Debates Parlamentares - Diário 006, p. 31 (2020-09-25)

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26 DE SETEMBRO DE 2020

É esta uma central em condições de ver o seu funcionamento alargado por mais oito anos, Sr.as e Srs.

Deputados?!

Recordemos que, em 2017, na Eslovénia, houve um incidente nuclear grave numa central que utiliza os

mesmos reatores que Almaraz, isto uma década depois de uma fuga de água usada para o arrefecimento dos

reatores, água essa que é altamente radioativa. Na altura desse incidente, um alerta foi lançado por toda a

Europa. Foi o primeiro alerta desde a catástrofe de 1986, em Chernobyl.

É caso para perguntar se o Governo português tem problemas de memória histórica ou se, simplesmente,

se recusa a reconhecer que, pela sua localização, pela sua idade e pelos problemas associados, a central

nuclear de Almaraz constitui um risco para o território e para a população portuguesa. Ou, então, dar-se-á o

caso de até reconhecer, mas a subserviência às decisões do Governo espanhol é mais forte do que a segurança

das pessoas que vivem em Portugal.

A ocorrência de um acidente grave num dos dois reatores de Almaraz, construída junto ao Tejo, cuja água

do rio é usada para o seu sistema de refrigeração, afetará, pelo menos, os distritos de Castelo Branco e de

Portalegre. Consegue o Governo garantir a segurança destas populações?

Lembramos ainda o seguinte: em 2017, o Governo fez um acordo com Espanha, após recuar numa queixa

a Bruxelas, acordo este que permitiu a construção do armazém de resíduos radioativos sem qualquer avaliação

de impacte ambiental transfronteiriço, como se impunha. A construção desse armazém veio, aliás, permitir a

manutenção desta central em funcionamento para além de 2020. Quem ganhou?! Claramente, o Governo

espanhol e as empresas que exploram a central. E Portugal, o que ganhou?! Ficou com mais resíduos à porta

e com os riscos inerentes a uma central nuclear obsoleta.

Aplausos do PAN.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — A voz do Sr. Deputado Duarte Marques ecoa pelo Plenário, pelo que gostaria de chamar à atenção o seguinte: o fenómeno das máscaras é curioso, porque todos falamos mais

alto e isso ressente-se nos trabalhos parlamentares. Agradecia que todos nós usássemos um tom de voz um

pouco mais baixo, enquanto falamos no Plenário e com a máscara.

Entramos, agora, na fase de intervenções.

Para a primeira, tem a palavra o Sr. Deputado do Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando se discute a energia nuclear, não é fácil evitar exageros. Por isso, interessa, concretamente, quanto à central de Almaraz, olhar

objetivamente para os factos.

Primeiro facto: os incidentes verificados e referidos pelo PAN no seu projeto de resolução foram isso mesmo,

incidentes, porque a paragem automática do reator, perante a subida da potência no dia 23 de junho passado,

foi classificada com nível zero por parte do Conselho de Segurança Nuclear espanhol, cuja independência e

competência técnica são reconhecidas em todo o lado, não sendo, por isso, sequer considerado um incidente.

Segundo facto: o teste de resistência encomendado pela Greenpeace, uma organização abertamente

antinuclear, é de 2010, tendo, nessa altura, o Governo espanhol assumido o compromisso de substituir as

válvulas de segurança no final dessa década. Desde então, a Greenpeace não voltou a emitir nenhum relatório.

Terceiro facto: o mesmo Conselho de Segurança Nuclear espanhol deu, agora em julho, parecer positivo ao

Ministério do Meio Ambiente para a renovação das licenças.

Esses são factos, mas concordamos com o PAN num ponto: a análise permanente por entidades externas e

independentes do nível de segurança de qualquer central nuclear é crucial. O facto de a central de Almaraz já

ter ultrapassado o seu tempo de vida útil em 10 anos acrescenta ainda mais importância a esta fiscalização.

Por isso, mantendo o pleno respeito pela esfera de competência nacional do Governo espanhol, Portugal

tem a obrigação de manter ou de criar, caso não existam, mecanismos de consulta regular e frequente sobre a

situação exata da central de Almaraz. Era bom que o Governo não fizesse segredo sobre esses mecanismos.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado Nelson Peralta, do Bloco de Esquerda, tem a palavra, para uma intervenção.

