Debates Parlamentares - Diário 006, p. 34 (2020-09-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 6

populações que residem nos distritos próximos de Almaraz banhados pelo Tejo, tendo participado também em

várias ações conjuntas com ambientalistas realizadas em Portugal e em Espanha.

Ao nível parlamentar, temos chamado à razão para a evidência da necessidade de encerramento da central

nuclear, conforme o demonstram múltiplas perguntas e requerimentos que dirigimos a sucessivos Governos,

desde 1993 até aos dias de hoje.

Hoje, infelizmente, não nos congratulamos pelo encerramento de uma central obsoleta, mas discutimos o

prolongamento da licença de exploração desta central nuclear até outubro de 2028. Trata-se, pois, de autorizar

o prolongamento do funcionamento de reatores que iniciaram o seu funcionamento em 1981 e 1983,

respetivamente.

Para além de tudo isto, preocupa-nos o facto de Portugal não estar minimamente preparado para lidar com

um acidente grave, que, a acontecer, traria certamente sérios impactos imediatos para toda a zona fronteiriça,

em especial para os distritos de Castelo Branco e de Portalegre.

Em 2016, alertámos para o facto de a criação do armazenamento temporário individualizado em Almaraz,

que motivou uma queixa do Estado português à Comissão Europeia, ter sido um prenúncio da continuidade do

funcionamento da central nuclear de Almaraz para além de junho de 2020, data do seu encerramento.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O prazo de vida útil da central nuclear de Almaraz já passou há muito, tendo

expirado em 2010, e, apesar de ocorrerem incidentes com regularidade, tendo, em alguns casos, sido registados

níveis de radioatividade superiores ao permitido, surge agora a pretensão de prorrogar o seu funcionamento até

2028, prolongando quase para o dobro o prazo de funcionamento estipulado na licença inicial.

Para Os Verdes, ficou clara a atitude passiva do Governo português, no passado mês de maio, quando o

Primeiro-Ministro, questionado pelo Deputado de Os Verdes José Luís Ferreira sobre as diligências que

pretendia desenvolver junto do Governo espanhol, não transpareceu qualquer preocupação com a situação,

nem uma possível intenção de intervenção no sentido de proceder ao encerramento desta central.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.ª Deputada, chamo a sua atenção para o tempo.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente. Em caso de acidente de maior gravidade, Portugal pode vir a ser afetado, quer por contaminação das águas,

uma vez que a central utiliza as águas do rio Tejo para arrefecimento dos seus reatores, quer por contaminação

atmosférica, pela grande proximidade geográfica existente. Por isso, Os Verdes lutaram sempre, e renovam hoje

o compromisso de prosseguir essa luta, pelo fecho definitivo desta central nuclear.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia, do CDS-PP.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria dizer, em primeiro lugar, que esta questão, como acabou de ser referido na intervenção que me antecedeu, não é de todo nova, é uma

questão antiga para todos nós e é uma questão antiga para este Parlamento.

Gostaria também de dizer ao PAN que talvez tenha faltado uma palavra que se soma às várias intervenções

que aqui ouvimos: a palavra «Tejo». É que, além dos riscos que todos corremos, há que ter em conta,

obviamente, a proteção daquele que é o nosso maior rio e um dos grandes rios internacionais da Europa, com

tudo o que isso significa.

Sendo claro sobre esta matéria: o que é que está em causa? A central de Almaraz deveria, em normalidade,

ter sido encerrada em 2010, como aqui foi dito, e isso é absolutamente certo. O que é que aconteceu? Aconteceu

que não só não foi encerrada como o seu tempo de vida e a sua licença foram prolongados.

Não temos problema nenhum em relação à matéria que o PAN nos traz e não temos nenhuma dúvida na

posição que temos de adotar. A nossa dúvida está — e com ela confrontamos, desde logo, o PAN, enquanto

partido proponente — na eficácia das deliberações que este Parlamento vai tomar sobre essa matéria.

Seguramente, o PAN e a Sr.ª Deputada que, em seu nome, usou da palavra não ignoram que, como aqui foi

dito, temos aprovado resoluções desde a década de 90: aprovámos resoluções em 2016; aprovámos, por

unanimidade, uma resolução proposta pelo meu partido, o CDS, em 2017; aprovámos resoluções apresentadas

por Os Verdes, pelo PCP, pelo PSD; aprovámos resoluções de todos os partidos relativamente a esta matéria.

