Debates Parlamentares - Diário 006, p. 36 (2020-09-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 6

O Sr. Fernando Paulo Ferreira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Pensei que estávamos aqui para discutir os problemas da central nuclear de Almaraz e não para fazer campanha eleitoral.

Devo afirmar que é conhecido o modelo energético que o Partido Socialista defende para o País e que

aprofunda cada vez que está no Governo. Queremos um modelo energético cada vez mais apoiado em energias

renováveis, por isso é que o aproveitamento dos recursos hídricos, do vento e do sol tem hoje cada vez mais

peso no conjunto do cabaz energético nacional. Esta é a política energética do Partido Socialista.

Sr. Deputado Telmo Correia, não sei se já reparou que tanto o CDS como o PSD fazem voz grossa

relativamente a estas matérias quando estão na oposição, mas, quando estão no Governo e é preciso defender

os interesses nacionais perante a Europa ou perante outros países, aí já não têm voz grossa e piam fininho.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Não é verdade!

O Sr. Fernando Paulo Ferreira (PS): — Nessa perspetiva, sabemos bem qual foi o Governo que conseguiu assinar um protocolo bilateral com Espanha para atuação e aplicação de avaliações ambientais e projetos com

efeitos transfronteiriços — foi um Governo do Partido Socialista.

Sabemos também que houve um Ministro do Ambiente que interveio para que qualquer decisão que Espanha

pudesse vir a tomar sobre a central nuclear de Almaraz tivesse de ser feita só depois de um estudo de impacte

ambiental transfronteiriço, a que Espanha nem sequer está obrigada — foi o Ministro Matos Fernandes, Ministro

de um Governo do Partido Socialista.

Sabemos ainda que houve um ministro português que fez intervir a União Europeia quando foi preciso, no

sentido de se suspenderem os trabalhos que estavam a ser feitos no aterro de resíduos nucleares em Almaraz.

Esse Ministro tem um nome, Matos Fernandes, e é um Ministro do Governo do Partido Socialista.

Portanto, estamos esclarecidos quanto à voz grossa relativamente a estas matérias.

Vamos agora, efetivamente, à voz mais doce dos promotores desta iniciativa. Sr.ª Deputada Bebiana Cunha,

sabe bem que esta vossa proposta de recomendação, à qual não nos oporemos, não introduz nenhuma

novidade relativamente à questão que está em causa.

Era importante, isso sim, que, como o Partido Socialista já disse, através do seu Grupo Parlamentar, aqui e

também na Europa, em termos de legislação europeia e internacional, houvesse condições não para diálogos

facultativos entre os países que têm problemas desta natureza, com impactos transfronteiriços, mas para que

essa legislação fosse obrigatória e impusesse a criação de comissões entre países, entre Governos, com

poderes reais, com poderes formais e com representantes dos diversos países, o que, no caso de Almaraz,

implicaria uma comissão com poderes efetivos, com representantes espanhóis e representantes portugueses.

Já o dissemos aqui, no Parlamento, em comissão, nas audições com o Ministro do Ambiente, e dissemo-lo

também na União Europeia.

Por isso, a questão que se coloca relativamente à vossa recomendação, Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, é a

seguinte: neste particular da necessidade de criação de um instrumento legal e internacional que obrigue à

criação de comissões com representantes dos diversos países para tratar destas matérias com impacto

transfronteiriço, o PAN está ou não está com o Partido Socialista, está ou não está com a defesa do interesse

nacional?

Outra pergunta: se, por acaso, o PAN ainda tivesse um Deputado que o representasse no Parlamento

Europeu, esse Deputado estaria ou não estaria ao lado do Partido Socialista e do interesse nacional nesta

matéria?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cláudia André, do PSD, para uma intervenção.

A Sr.ª Cláudia André (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em 2010, quando estava previsto o encerramento de Almaraz, quem estava no Governo era o PS; em 2020, quando está previsto o encerramento

de Almaraz, quem está no Governo é o PS.

