Debates Parlamentares - Diário 006, p. 24 (2020-09-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 6

interromper a venda do Novo Banco, quando o Banco de Portugal anunciou publicamente que existiam três

propostas muito boas de três entidades, mas entretanto decidiram não vender o banco.

Aliás, em setembro de 2015, o Banco de Portugal — basta ler os comunicados, que estão disponíveis, feitos

à época — dizia que o Novo Banco era um banco atrativo e a prova disso mesmo era que tinham aparecido três

entidades com propostas muito boas. Mas, então, por que razões é que o Governo e o Banco de Portugal, na

altura, decidiram não vender o Novo Banco, quando estava perto do fim a licença do banco de transição?

Passados três meses e meio, o Banco de Portugal foi obrigado a retransmitir 2000 milhões de euros de

obrigações seniores do balanço do banco para o BES, para salvar o Novo Banco de uma resolução, decisão

essa que pesou muito nos juros da dívida pública, no rating da República, pois os juros disparam por essa

decisão do Banco de Portugal e o Orçamento do Estado andou a pagar juros a mais sobre a dívida pública por

conta desta decisão. Ora, nós temos de saber quais foram as razões e quem foram esses responsáveis.

Aplausos do PS.

Em três meses e meio, de setembro de 2015 a dezembro de 2015, o banco deixou de ser atrativo e, segundo

o Banco de Portugal, passou a ser um banco com muitos processos, com ativos problemáticos, todos eles com

origem no BES.

O processo de venda de 2017 também tem de ser escrutinado.

O Sr. Afonso Oliveira (PS): — Muito bem!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Estamos de acordo e aqueles que têm dúvidas têm agora uma oportunidade, no inquérito parlamentar, de desfazer as dúvidas.

Tínhamos três opções: ou era vendido como foi vendido — só apareceu uma proposta —, ou era liquidado,

ou era nacionalizado. Do nosso ponto de vista, pelos dados que temos hoje, mas o inquérito ainda vai

aprofundar, a liquidação e a nacionalização tinham um custo muito elevado, como também em 2015 teria e por

isso é que optaram por vender.

Depois é importante saber por que razões é que a auditoria aponta 140 desconformidades à administração

do Novo Banco e temos de saber se estas carteiras de ativos, de imóveis e de créditos, têm ou não sido vendidas

ao desbarato. Este é o objetivo principal do inquérito parlamentar, sem medos, sem receios, desde o dia da

resolução até aos dias de hoje.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Srs. Deputados, entramos agora na fase das intervenções, pelo que tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sob a gestão daquele que é um fundo absolutamente abutre, do Lone Star, o Novo Banco tem sido um autêntico buraco sem fundo de prejuízos

a quem o Governo e Fundo de Resolução têm passado cheques em branco de muitos milhões de euros e a

quem o Banco de Portugal tudo tem permitido.

Como é possível que se tenha deixado que o Lone Star, no auge da bolha imobiliária, tenha vendido uma

carteira de imóveis, com um desconto de quase 70%, a um fundo com fortes ligações ao atual Presidente do

Conselho Geral e de Supervisão do Novo Banco? Será que o Governo, o Governo que lhe antecedeu também,

o Fundo de Resolução e o Banco de Portugal não conhecem o conceito de conflito de interesses?

Veja-se que, a este respeito, a audição nesta mesma Assembleia, em sede de comissão, do Presidente do

Banco de Portugal foi muito pouco esclarecedora.

Como é possível que tenha sido permitido ao Lone Star vender a GNB Vida, com um desconto de quase

70%, a um fundo matriosca ligado a um americano condenado por corrupção e, ainda por cima, com um

empréstimo de 60 milhões de euros concedido — espante-se! — pelo Novo Banco?!

Se o Estado não financia os saldos da feira de Carcavelos por que há de financiar as vendas ao desbarato

do Lone Star, que, ainda por cima, estão envoltas em tantas dúvidas e suspeitas?

