Debates Parlamentares - Diário 006, p. 28 (2020-09-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 6

Queremos avaliar a medida de resolução, queremos avaliar a injeção de dinheiro público para a cobertura

dos prejuízos do Novo Banco, agravados com a venda de ativos com um grande desconto.

Queremos saber se existe ou não conflito de interesses na venda de ativos do Novo Banco e se o Lone Star

é parte nos negócios.

Queremos conhecer os detalhes do negócio da venda do Novo Banco e o papel do Ministério das Finanças,

do Governo e das autoridades europeias em todo este processo.

O PSD votará favoravelmente a proposta do Bloco de Esquerda, sem reservas. Revemo-nos no que ela

contém: o esclarecimento público, defender a verdade e os contribuintes.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — O PSD revê-se nesses objetivos e, portanto, votará favoravelmente a proposta do Bloco de Esquerda. Mas não alinharemos em certas propostas de outros partidos, como a do Partido

Socialista, que visam voltar a repetir a comissão de inquérito ao BES ou que procuram instrumentalizar esta

nova comissão de inquérito para fins políticos.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Não tenha medo!

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Assim, não! Não aceitaremos e votaremos também contra as propostas — que as há! — que visam instrumentalizar a comissão de inquérito para fins que nada têm a ver com o Novo

Banco e que fazem parte do ativismo populista.

O PSD tem sido um dos principais partidos que não se tem coibido de enfrentar as dúvidas que existem sobre

o Novo Banco e não deixaremos de o fazer enquanto elas persistirem.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles, do CDS-PP.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Banco Espírito Santo foi resolvido em 2014 e, na altura, foi criado o Novo Banco, que, depois, em 2017, foi vendido. E gostava de fazer

aqui duas citações do que o Governo nos disse em 2017.

Dizia, então, o Governo: «ao contrário do inicialmente proposto, não é concedida qualquer garantia por parte

do Estado ou de qualquer outra entidade pública». E dizia ainda o Governo: «não haverá impacto direto ou

indireto nas contas públicas nem novos encargos para os contribuintes».

Aqui estamos, em 2020, sendo agora o Ministro que conduziu a venda Governador do Banco de Portugal —

foi premiado com esse cargo —, quase 3000 milhões depois, através do Fundo de Resolução, e dois

Orçamentos com injeções do Estado, aprovadas por PS, PCP, Bloco de Esquerda e Partido Ecologista «Os

Verdes».

Criou-se, quase dois ou três anos passados, aquilo a que chamarei a «tese da surpresa», que só podia

culminar numa nova comissão de inquérito.

Sr.as e Srs. Deputados, do nosso ponto de vista, a questão essencial que tem de ser percebida, e já irei à

história desde o princípio, é muito simples: os prejuízos que estão agora a aparecer e que são suportados pelo

contribuinte, indiretamente, através do Fundo de Resolução, por causa daquilo que é, obviamente, uma garantia

pública, são prejuízos que vêm do passado, que têm a ver com o facto de terem transitado para o Novo Banco

ativos que não deveriam ter transitado, ou são prejuízos que têm a ver com uma péssima gestão do Novo Banco,

que andará a vender ativos ao desbarato?

Dito de outra forma: onde é que está o problema? São os ativos que estão no Novo Banco que não têm o

valor pelo qual estão contabilizados ou estão a ser mal vendidos? Esta é a questão fundamental a que uma

comissão tem de responder.

Portanto, votaremos favoravelmente tudo aquilo que tenha a ver com o apuramento desses prejuízos.

Obviamente, se alguns partidos querem repetir a comissão do BES, como parece querer o Chega, também não

I SÉRIE — NÚMERO 6 28 Queremos avaliar a medida de resolução, queremos avaliar a injeção de dinheiro público para a cobertura dos prejuízos do Novo Banco, agravados com a venda de ativos com um grande desconto. Queremos saber se existe ou não conflito de interesses na venda de ativos do Novo Banco e se o Lone Star é parte nos negócios. Queremos conhecer os detalhes do negócio da venda do Novo Banco e o papel do Ministério das Finanças, do Governo e das autoridades europeias em todo este processo. O PSD votará favoravelmente a proposta do Bloco de Esquerda, sem reservas. Revemo-nos no que ela contém: o esclarecimento público, defender a verdade e os contribuintes. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — O PSD revê-se nesses objetivos e, portanto, votará favoravelmente a proposta do Bloco de Esquerda. Mas não alinharemos em certas propostas de outros partidos, como a do Partido Socialista, que visam voltar a repetir a comissão de inquérito ao BES ou que procuram instrumentalizar esta nova comissão de inquérito para fins políticos. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Não tenha medo! O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Assim, não! Não aceitaremos e votaremos também contra as propostas — que as há! — que visam instrumentalizar a comissão de inquérito para fins que nada têm a ver com o Novo Banco e que fazem parte do ativismo populista. O PSD tem sido um dos principais partidos que não se tem coibido de enfrentar as dúvidas que existem sobre o Novo Banco e não deixaremos de o fazer enquanto elas persistirem. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles, do CDS-PP. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Banco Espírito Santo foi resolvido em 2014 e, na altura, foi criado o Novo Banco, que, depois, em 2017, foi vendido. E gostava de fazer aqui duas citações do que o Governo nos disse em 2017. Dizia, então, o Governo: «ao contrário do inicialmente proposto, não é concedida qualquer garantia por parte do Estado ou de qualquer outra entidade pública». E dizia ainda o Governo: «não haverá impacto direto ou indireto nas contas públicas nem novos encargos para os contribuintes». Aqui estamos, em 2020, sendo agora o Ministro que conduziu a venda Governador do Banco de Portugal — foi premiado com esse cargo —, quase 3000 milhões depois, através do Fundo de Resolução, e dois Orçamentos com injeções do Estado, aprovadas por PS, PCP, Bloco de Esquerda e Partido Ecologista «Os Verdes». Criou-se, quase dois ou três anos passados, aquilo a que chamarei a «tese da surpresa», que só podia culminar numa nova comissão de inquérito. Sr.as e Srs. Deputados, do nosso ponto de vista, a questão essencial que tem de ser percebida, e já irei à história desde o princípio, é muito simples: os prejuízos que estão agora a aparecer e que são suportados pelo contribuinte, indiretamente, através do Fundo de Resolução, por causa daquilo que é, obviamente, uma garantia pública, são prejuízos que vêm do passado, que têm a ver com o facto de terem transitado para o Novo Banco ativos que não deveriam ter transitado, ou são prejuízos que têm a ver com uma péssima gestão do Novo Banco, que andará a vender ativos ao desbarato? Dito de outra forma: onde é que está o problema? São os ativos que estão no Novo Banco que não têm o valor pelo qual estão contabilizados ou estão a ser mal vendidos? Esta é a questão fundamental a que uma comissão tem de responder. Portanto, votaremos favoravelmente tudo aquilo que tenha a ver com o apuramento desses prejuízos. Obviamente, se alguns partidos querem repetir a comissão do BES, como parece querer o Chega, também não

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Defesa da honra

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Explicações

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Defesa da honra

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Defesa da honra

NELSON PERALTA
Deputado
Explicações

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MARTA FREITAS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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