Debates Parlamentares - Diário 006, p. 19 (2020-09-25)

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26 DE SETEMBRO DE 2020

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: É preciso ter em conta que, efetivamente, o Sr. Presidente da República não poderia ter vetado as normas regimentais da Assembleia da República. Não o

poderia ter feito, numa lógica evidente de separação de poderes.

Mas, só no último ano, o Presidente da República falou sobre matérias conexas com esta, desde a

necessidade de acordos governamentais, como ainda ontem fez, passando pela necessidade de substituição

de ministros, à rotatividade dos ministros, ao tempo de encontro com o Primeiro-Ministro durante a semana.

Esteve a salvar pessoas na praia, a entrar pelas cidades para dar abraços e beijinhos, a andar em tratores,

carros e de bicicleta e a conseguir pronunciar-se sobre todos os assuntos. No meio disto, foi ao Programa da

Cristina e a vários programas matinais, cozinhou, jogou golfe e fez toda uma panóplia de situações agradáveis.

O que não fez, porque não podia, foi vetar o Regimento da Assembleia da República.

Como disse o Sr. Deputado Telmo Correia — e bem! —, quando a direita esperava pelo menos uma palavra

sobre isto, pela primeira vez, o Presidente da República disse: «Entendo que não me devo pronunciar sobre

essa matéria».

O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente, dizendo que a Assembleia da República não pode ficar em silêncio porque, pela primeira vez, um presidente da República ficou em silêncio sobre a

Assembleia.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza, do Bloco de Esquerda.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Fez bem o Sr. Presidente da República em vetar a lei que PS e PSD aprovaram em julho, que aumenta de 4000 para 10 000 o número de

subscritores de uma petição para que ela seja discutida em Plenário. E fez bem o Sr. Presidente da República

em afirmar, na sua mensagem a esta Assembleia, que o seu veto decorreu de um imperativo de consciência

cívica e que a lei aprovada pelo bloco central é «um sinal negativo para a democracia».

Fez bem porque, sim, é um sinal muito negativo, que a consciência cívica dos democratas só pode repudiar,

o que PS e PSD sinalizaram com esta lei, que foi que a mobilização cívica que quer ter no Parlamento um

interlocutor é para eles um enfado, uma incomodidade.

Bem sabemos que esta obstaculização ao debate de petições em Plenário faz parte de uma reforma mais

vasta, acordada pelo bloco central para converter a Assembleia da República num conjunto de comissões

técnicas, esvaziando-a do seu papel insubstituível de lugar de debate político. Não esquecemos que esta

tentativa de dificultar o debate de petições em Plenário veio a par com a supressão dos debates quinzenais com

o Primeiro-Ministro e com a transferência para as comissões de outros momentos importantes de debate político,

retirando-o de onde ele deve ter lugar, que é nesta Sala grande da democracia.

Tudo isto são sinais negativos, tudo diminuição da intensidade da democracia parlamentar. E agora vem o

PS propor que não sejam 10 000 mas 7500 os subscritores exigidos para que o Plenário acolha obrigatoriamente

uma petição. O PSD tinha proposto 15 000, mas a coisa era escandalosa demais e, vai daí, lá acordaram em

10 000! E agora, depois da justa reprimenda presidencial, vêm ensaiar o «racha ao meio» dos mercados e feiras.

Não, Srs. Deputados do PS e do PSD, isto não é um leilão em que se não se arremata um obstáculo mais

alto, arremata-se um obstáculo um bocadinho mais baixo, porque o que interessa é que haja obstáculo.