I SÉRIE — NÚMERO 6 24 interromper a venda do Novo Banco, quando o Banco de Portugal anunciou publicamente que existiam três propostas muito boas de três entidades, mas entretanto decidiram não vender o banco. Aliás, em setembro de 2015, o Banco de Portugal — basta ler os comunicados, que estão disponíveis, feitos à época — dizia que o Novo Banco era um banco atrativo e a prova disso mesmo era que tinham aparecido três entidades com propostas muito boas. Mas, então, por que razões é que o Governo e o Banco de Portugal, na altura, decidiram não vender o Novo Banco, quando estava perto do fim a licença do banco de transição? Passados três meses e meio, o Banco de Portugal foi obrigado a retransmitir 2000 milhões de euros de obrigações seniores do balanço do banco para o BES, para salvar o Novo Banco de uma resolução, decisão essa que pesou muito nos juros da dívida pública, no rating da República, pois os juros disparam por essa decisão do Banco de Portugal e o Orçamento do Estado andou a pagar juros a mais sobre a dívida pública por conta desta decisão. Ora, nós temos de saber quais foram as razões e quem foram esses responsáveis. Aplausos do PS. Em três meses e meio, de setembro de 2015 a dezembro de 2015, o banco deixou de ser atrativo e, segundo o Banco de Portugal, passou a ser um banco com muitos processos, com ativos problemáticos, todos eles com origem no BES. O processo de venda de 2017 também tem de ser escrutinado. O Sr. Afonso Oliveira (PS): — Muito bem! O Sr. João Paulo Correia (PS): — Estamos de acordo e aqueles que têm dúvidas têm agora uma oportunidade, no inquérito parlamentar, de desfazer as dúvidas. Tínhamos três opções: ou era vendido como foi vendido — só apareceu uma proposta —, ou era liquidado, ou era nacionalizado. Do nosso ponto de vista, pelos dados que temos hoje, mas o inquérito ainda vai aprofundar, a liquidação e a nacionalização tinham um custo muito elevado, como também em 2015 teria e por isso é que optaram por vender. Depois é importante saber por que razões é que a auditoria aponta 140 desconformidades à administração do Novo Banco e temos de saber se estas carteiras de ativos, de imóveis e de créditos, têm ou não sido vendidas ao desbarato. Este é o objetivo principal do inquérito parlamentar, sem medos, sem receios, desde o dia da resolução até aos dias de hoje. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Srs. Deputados, entramos agora na fase das intervenções, pelo que tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sob a gestão daquele que é um fundo absolutamente abutre, do Lone Star, o Novo Banco tem sido um autêntico buraco sem fundo de prejuízos a quem o Governo e Fundo de Resolução têm passado cheques em branco de muitos milhões de euros e a quem o Banco de Portugal tudo tem permitido. Como é possível que se tenha deixado que o Lone Star, no auge da bolha imobiliária, tenha vendido uma carteira de imóveis, com um desconto de quase 70%, a um fundo com fortes ligações ao atual Presidente do Conselho Geral e de Supervisão do Novo Banco? Será que o Governo, o Governo que lhe antecedeu também, o Fundo de Resolução e o Banco de Portugal não conhecem o conceito de conflito de interesses? Veja-se que, a este respeito, a audição nesta mesma Assembleia, em sede de comissão, do Presidente do Banco de Portugal foi muito pouco esclarecedora. Como é possível que tenha sido permitido ao Lone Star vender a GNB Vida, com um desconto de quase 70%, a um fundo matriosca ligado a um americano condenado por corrupção e, ainda por cima, com um empréstimo de 60 milhões de euros concedido — espante-se! — pelo Novo Banco?! Se o Estado não financia os saldos da feira de Carcavelos por que há de financiar as vendas ao desbarato do Lone Star, que, ainda por cima, estão envoltas em tantas dúvidas e suspeitas?

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Defesa da honra

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Explicações

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Defesa da honra

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Defesa da honra

NELSON PERALTA
Deputado
Explicações

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MARTA FREITAS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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