Debates Parlamentares - Diário 006, p. 32 (2020-09-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 6

O Sr. Nelson Peralta (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal decidiu, e decidiu bem, não ter energia nuclear no seu território. Ainda assim, estamos sujeitos aos riscos da energia nuclear, desde logo,

aos riscos globais, porque partilhamos esta casa comum que é o planeta Terra, mas também aos riscos de

proximidade.

A central nuclear de Almaraz está a 100 km da fronteira. Ameaça 800 000 pessoas em Portugal, mais alguns

milhões do outro lado da fronteira e, para além disso, usa também as águas do rio Tejo, o que agrava ainda

mais o risco.

Não temos energia nuclear porque o movimento antinuclear em Portugal e em todo o planeta foi ouvido.

Ouçamos, também, quem hoje se vai manifestar em todo o planeta, os jovens na greve climática, que nos dizem

que é preciso mudar de vida, é preciso ter um planeta sustentável e um modo de vida que respeite, precisamente,

as populações e essa sustentabilidade.

Mas o que verificamos é que a central nuclear de Almaraz foi construída para ser encerrada em 2010. Não

foi. Foi alargado o seu prazo de funcionamento para 2020. Estamos agora em 2020 e vai ser alargado o seu

prazo de funcionamento até 2028. Pois bem, este alargamento só corresponde às necessidades de uma

entidade: os acionistas privados desta empresa.

O Estado espanhol estava preparado para o encerramento em 2010. A sociedade estava preparada para o

encerramento em 2010. Mas, por cada dia, por cada mês, por cada ano que esta central obsoleta continua em

funcionamento são mais alguns milhões fáceis para os acionistas privados.

O que entendemos é que a sociedade e o planeta não se devem reger de acordo com os interesses privados

de alguns mas, sim, de acordo com os interesses e as necessidades de todo o planeta.

Olhamos para o Governo e percebemos quão frouxo ele está a ser. Em 2017, o Governo português colocou

uma ação em tribunal contra o Estado espanhol por causa de Almaraz. Queria impedir a construção de uma

nova piscina de armazenamento que iria permitir o prolongamento da vida da central de Almaraz. Pois bem, nos

dias de hoje, já retirou essa queixa e não só não tenta quebrar o prolongamento do funcionamento da central

de Almaraz como, pelo contrário, saúda-a. O Ministro do Ambiente diz: «Ainda bem que a central de Almaraz

vai ser encerrada em 2028. Vai ser a primeira no Estado espanhol a ser encerrada». Pois bem, devia ter sido

encerrada em 2010.

Aquilo que exigimos ao Governo português é que esteja ao lado das populações em Portugal e em todo o

planeta, que exigem o fim da energia nuclear. É que, quando se encerra uma central nuclear, não é esse o fim

da história. Continuamos durante centenas de anos a ter de garantir a sustentabilidade daquela central nuclear,

a ter de garantir o tratamento e o armazenamento daqueles resíduos nucleares.

É por isso que entendemos que o preço da energia nuclear é demasiado alto.

Olhamos para Fukushima, num país tecnologicamente desenvolvido, uma central moderna e um único

acidente. Dezenas, centenas de milhares de milhões de euros de custo. É este o custo da energia nuclear, para

além, obviamente, do custo nas vidas humanas e na sustentabilidade do ambiente.

Recusamos este fatalismo de que a central de Almaraz tem de estar aberta até 2028, colocando todos em

risco. Recusamos que um País como Portugal, que não está preparado para se defender dos acidentes

nucleares, como nenhum pode estar, continue a dizer que tudo está bem até tudo estar mal. Não podemos dizer

isso.

A central de Almaraz tem de encerrar. Devia ter encerrado em 2010. Tem de encerrar hoje.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Alma Rivera, do PCP, para uma intervenção.

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saudamos, naturalmente, a pertinência deste debate e todos aqueles que lutam pela defesa do planeta, dos recursos e do ambiente.

Como é sabido, a questão da central de Almaraz não é apenas uma mera questão de relacionamento entre

Estados, nem apenas uma questão de cumprimento das obrigações nascidas dos acordos e tratados

internacionais. Essa é uma parte da questão.

