sempre em Portugal.

I SÉRIE — NÚMERO 6 22 O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para apresentar a iniciativa legislativa do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua. Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sabemos porque faliu o BES, sabemos como canibalizou a Portugal Telecom, sabemos como financiou a elite angolana, sabemos como canalizou recursos do banco e dos clientes para empresas falidas do grupo. Sabemos que nada disto teria sido possível sem o recurso a uma rede de offshores, que gozou da complacência, da conivência de Governos e representantes políticos do PS, do PSD e do CDS, mas também gozou da benevolência do Banco de Portugal. Conhecemos o contexto da resolução do BES que, no dia 4 de agosto de 2014, deu o primeiro passo na separação entre os ativos alegadamente bons, que ficaram no Novo Banco, e os ativos alegadamente maus, que ficaram no BES. A diferença criou um buraco de 4900 milhões de euros, pagos quase inteiramente pelo Estado. E foi aqui que a anterior comissão de inquérito terminou os seus trabalhos. O que aconteceu depois disto é-nos apresentado como uma sucessão de inevitabilidades que levaram a que o Estado perdesse o controlo do Novo Banco para um fundo abutre, enquanto continua a pagar as perdas que já somam 3000 milhões de euros. Srs. Deputados, ao longo dos últimos anos o Novo Banco não deixou de ser assunto no Parlamento. Antes da venda, em janeiro de 2017, o Bloco de Esquerda propôs a manutenção da propriedade do banco na esfera pública, rejeitada por PS, PSD e CDS. Em abril propusemos a condenação do Governo pela decisão de venda sem consulta ao Parlamento, rejeitada por PS e PSD. Nesse mesmo dia deu entrada na Mesa um projeto para a nacionalização do capital social do Novo Banco, rejeitada por PS, PSD e CDS. Seguiram-se propostas no Orçamento do Estado para travar as injeções, audições, pedidos de documentação, debates, artigos, requerimentos. Não fingimos agora surpresa por um desastre que sempre procurámos evitar, queremos, sim, apurar responsabilidades. Quem garantiu que o Novo Banco estava limpo, mesmo quando era óbvio que não estava, tem de prestar contas ao País. O Banco de Portugal não pode continuar a esconder o relatório que analisa a sua própria intervenção no BES. Quem garantiu que a venda era a melhor solução, que não ia utilizar recursos públicos e que a garantia nem era uma garantia tem de prestar contas ao País. Quem assinou um contrato ruinoso que entregou «a faca e o queijo» nas mãos de um fundo abutre e deixou a fatura para o Fundo de Resolução tem de prestar contas ao País. Mas também há indícios novos sobre os negócios de venda e registo de perdas por parte do Lone Star e da Administração do Novo Banco que imputam a fatura ao Estado. Alguém está a ganhar dinheiro com este negócio em que o Estado só perde e nós temos de investigar essas negociatas. Depois de conhecida a auditoria da Deloitte ao Novo Banco esta comissão de inquérito é mais necessária e mais urgente, porque uma vez comprovada a sua inutilidade para avaliar os atos de gestão do Novo Banco será inevitável encontrar uma alternativa que não deixe o interesse público refém dos conflitos de interesse. Sr.as e Srs. Deputados, o inquérito parlamentar que agora propomos não serve apenas para apurar responsabilidades políticas do passado. Queremos que se investigue para pôr termo ao abuso em curso, à sangria de recursos em curso no Novo Banco. É por isso que levamos esta comissão de inquérito tão a sério. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para apresentação da iniciativa legislativa da Iniciativa Liberal, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quanto ao Novo Banco, temos de apurar todas as responsabilidades relativamente a todo o processo que conduziu àquilo que poderá vir a ser o maior gasto de dinheiros públicos de sempre em Portugal.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Defesa da honra

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Explicações

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Defesa da honra

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Defesa da honra

NELSON PERALTA
Deputado
Explicações

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MARTA FREITAS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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