26 DE SETEMBRO DE 2020 31 É esta uma central em condições de ver o seu funcionamento alargado por mais oito anos, Sr.as e Srs. Deputados?! Recordemos que, em 2017, na Eslovénia, houve um incidente nuclear grave numa central que utiliza os mesmos reatores que Almaraz, isto uma década depois de uma fuga de água usada para o arrefecimento dos reatores, água essa que é altamente radioativa. Na altura desse incidente, um alerta foi lançado por toda a Europa. Foi o primeiro alerta desde a catástrofe de 1986, em Chernobyl. É caso para perguntar se o Governo português tem problemas de memória histórica ou se, simplesmente, se recusa a reconhecer que, pela sua localização, pela sua idade e pelos problemas associados, a central nuclear de Almaraz constitui um risco para o território e para a população portuguesa. Ou, então, dar-se-á o caso de até reconhecer, mas a subserviência às decisões do Governo espanhol é mais forte do que a segurança das pessoas que vivem em Portugal. A ocorrência de um acidente grave num dos dois reatores de Almaraz, construída junto ao Tejo, cuja água do rio é usada para o seu sistema de refrigeração, afetará, pelo menos, os distritos de Castelo Branco e de Portalegre. Consegue o Governo garantir a segurança destas populações? Lembramos ainda o seguinte: em 2017, o Governo fez um acordo com Espanha, após recuar numa queixa a Bruxelas, acordo este que permitiu a construção do armazém de resíduos radioativos sem qualquer avaliação de impacte ambiental transfronteiriço, como se impunha. A construção desse armazém veio, aliás, permitir a manutenção desta central em funcionamento para além de 2020. Quem ganhou?! Claramente, o Governo espanhol e as empresas que exploram a central. E Portugal, o que ganhou?! Ficou com mais resíduos à porta e com os riscos inerentes a uma central nuclear obsoleta. Aplausos do PAN. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — A voz do Sr. Deputado Duarte Marques ecoa pelo Plenário, pelo que gostaria de chamar à atenção o seguinte: o fenómeno das máscaras é curioso, porque todos falamos mais alto e isso ressente-se nos trabalhos parlamentares. Agradecia que todos nós usássemos um tom de voz um pouco mais baixo, enquanto falamos no Plenário e com a máscara. Entramos, agora, na fase de intervenções. Para a primeira, tem a palavra o Sr. Deputado do Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando se discute a energia nuclear, não é fácil evitar exageros. Por isso, interessa, concretamente, quanto à central de Almaraz, olhar objetivamente para os factos. Primeiro facto: os incidentes verificados e referidos pelo PAN no seu projeto de resolução foram isso mesmo, incidentes, porque a paragem automática do reator, perante a subida da potência no dia 23 de junho passado, foi classificada com nível zero por parte do Conselho de Segurança Nuclear espanhol, cuja independência e competência técnica são reconhecidas em todo o lado, não sendo, por isso, sequer considerado um incidente. Segundo facto: o teste de resistência encomendado pela Greenpeace, uma organização abertamente antinuclear, é de 2010, tendo, nessa altura, o Governo espanhol assumido o compromisso de substituir as válvulas de segurança no final dessa década. Desde então, a Greenpeace não voltou a emitir nenhum relatório. Terceiro facto: o mesmo Conselho de Segurança Nuclear espanhol deu, agora em julho, parecer positivo ao Ministério do Meio Ambiente para a renovação das licenças. Esses são factos, mas concordamos com o PAN num ponto: a análise permanente por entidades externas e independentes do nível de segurança de qualquer central nuclear é crucial. O facto de a central de Almaraz já ter ultrapassado o seu tempo de vida útil em 10 anos acrescenta ainda mais importância a esta fiscalização. Por isso, mantendo o pleno respeito pela esfera de competência nacional do Governo espanhol, Portugal tem a obrigação de manter ou de criar, caso não existam, mecanismos de consulta regular e frequente sobre a situação exata da central de Almaraz. Era bom que o Governo não fizesse segredo sobre esses mecanismos. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado Nelson Peralta, do Bloco de Esquerda, tem a palavra, para uma intervenção.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Defesa da honra

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Explicações

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Defesa da honra

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Defesa da honra

NELSON PERALTA
Deputado
Explicações

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MARTA FREITAS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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