I SÉRIE — NÚMERO 6 36 O Sr. Fernando Paulo Ferreira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Pensei que estávamos aqui para discutir os problemas da central nuclear de Almaraz e não para fazer campanha eleitoral. Devo afirmar que é conhecido o modelo energético que o Partido Socialista defende para o País e que aprofunda cada vez que está no Governo. Queremos um modelo energético cada vez mais apoiado em energias renováveis, por isso é que o aproveitamento dos recursos hídricos, do vento e do sol tem hoje cada vez mais peso no conjunto do cabaz energético nacional. Esta é a política energética do Partido Socialista. Sr. Deputado Telmo Correia, não sei se já reparou que tanto o CDS como o PSD fazem voz grossa relativamente a estas matérias quando estão na oposição, mas, quando estão no Governo e é preciso defender os interesses nacionais perante a Europa ou perante outros países, aí já não têm voz grossa e piam fininho. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Não é verdade! O Sr. Fernando Paulo Ferreira (PS): — Nessa perspetiva, sabemos bem qual foi o Governo que conseguiu assinar um protocolo bilateral com Espanha para atuação e aplicação de avaliações ambientais e projetos com efeitos transfronteiriços — foi um Governo do Partido Socialista. Sabemos também que houve um Ministro do Ambiente que interveio para que qualquer decisão que Espanha pudesse vir a tomar sobre a central nuclear de Almaraz tivesse de ser feita só depois de um estudo de impacte ambiental transfronteiriço, a que Espanha nem sequer está obrigada — foi o Ministro Matos Fernandes, Ministro de um Governo do Partido Socialista. Sabemos ainda que houve um ministro português que fez intervir a União Europeia quando foi preciso, no sentido de se suspenderem os trabalhos que estavam a ser feitos no aterro de resíduos nucleares em Almaraz. Esse Ministro tem um nome, Matos Fernandes, e é um Ministro do Governo do Partido Socialista. Portanto, estamos esclarecidos quanto à voz grossa relativamente a estas matérias. Vamos agora, efetivamente, à voz mais doce dos promotores desta iniciativa. Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, sabe bem que esta vossa proposta de recomendação, à qual não nos oporemos, não introduz nenhuma novidade relativamente à questão que está em causa. Era importante, isso sim, que, como o Partido Socialista já disse, através do seu Grupo Parlamentar, aqui e também na Europa, em termos de legislação europeia e internacional, houvesse condições não para diálogos facultativos entre os países que têm problemas desta natureza, com impactos transfronteiriços, mas para que essa legislação fosse obrigatória e impusesse a criação de comissões entre países, entre Governos, com poderes reais, com poderes formais e com representantes dos diversos países, o que, no caso de Almaraz, implicaria uma comissão com poderes efetivos, com representantes espanhóis e representantes portugueses. Já o dissemos aqui, no Parlamento, em comissão, nas audições com o Ministro do Ambiente, e dissemo-lo também na União Europeia. Por isso, a questão que se coloca relativamente à vossa recomendação, Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, é a seguinte: neste particular da necessidade de criação de um instrumento legal e internacional que obrigue à criação de comissões com representantes dos diversos países para tratar destas matérias com impacto transfronteiriço, o PAN está ou não está com o Partido Socialista, está ou não está com a defesa do interesse nacional? Outra pergunta: se, por acaso, o PAN ainda tivesse um Deputado que o representasse no Parlamento Europeu, esse Deputado estaria ou não estaria ao lado do Partido Socialista e do interesse nacional nesta matéria? Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cláudia André, do PSD, para uma intervenção. A Sr.ª Cláudia André (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em 2010, quando estava previsto o encerramento de Almaraz, quem estava no Governo era o PS; em 2020, quando está previsto o encerramento de Almaraz, quem está no Governo é o PS.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Defesa da honra

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Explicações

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Defesa da honra

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Defesa da honra

NELSON PERALTA
Deputado
Explicações

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MARTA FREITAS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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