Debates Parlamentares - Diário 006, p. 51 (2020-09-25)

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26 DE SETEMBRO DE 2020

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Srs. Deputados, temos agora as votações relativas à reapreciação do Decreto da Assembleia da República n.º 46/XIV — Terceira alteração à Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto,

relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de

construção da União Europeia.

Começamos pela votação, na especialidade, da proposta, apresentada pelo PS, de emenda da alínea a) do

n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, constante do artigo 2.º do Decreto.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PSD e votos contra do BE, do PCP, do

CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar

Moreira.

Passamos à votação da proposta de alteração do PS, de substituição do artigo 3.º do Decreto.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do BE, do PCP, do

CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e

a abstenção do IL.

Vamos votar o novo decreto com as alterações agora introduzidas.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD e votos contra do BE, do PCP, do

CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar

Moreira.

Sr.as e Srs. Deputados, passamos às votações relativas à reapreciação do Decreto da Assembleia da

República n.º 55/XIV — Quinta alteração à Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (Exercício do direito de petição).

Vamos votar uma proposta de alteração do PS de aditamento de um n.º 14 ao artigo 17.º da Lei n.º 43/90,

de 10 de agosto, constante do artigo 2.º do Decreto.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do BE, do PCP, do

CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e

a abstenção do IL.

Vamos votar uma proposta de alteração do PS de emenda da alínea a) do n.º 1 do artigo 24.º da Lei n.º

43/90, de 10 de agosto, constante do artigo 2.º do Decreto.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do BE, do PCP, do CDS-PP, do

PAN, do PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções

do PSD e do IL.

Prosseguimos, com a votação da proposta de alteração do PS de emenda do n.º 3 do artigo 24.º da Lei n.º

43/90, de 10 de agosto.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do BE, do PCP, do CDS-PP, do

PAN, do PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a

abstenção do PSD.

Vamos agora votar a proposta de alteração do PS de emenda do n.º 1 do artigo 24.º-A da Lei n.º 43/90, de

10 de agosto, constante do artigo 3.º do Decreto.

26 DE SETEMBRO DE 2020 51 A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Srs. Deputados, temos agora as votações relativas à reapreciação do Decreto da Assembleia da República n.º 46/XIV — Terceira alteração à Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia. Começamos pela votação, na especialidade, da proposta, apresentada pelo PS, de emenda da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, constante do artigo 2.º do Decreto. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PSD e votos contra do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira. Passamos à votação da proposta de alteração do PS, de substituição do artigo 3.º do Decreto. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do IL. Vamos votar o novo decreto com as alterações agora introduzidas. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD e votos contra do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira. Sr.as e Srs. Deputados, passamos às votações relativas à reapreciação do Decreto da Assembleia da República n.º 55/XIV — Quinta alteração à Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (Exercício do direito de petição). Vamos votar uma proposta de alteração do PS de aditamento de um n.º 14 ao artigo 17.º da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, constante do artigo 2.º do Decreto. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do IL. Vamos votar uma proposta de alteração do PS de emenda da alínea a) do n.º 1 do artigo 24.º da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, constante do artigo 2.º do Decreto. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD e do IL. Prosseguimos, com a votação da proposta de alteração do PS de emenda do n.º 3 do artigo 24.º da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do PSD. Vamos agora votar a proposta de alteração do PS de emenda do n.º 1 do artigo 24.º-A da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, constante do artigo 3.º do Decreto.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Defesa da honra

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Explicações

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Defesa da honra

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Defesa da honra

NELSON PERALTA
Deputado
Explicações

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MARTA FREITAS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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