I SÉRIE — NÚMERO 6 32 O Sr. Nelson Peralta (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal decidiu, e decidiu bem, não ter energia nuclear no seu território. Ainda assim, estamos sujeitos aos riscos da energia nuclear, desde logo, aos riscos globais, porque partilhamos esta casa comum que é o planeta Terra, mas também aos riscos de proximidade. A central nuclear de Almaraz está a 100 km da fronteira. Ameaça 800 000 pessoas em Portugal, mais alguns milhões do outro lado da fronteira e, para além disso, usa também as águas do rio Tejo, o que agrava ainda mais o risco. Não temos energia nuclear porque o movimento antinuclear em Portugal e em todo o planeta foi ouvido. Ouçamos, também, quem hoje se vai manifestar em todo o planeta, os jovens na greve climática, que nos dizem que é preciso mudar de vida, é preciso ter um planeta sustentável e um modo de vida que respeite, precisamente, as populações e essa sustentabilidade. Mas o que verificamos é que a central nuclear de Almaraz foi construída para ser encerrada em 2010. Não foi. Foi alargado o seu prazo de funcionamento para 2020. Estamos agora em 2020 e vai ser alargado o seu prazo de funcionamento até 2028. Pois bem, este alargamento só corresponde às necessidades de uma entidade: os acionistas privados desta empresa. O Estado espanhol estava preparado para o encerramento em 2010. A sociedade estava preparada para o encerramento em 2010. Mas, por cada dia, por cada mês, por cada ano que esta central obsoleta continua em funcionamento são mais alguns milhões fáceis para os acionistas privados. O que entendemos é que a sociedade e o planeta não se devem reger de acordo com os interesses privados de alguns mas, sim, de acordo com os interesses e as necessidades de todo o planeta. Olhamos para o Governo e percebemos quão frouxo ele está a ser. Em 2017, o Governo português colocou uma ação em tribunal contra o Estado espanhol por causa de Almaraz. Queria impedir a construção de uma nova piscina de armazenamento que iria permitir o prolongamento da vida da central de Almaraz. Pois bem, nos dias de hoje, já retirou essa queixa e não só não tenta quebrar o prolongamento do funcionamento da central de Almaraz como, pelo contrário, saúda-a. O Ministro do Ambiente diz: «Ainda bem que a central de Almaraz vai ser encerrada em 2028. Vai ser a primeira no Estado espanhol a ser encerrada». Pois bem, devia ter sido encerrada em 2010. Aquilo que exigimos ao Governo português é que esteja ao lado das populações em Portugal e em todo o planeta, que exigem o fim da energia nuclear. É que, quando se encerra uma central nuclear, não é esse o fim da história. Continuamos durante centenas de anos a ter de garantir a sustentabilidade daquela central nuclear, a ter de garantir o tratamento e o armazenamento daqueles resíduos nucleares. É por isso que entendemos que o preço da energia nuclear é demasiado alto. Olhamos para Fukushima, num país tecnologicamente desenvolvido, uma central moderna e um único acidente. Dezenas, centenas de milhares de milhões de euros de custo. É este o custo da energia nuclear, para além, obviamente, do custo nas vidas humanas e na sustentabilidade do ambiente. Recusamos este fatalismo de que a central de Almaraz tem de estar aberta até 2028, colocando todos em risco. Recusamos que um País como Portugal, que não está preparado para se defender dos acidentes nucleares, como nenhum pode estar, continue a dizer que tudo está bem até tudo estar mal. Não podemos dizer isso. A central de Almaraz tem de encerrar. Devia ter encerrado em 2010. Tem de encerrar hoje. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Alma Rivera, do PCP, para uma intervenção. A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saudamos, naturalmente, a pertinência deste debate e todos aqueles que lutam pela defesa do planeta, dos recursos e do ambiente. Como é sabido, a questão da central de Almaraz não é apenas uma mera questão de relacionamento entre Estados, nem apenas uma questão de cumprimento das obrigações nascidas dos acordos e tratados internacionais. Essa é uma parte da questão.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Defesa da honra

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Explicações

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Defesa da honra

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Defesa da honra

NELSON PERALTA
Deputado
Explicações

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MARTA FREITAS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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