Debates Parlamentares - Diário 006, p. 8 (2020-09-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 6

Não estamos de acordo, Srs. Deputados!

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, da Iniciativa Liberal.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): ⎯ Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O veto do Sr. Presidente da República, que decidiu, finalmente, nem que seja por uns breves momentos, motivados pelo interesse

eleitoral, trocar as selfies pelo trabalho de garantir o regular funcionamento das instituições, permite-nos voltar

a discutir a diminuição do número de debates sobre as questões europeias.

Já aqui o dissemos: esta proposta é, por um lado, má e, por outro, péssima.

É má porque desvaloriza as questões europeias e viria a dar razão àqueles que acham a União Europeia

uma coisa inerte e inútil, e, também, àqueles que só veem na Europa um porquinho-mealheiro.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): ⎯ Muito bem!

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): ⎯ A União Europeia não é nada disso. A União Europeia está presente no dia a dia dos portugueses, regula os produtos que se vendem em Portugal, supervisiona o setor

financeiro. É, ou devia ser, pelo menos, uma criadora de oportunidades para todos os cidadãos, e é a guardiã

da livre circulação de pessoas, bens e capitais. Mas não é um porquinho mealheiro. Tudo o que a União Europeia

subsidia é pago por impostos dos seus cidadãos.

Por outro lado, esta proposta é péssima. É péssima porque diminui o nível de escrutínio do Primeiro-Ministro

e do Governo, num momento em que ele é mais necessário, e desvaloriza a dimensão europeia da política em

Portugal.

Tudo isso, não nos podemos esquecer, proposto pelo PSD, aprovado pelo PS, ambos partidos alegadamente

europeístas e, alegadamente, com interesse no desenvolvimento da política europeia.

Pela nossa parte, não será o Iniciativa Liberal a ajudar a afastar, ainda mais, os portugueses da Europa e,

por isso, defendemos a manutenção da fórmula inicial dos debates europeus, à qual, a proposta hoje

apresentada, à 25.ª hora, pelo PS, nada acrescenta.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do Grupo Parlamentar do PAN.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): ⎯ Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PAN, desde o primeiro momento, também se opôs a esta alteração, seja, de facto, em relação aos debates preparatórios para o

Conselho Europeu, seja na redução dos debates quinzenais ou de outras formas de participação,

nomeadamente a participação cidadã, porque a posição do bloco central mais não visa do que esvaziar o nosso

processo democrático.

Em boa hora, o Sr. Presidente da República vetou este diploma.

Aquela que é hoje a proposta trazida quer pelo PS, quer pelo PSD, em medida alguma, vem resolver as

questões estruturais desta alteração: garantirmos, de facto, que esta Assembleia também tenha uma palavra a

dizer, para mais quando vamos assumir a presidência europeia.

Não podemos, de facto, concordar. Não basta que o PS venha, em momentos como o Orçamento de Estado

ou o Plano de Recuperação Económica, estender a mão e pedir que existam consensos, pedir que haja pontos

de diálogo, quando, depois, ao longo do ano, destrói os alicerces da participação democrática das demais forças

políticas, dando a mão ao PSD.

Portanto, o PS também vai ter de decidir de que lado quer estar e quem é que quer para parceiros, sobretudo

se quiser construir o futuro do País, nomeadamente com preocupações ao nível da participação democrática.

Isto porque não temos apenas desafios socioeconómicos.

Neste momento, a democracia assiste a algo que tem minado a confiança dos cidadãos na vida política.

Assistimos a números preocupantes de abstenção, mas eles não se combatem apenas em época eleitoral,

I SÉRIE — NÚMERO 6 8 Não estamos de acordo, Srs. Deputados! Aplausos do PCP e do PEV.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, da Iniciativa Liberal.O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): ⎯ Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O veto do Sr. Presidente da República, que decidiu, finalmente, nem que seja por uns breves momentos, motivados pelo interesse eleitoral, trocar as selfies pelo trabalho de garantir o regular funcionamento das instituições, permite-nos voltar a discutir a diminuição do número de debates sobre as questões europeias. Já aqui o dissemos: esta proposta é, por um lado, má e, por outro, péssima. É má porque desvaloriza as questões europeias e viria a dar razão àqueles que acham a União Europeia uma coisa inerte e inútil, e, também, àqueles que só veem na Europa um porquinho-mealheiro. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): ⎯ Muito bem! O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): ⎯ A União Europeia não é nada disso. A União Europeia está presente no dia a dia dos portugueses, regula os produtos que se vendem em Portugal, supervisiona o setor financeiro. É, ou devia ser, pelo menos, uma criadora de oportunidades para todos os cidadãos, e é a guardiã da livre circulação de pessoas, bens e capitais. Mas não é um porquinho mealheiro. Tudo o que a União Europeia subsidia é pago por impostos dos seus cidadãos. Por outro lado, esta proposta é péssima. É péssima porque diminui o nível de escrutínio do Primeiro-Ministro e do Governo, num momento em que ele é mais necessário, e desvaloriza a dimensão europeia da política em Portugal. Tudo isso, não nos podemos esquecer, proposto pelo PSD, aprovado pelo PS, ambos partidos alegadamente europeístas e, alegadamente, com interesse no desenvolvimento da política europeia. Pela nossa parte, não será o Iniciativa Liberal a ajudar a afastar, ainda mais, os portugueses da Europa e, por isso, defendemos a manutenção da fórmula inicial dos debates europeus, à qual, a proposta hoje apresentada, à 25.ª hora, pelo PS, nada acrescenta. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do Grupo Parlamentar do PAN. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): ⎯ Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PAN, desde o primeiro momento, também se opôs a esta alteração, seja, de facto, em relação aos debates preparatórios para o Conselho Europeu, seja na redução dos debates quinzenais ou de outras formas de participação, nomeadamente a participação cidadã, porque a posição do bloco central mais não visa do que esvaziar o nosso processo democrático. Em boa hora, o Sr. Presidente da República vetou este diploma. Aquela que é hoje a proposta trazida quer pelo PS, quer pelo PSD, em medida alguma, vem resolver as questões estruturais desta alteração: garantirmos, de facto, que esta Assembleia também tenha uma palavra a dizer, para mais quando vamos assumir a presidência europeia. Não podemos, de facto, concordar. Não basta que o PS venha, em momentos como o Orçamento de Estado ou o Plano de Recuperação Económica, estender a mão e pedir que existam consensos, pedir que haja pontos de diálogo, quando, depois, ao longo do ano, destrói os alicerces da participação democrática das demais forças políticas, dando a mão ao PSD. Portanto, o PS também vai ter de decidir de que lado quer estar e quem é que quer para parceiros, sobretudo se quiser construir o futuro do País, nomeadamente com preocupações ao nível da participação democrática. Isto porque não temos apenas desafios socioeconómicos. Neste momento, a democracia assiste a algo que tem minado a confiança dos cidadãos na vida política. Assistimos a números preocupantes de abstenção, mas eles não se combatem apenas em época eleitoral,

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Defesa da honra

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Explicações

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Defesa da honra

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Defesa da honra

NELSON PERALTA
Deputado
Explicações

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MARTA FREITAS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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