I SÉRIE — NÚMERO 6
56
Vamos, ainda, votar o Inquérito Parlamentar n.º 7/XIV/2.ª (PS) — Comissão eventual de inquérito parlamentar
às perdas registadas pelo Novo Banco imputadas ao Fundo de Resolução.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV,
do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e votos contra do PSD.
Srs. Deputados, temos três comissões de inquérito aprovadas, pelo que temos de arranjar uma solução.
Acho que, a nível parlamentar, é a primeira vez que isto acontece, mas tenho uma proposta de solução, no
sentido óbvio — não vejo outra solução, mas, enfim, haverá, com certeza, porque há sempre imaginação para
mais — de que baixe à respetiva comissão e, na comissão, seja trabalhado para transformar as três comissões
numa só.
O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, se me permite…
O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, quero apenas deixar duas notas. Em primeiro lugar, gostaria de informar a Mesa e os Srs. Deputados de que o PSD apresentará uma
declaração de voto sobre as votações que acabámos de realizar.
Em segundo lugar, Sr. Presidente, penso que aquilo que é razoável, face ao resultado destas votações, é
uma única comissão de inquérito, naturalmente, com um objeto que englobe a totalidade das iniciativas de
comissão de inquérito que foram aprovadas.
O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Muito obrigado, Sr. Deputado Duarte Pacheco. No fundo, disse o mesmo que eu, ou seja, baixa à comissão e, na comissão, é definido um único objeto.
Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, do PS.
O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, quanto ao conteúdo, penso que estamos de acordo que a estabilização é no sentido de o objeto ser o objeto máximo. A baixa à comissão é que é o ponto que pode não
ser consensual, na medida em que, em bom rigor, não há comissão a que baixar, uma vez que se trata da
constituição de uma comissão eventual de inquérito.
Portanto, se a Conferência de Líderes pudesse assumir o encargo de fazer a formatação de um texto único,
penso que seria uma solução transversal e consensual que iria ao encontro da sugestão do Sr. Presidente, sem
baixa à comissão, mas, no fundo, com o efeito substantivo exatamente idêntico.
O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Portanto, Sr. Deputado, segundo percebi, a proposta é no sentido de ir à Conferência de Líderes e aí ser definido o objeto.
Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.
O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, nos mesmos termos do Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, gostaria de dizer o seguinte: de facto, não há nenhuma comissão especializada em comissões de
inquérito e, portanto, na minha opinião, terá de ser a Conferência de Líderes.
É evidente que a votação que fizemos hoje leva à constituição de uma comissão e o que foi aprovado e
rejeitado só determina o âmbito e o objeto dessa comissão. Portanto, é preciso somar o objeto das propostas
que foram aprovadas e esse objeto, do nosso ponto de vista, definirá uma comissão de inquérito sobre esta
matéria.
O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Srs. Deputados, quando falei em baixar à comissão foi em razão do objeto e da natureza da matéria.
Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.