I SÉRIE — NÚMERO 6 34 populações que residem nos distritos próximos de Almaraz banhados pelo Tejo, tendo participado também em várias ações conjuntas com ambientalistas realizadas em Portugal e em Espanha. Ao nível parlamentar, temos chamado à razão para a evidência da necessidade de encerramento da central nuclear, conforme o demonstram múltiplas perguntas e requerimentos que dirigimos a sucessivos Governos, desde 1993 até aos dias de hoje. Hoje, infelizmente, não nos congratulamos pelo encerramento de uma central obsoleta, mas discutimos o prolongamento da licença de exploração desta central nuclear até outubro de 2028. Trata-se, pois, de autorizar o prolongamento do funcionamento de reatores que iniciaram o seu funcionamento em 1981 e 1983, respetivamente. Para além de tudo isto, preocupa-nos o facto de Portugal não estar minimamente preparado para lidar com um acidente grave, que, a acontecer, traria certamente sérios impactos imediatos para toda a zona fronteiriça, em especial para os distritos de Castelo Branco e de Portalegre. Em 2016, alertámos para o facto de a criação do armazenamento temporário individualizado em Almaraz, que motivou uma queixa do Estado português à Comissão Europeia, ter sido um prenúncio da continuidade do funcionamento da central nuclear de Almaraz para além de junho de 2020, data do seu encerramento. Sr. Presidente, Srs. Deputados: O prazo de vida útil da central nuclear de Almaraz já passou há muito, tendo expirado em 2010, e, apesar de ocorrerem incidentes com regularidade, tendo, em alguns casos, sido registados níveis de radioatividade superiores ao permitido, surge agora a pretensão de prorrogar o seu funcionamento até 2028, prolongando quase para o dobro o prazo de funcionamento estipulado na licença inicial. Para Os Verdes, ficou clara a atitude passiva do Governo português, no passado mês de maio, quando o Primeiro-Ministro, questionado pelo Deputado de Os Verdes José Luís Ferreira sobre as diligências que pretendia desenvolver junto do Governo espanhol, não transpareceu qualquer preocupação com a situação, nem uma possível intenção de intervenção no sentido de proceder ao encerramento desta central. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.ª Deputada, chamo a sua atenção para o tempo. A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente. Em caso de acidente de maior gravidade, Portugal pode vir a ser afetado, quer por contaminação das águas, uma vez que a central utiliza as águas do rio Tejo para arrefecimento dos seus reatores, quer por contaminação atmosférica, pela grande proximidade geográfica existente. Por isso, Os Verdes lutaram sempre, e renovam hoje o compromisso de prosseguir essa luta, pelo fecho definitivo desta central nuclear. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia, do CDS-PP. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria dizer, em primeiro lugar, que esta questão, como acabou de ser referido na intervenção que me antecedeu, não é de todo nova, é uma questão antiga para todos nós e é uma questão antiga para este Parlamento. Gostaria também de dizer ao PAN que talvez tenha faltado uma palavra que se soma às várias intervenções que aqui ouvimos: a palavra «Tejo». É que, além dos riscos que todos corremos, há que ter em conta, obviamente, a proteção daquele que é o nosso maior rio e um dos grandes rios internacionais da Europa, com tudo o que isso significa. Sendo claro sobre esta matéria: o que é que está em causa? A central de Almaraz deveria, em normalidade, ter sido encerrada em 2010, como aqui foi dito, e isso é absolutamente certo. O que é que aconteceu? Aconteceu que não só não foi encerrada como o seu tempo de vida e a sua licença foram prolongados. Não temos problema nenhum em relação à matéria que o PAN nos traz e não temos nenhuma dúvida na posição que temos de adotar. A nossa dúvida está — e com ela confrontamos, desde logo, o PAN, enquanto partido proponente — na eficácia das deliberações que este Parlamento vai tomar sobre essa matéria. Seguramente, o PAN e a Sr.ª Deputada que, em seu nome, usou da palavra não ignoram que, como aqui foi dito, temos aprovado resoluções desde a década de 90: aprovámos resoluções em 2016; aprovámos, por unanimidade, uma resolução proposta pelo meu partido, o CDS, em 2017; aprovámos resoluções apresentadas por Os Verdes, pelo PCP, pelo PSD; aprovámos resoluções de todos os partidos relativamente a esta matéria.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Defesa da honra

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Explicações

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Defesa da honra

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Defesa da honra

NELSON PERALTA
Deputado
Explicações

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MARTA FREITAS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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