Debates Parlamentares - Diário 006, p. 33 (2020-09-25)

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26 DE SETEMBRO DE 2020

Quando falamos da atual situação da central de Almaraz, falamos de um perigo iminente para as populações

do lado de cá da fronteira, para lá do que o acidente significaria para o povo espanhol.

Em 2010, o Exército português fez uma simulação com base no cenário de um acidente grave, com a

explosão de um reator, e concluiu que este afetaria cerca de 800 000 portugueses. Em 12 horas, chegaria a

nuvem radioativa, afetando de forma particularmente intensa os concelhos de Idanha-a-Nova, Castelo Branco e

Penamacor.

Um problema na central nuclear de Almaraz não afeta Portugal só através da atmosfera, por estar apenas a

uma centena de quilómetros de Portugal. Há que ter em conta que esta central utiliza a água do rio Tejo para

arrefecimento. Ou seja, pode ser fatal para um dos mais importantes rios portugueses.

A questão é que um cenário de acidente se vai tornando mais provável com o decorrer do tempo. A central

nuclear de Almaraz tem mais de 40 anos. Encontra-se obsoleta e já devia ter sido encerrada em 2010. Depois,

a sua atividade foi prolongada até 2020 e, agora, o Conselho de Segurança Nuclear espanhol autorizou o seu

funcionamento até 2028. E nem se conhece algum procedimento de desmantelamento, apesar de faltarem

supostamente apenas oito anos.

Têm acontecido diversos acidentes, ainda em junho deste ano. O Estado português não pode estar

descansado, nem pode admitir ficar sucessivamente à margem da questão, como ficou quando se deu o primeiro

passo para esta extensão do funcionamento, com a construção do tal armazém em 2017.

O PCP tem, a este propósito, confrontado sucessivamente o Governo e concluímos que não estão a ser

sequer dadas garantias válidas. Quando solicitados os documentos fornecidos ao Governo português pelo

Estado Espanhol, aquilo que nos foi dado foi o documento com o plano nacional de energia e clima espanhol e

um ofício da embaixada dando nota do parecer sobre a central, tudo informação muito limitada e disponível na

comunicação social, de resto.

Não se admite que seja esta a postura do Governo português numa questão desta sensibilidade e com

impactos transfronteiriços desta dimensão. Há que ser mais exigente, mesmo no respeito pelo bom

relacionamento entre Estados. Tem de haver uma avaliação, um acompanhamento, uma troca de informações,

mas não só. Portugal tem de se posicionar de acordo com o interesse português e não pode esperar,

simplesmente, que se decida fechar aquela que é a produtora de uma grande fatia de toda a energia consumida

em Espanha. Não o pode fazer, sobretudo quando está em causa a segurança do seu povo.

Contrastando com a tranquilidade com que o Ministério do Ambiente tem respondido às várias perguntas

feitas pelo PCP, para as populações não pode haver tranquilidade sem informação, sem monitorização dos

parâmetros de radioatividade e sem que se conheça um planeamento de emergência radiológica que dê uma

resposta eficaz e eficiente a um qualquer problema que venha a acontecer.

É por isso que o PCP, mais uma vez, se associa às inúmeras vozes que instam o Governo português a fazer

valer os interesses nacionais, a garantir a segurança e a saúde das populações, a qualidade e os valores

ambientais, a fazer jus ao princípio da precaução e a interceder pelo encerramento de uma central que já não

devia estar em funcionamento há bastante tempo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva, do PEV.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, Os Verdes saúdam todos os que, nas circunstâncias que hoje vivemos, continuam a bater-se pela defesa dos ecossistemas, como

podemos ver em todo o nosso País.

O Partido Ecologista «Os Verdes» há muitos anos que reclama, tal como muitas associações de ambiente e

movimentos de cidadãos, o encerramento da central nuclear de Almaraz, não apenas pela contestação à

produção de energia nuclear, mas também por esta central não apresentar condições de segurança, o que

multiplica o risco de acidentes decorrentes da sua laboração.