Se o sinal que deram, em julho, à democracia foi negativo, este não o é menos. O que fica desta rábula triste

é o vosso enfado diante da vontade da gente que se mobiliza na expectativa de que o Parlamento debata os

seus problemas e as suas pretensões.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Depois, hão de vir com a lengalenga da necessidade de aproximar eleitores e eleitos. Pela amostra junta, ainda hão de inventar uma outra rábula em que, diminuindo a

26 DE SETEMBRO DE 2020 19 O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: É preciso ter em conta que, efetivamente, o Sr. Presidente da República não poderia ter vetado as normas regimentais da Assembleia da República. Não o poderia ter feito, numa lógica evidente de separação de poderes. Mas, só no último ano, o Presidente da República falou sobre matérias conexas com esta, desde a necessidade de acordos governamentais, como ainda ontem fez, passando pela necessidade de substituição de ministros, à rotatividade dos ministros, ao tempo de encontro com o Primeiro-Ministro durante a semana. Esteve a salvar pessoas na praia, a entrar pelas cidades para dar abraços e beijinhos, a andar em tratores, carros e de bicicleta e a conseguir pronunciar-se sobre todos os assuntos. No meio disto, foi ao Programa da Cristina e a vários programas matinais, cozinhou, jogou golfe e fez toda uma panóplia de situações agradáveis. O que não fez, porque não podia, foi vetar o Regimento da Assembleia da República. Como disse o Sr. Deputado Telmo Correia — e bem! —, quando a direita esperava pelo menos uma palavra sobre isto, pela primeira vez, o Presidente da República disse: «Entendo que não me devo pronunciar sobre essa matéria». O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Deputado. O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente, dizendo que a Assembleia da República não pode ficar em silêncio porque, pela primeira vez, um presidente da República ficou em silêncio sobre a Assembleia. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza, do Bloco de Esquerda. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Fez bem o Sr. Presidente da República em vetar a lei que PS e PSD aprovaram em julho, que aumenta de 4000 para 10 000 o número de subscritores de uma petição para que ela seja discutida em Plenário. E fez bem o Sr. Presidente da República em afirmar, na sua mensagem a esta Assembleia, que o seu veto decorreu de um imperativo de consciência cívica e que a lei aprovada pelo bloco central é «um sinal negativo para a democracia». Fez bem porque, sim, é um sinal muito negativo, que a consciência cívica dos democratas só pode repudiar, o que PS e PSD sinalizaram com esta lei, que foi que a mobilização cívica que quer ter no Parlamento um interlocutor é para eles um enfado, uma incomodidade. Bem sabemos que esta obstaculização ao debate de petições em Plenário faz parte de uma reforma mais vasta, acordada pelo bloco central para converter a Assembleia da República num conjunto de comissões técnicas, esvaziando-a do seu papel insubstituível de lugar de debate político. Não esquecemos que esta tentativa de dificultar o debate de petições em Plenário veio a par com a supressão dos debates quinzenais com o Primeiro-Ministro e com a transferência para as comissões de outros momentos importantes de debate político, retirando-o de onde ele deve ter lugar, que é nesta Sala grande da democracia. Tudo isto são sinais negativos, tudo diminuição da intensidade da democracia parlamentar. E agora vem o PS propor que não sejam 10 000 mas 7500 os subscritores exigidos para que o Plenário acolha obrigatoriamente uma petição. O PSD tinha proposto 15 000, mas a coisa era escandalosa demais e, vai daí, lá acordaram em 10 000! E agora, depois da justa reprimenda presidencial, vêm ensaiar o «racha ao meio» dos mercados e feiras. Não, Srs. Deputados do PS e do PSD, isto não é um leilão em que se não se arremata um obstáculo mais alto, arremata-se um obstáculo um bocadinho mais baixo, porque o que interessa é que haja obstáculo. Se o sinal que deram, em julho, à democracia foi negativo, este não o é menos. O que fica desta rábula triste é o vosso enfado diante da vontade da gente que se mobiliza na expectativa de que o Parlamento debata os seus problemas e as suas pretensões. Vozes do BE: — Muito bem! O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Depois, hão de vir com a lengalenga da necessidade de aproximar eleitores e eleitos. Pela amostra junta, ainda hão de inventar uma outra rábula em que, diminuindo a

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Defesa da honra

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Explicações

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Defesa da honra

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Defesa da honra

NELSON PERALTA
Deputado
Explicações

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MARTA FREITAS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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