Ao longo dos anos, Os Verdes desenvolveram várias iniciativas contra o funcionamento desta central, como,

por exemplo, a entrega de 5000 postais ao Governo português e ao Governo espanhol, assinados pelas

26 DE SETEMBRO DE 2020 33 Quando falamos da atual situação da central de Almaraz, falamos de um perigo iminente para as populações do lado de cá da fronteira, para lá do que o acidente significaria para o povo espanhol. Em 2010, o Exército português fez uma simulação com base no cenário de um acidente grave, com a explosão de um reator, e concluiu que este afetaria cerca de 800 000 portugueses. Em 12 horas, chegaria a nuvem radioativa, afetando de forma particularmente intensa os concelhos de Idanha-a-Nova, Castelo Branco e Penamacor. Um problema na central nuclear de Almaraz não afeta Portugal só através da atmosfera, por estar apenas a uma centena de quilómetros de Portugal. Há que ter em conta que esta central utiliza a água do rio Tejo para arrefecimento. Ou seja, pode ser fatal para um dos mais importantes rios portugueses. A questão é que um cenário de acidente se vai tornando mais provável com o decorrer do tempo. A central nuclear de Almaraz tem mais de 40 anos. Encontra-se obsoleta e já devia ter sido encerrada em 2010. Depois, a sua atividade foi prolongada até 2020 e, agora, o Conselho de Segurança Nuclear espanhol autorizou o seu funcionamento até 2028. E nem se conhece algum procedimento de desmantelamento, apesar de faltarem supostamente apenas oito anos. Têm acontecido diversos acidentes, ainda em junho deste ano. O Estado português não pode estar descansado, nem pode admitir ficar sucessivamente à margem da questão, como ficou quando se deu o primeiro passo para esta extensão do funcionamento, com a construção do tal armazém em 2017. O PCP tem, a este propósito, confrontado sucessivamente o Governo e concluímos que não estão a ser sequer dadas garantias válidas. Quando solicitados os documentos fornecidos ao Governo português pelo Estado Espanhol, aquilo que nos foi dado foi o documento com o plano nacional de energia e clima espanhol e um ofício da embaixada dando nota do parecer sobre a central, tudo informação muito limitada e disponível na comunicação social, de resto. Não se admite que seja esta a postura do Governo português numa questão desta sensibilidade e com impactos transfronteiriços desta dimensão. Há que ser mais exigente, mesmo no respeito pelo bom relacionamento entre Estados. Tem de haver uma avaliação, um acompanhamento, uma troca de informações, mas não só. Portugal tem de se posicionar de acordo com o interesse português e não pode esperar, simplesmente, que se decida fechar aquela que é a produtora de uma grande fatia de toda a energia consumida em Espanha. Não o pode fazer, sobretudo quando está em causa a segurança do seu povo. Contrastando com a tranquilidade com que o Ministério do Ambiente tem respondido às várias perguntas feitas pelo PCP, para as populações não pode haver tranquilidade sem informação, sem monitorização dos parâmetros de radioatividade e sem que se conheça um planeamento de emergência radiológica que dê uma resposta eficaz e eficiente a um qualquer problema que venha a acontecer. É por isso que o PCP, mais uma vez, se associa às inúmeras vozes que instam o Governo português a fazer valer os interesses nacionais, a garantir a segurança e a saúde das populações, a qualidade e os valores ambientais, a fazer jus ao princípio da precaução e a interceder pelo encerramento de uma central que já não devia estar em funcionamento há bastante tempo. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva, do PEV. A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, Os Verdes saúdam todos os que, nas circunstâncias que hoje vivemos, continuam a bater-se pela defesa dos ecossistemas, como podemos ver em todo o nosso País. O Partido Ecologista «Os Verdes» há muitos anos que reclama, tal como muitas associações de ambiente e movimentos de cidadãos, o encerramento da central nuclear de Almaraz, não apenas pela contestação à produção de energia nuclear, mas também por esta central não apresentar condições de segurança, o que multiplica o risco de acidentes decorrentes da sua laboração. Ao longo dos anos, Os Verdes desenvolveram várias iniciativas contra o funcionamento desta central, como, por exemplo, a entrega de 5000 postais ao Governo português e ao Governo espanhol, assinados pelas

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Defesa da honra

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Explicações

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Defesa da honra

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Defesa da honra

NELSON PERALTA
Deputado
Explicações

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MARTA FREITAS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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